Como Resolver a Rejeição 766 - Item com CST indevido?

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Palavras-Chave

Chave de acesso. NFC-e. NFCE. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Rejeição 766. NFC-e CST indevida. NT 2015.002. Nota Técnica 2015.002.

Causa

A SEFAZ retorna a Rejeição 766 – Item com CST indevido, quando o campo CST de ICMS de um item da NFC-e contém um valor diferente dos permitidos.

Os CST válidos para NFC-e (mod. 65) são:

• 00 (Tributada integralmente),
• 20 (Com redução da Base de Cálculo),
• 40 (Isenta),
• 41 (Não tributada),
• 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária),
• 61 (Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente) e,
• 90 (Outros, a critério da UF).

Correção

Para resolver a Rejeição 766 na emissão da NFC-e, siga os passos a seguir:

• No Emissor de Cupom
  • Cancele a Nota Fiscal
  • Localize a Regra Fiscal incorreta
  • Ajuste-a para uma CST Válida (00, 20, 40, 41, 60, 61 ou 90)
  • Realize novamente a venda

• No Orçamento, Pedido ou Nota Fiscal
  • Localize a Regra Fiscal incorreta
  • Ajuste para uma CST Válida (00, 20, 40, 41, 60, 61 ou 90)
  • Recalcule os Impostos do Orçamento
  • Realize novamente a venda

Fonte: Nota Técnica 2015/002 (v. 1.30) - https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=