Como Resolver a Rejeição 693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual?
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Palavras-Chave
NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. Rejeição 693. Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual.
Causa
Quando realizada tentativa de emissão uma Nota Fiscal (NF-e):
- Cuja Operação seja Interestadual;
- A origem da Mercadoria diferente de (1, 2, 3 ou 8).
- O Valor da Alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que 7.00% (7 por cento) para os Estados de origem (enderEmit/UF) do Sul e Sudeste, exceto ES, destinado (enderDest/UF) para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
- Ou, Valor da Alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que 12.00%' (12 por cento) para os demais casos.
Será retornada a Rejeição 693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual.
Exceções a Regra:
- Exceção 1: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).
- Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”) se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou de Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).
- Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Tabela CFOP, indRetor=1 ou indAnula=1).
- Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123).
- Exceção 5: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag:enderEmit/UF);
- Exceção 6: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag: enderDest/UF); (NT 2017.002 / NT 2015.003)
Fonte: Anexo I - Leiaute e Regra de Validação - NF-e e NFC-e.
Correção
Para corrigir essa Rejeição, revise as seguintes informações:
Verifique as alíquotas de ICMS: Confirme as alíquotas internas e interestaduais do ICMS adotadas pelo estado de origem e destino da mercadoria. A alíquota interestadual geralmente é de 7% para operações do Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, e 12% para os demais casos.
Ajuste a Alíquota de ICMS: No Tipo de Operação ou Regra Fiscal, realize a correção da Alíquota e gere a Nota Fiscal novamente.
Revise a CFOP: Verifique se o Tipo de Operação (CFOP) utilizado está condizente com a Operação.
Revise a CST de ICMS: Verifique se a CST de ICMS está condizente com a Operação realizada.
Informe um Local de Entrega: Na guia "Transporte" da Nota Fiscal, informe um Local de Entrega diferente do Emitente.
