Como Resolver a Rejeição 928 – Informado código de beneficio fiscal para CST sem beneficio fiscal?

FAQ_Fiscal > NFe - Nota Fiscal Eletrônica > Como Resolver a Rejeição 928 – Informado código de beneficio fiscal para CST sem beneficio fiscal?

Palavras-Chave

NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. Rejeição 928. Informado código de beneficio fiscal para CST sem beneficio fiscal. cBenef.

Causa

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) para uma CST (Código da Situação Tributária) que não possui Beneficio Fiscal, de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, haverá a rejeição pelo motivo '928 – Informado código de beneficio fiscal para CST sem beneficio fiscal.

Exceções:

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e CST.

Observação 2: Para o CST informado, o sistema apenas verifica se não existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade

Exemplo: Foi e emitida uma NFe (modelo 55), informado o Código cBenef "RS051019" para operação cuja CST de ICMS é Tributada integralmente (00), a qual não possui um Código de Benefício, conforme Tabela de cBenef vs CST da UF.

Para CST 00 (Tributada Integralmente) não deve ser informado nenhum Código de Benefício Fiscal (cBenef).

Correção

Para solucionar esta rejeição, é fundamental revisar e atualizar o código de Benefício Fiscal (cBenef) informado no Documento Fiscal, garantindo que ele esteja vigente e válido para a CST utilizada de acordo com a tabela oficial de "cBenef vs CST" da SEFAZ de seu Estado.

Verifique se no grupo de ICMS, se foi informado uma CST que não possui Benefício Fiscal, então remova o campo conteúdo do campo "cBenef", e após transmita a Nota Fiscal novamente.

As Tabelas podem ser consultadas através do Portal da NFe (menu Documentos -> Diversos) em "Tabela cBenef x CST - Relacionada à Nota Técnica 2019.001", ou através dos Portais da Sefaz de seu Estado.

Não sabe onde informar o código do cBenef no CIGAM?

Consulte o manual LF - Como Fazer - cBenef