Como Resolver a Rejeição 946 – Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF?

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Palavras-Chave

NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. Rejeição 946. Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF.

Causa

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) fora do prazo de vigência ou inexistente, de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, haverá a rejeição pelo motivo '946 – Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF.

Exceções:

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Exceção 5: essa RV não se aplica quando informado CSOSN (Simples Nacional).

Observação: Implementação a critério da UF e por modelo de DF-e

Exemplo: Foi e emitida uma NFe (modelo 55), utilizando o Código cBenef "RS051019", o qual já consta na Tabela de cBenef vs CST com Vigência Final expirada (31/12/2019).

Data de Vigência Final (DATA FIM) conforme Tabela CBenef vs CST definida para 31/12/2019 (para o Código "RS051019").

Correção

Para solucionar esta rejeição, é fundamental revisar e atualizar o código de Benefício Fiscal (cBenef) informado no Documento Fiscal, garantindo que ele esteja vigente e válido de acordo com a tabela oficial de "cBenef vs CST" da SEFAZ de seu Estado.

As Tabelas podem ser consultadas através do Portal da NFe (menu Documentos -> Diversos) em "Tabela cBenef x CST - Relacionada à Nota Técnica 2019.001", ou através dos Portais da Sefaz de seu Estado.

Em posse do Código correto, basta realizar o ajuste no Sistema e transmitir a Nota Fiscal novamente.

Não sabe onde informar o código do cBenef no CIGAM?

Consulte o manual LF - Como Fazer - cBenef