Como Resolver a Rejeição 676 - CFOP informado inválido?
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Palavras Chave
CTe. CT-e. Conhecimento de Transporte Eletrônico. Rejeição 676.
Causa
Conforme Manual de Orientações do Contribuinte (MOC CTe Visão Geral v4.00), ao emitir um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no modelo 57 ou um CT-e OS (modelo 67), é importante observar o "Código Fiscal de Operações e Prestações" (CFOP) utilizado. Se o CFOP não estiver na lista de CFOPs considerados válidos para a autorização do CT-e, a transmissão será rejeitada, indicando o motivo 676 - CFOP informado é inválido.
No exemplo abaixo foi emitido um CTe, utiliza CFOP 5101, o qual não consta na "Relação de CFOP válidos para autorização de CT-e", disponibilizada pela SEFAZ.
Correção
Para resolver a rejeição do CT-e devido ao CFOP inválido, é necessário consultar a tabela que contém os CFOPs válidos para a autorização desse documento, disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Essa tabela, presente no item 12 do Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 4.00. Deve ser consultada para identificar o Código Fiscal de Operações e Prestações que está permitido para uso e que melhor se adequa à operação específica do seu CT-e.
Após localizar o CFOP correto na tabela, é preciso realizar a alteração do CT-e, substituindo o CFOP inválido pelo CFOP adequado. Posteriormente, o documento corrigido pode ser reenviado para autorização.
Relação de CFOPs válidos
Relação de CFOPs válidos conforme Manual de Orientações do Contribuinte (MOC CTe Visão Geral v4.00), de agosto de 2022.
| CFOP | Descrição |
|---|---|
| 5.351 | Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza |
| 5.352 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial |
| 5.353 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial |
| 5.354 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
| 5.355 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
| 5.356 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural |
| 5.357 | Prestação de serviço de transporte a não contribuinte |
| 5.359 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal |
| 5.360 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte |
| 5.601 | Transferência de crédito de ICMS acumulado |
| 5.602 | Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS |
| 5.603 | Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária |
| 5.605 | Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa |
| 5.606 | Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais |
| 5.932 | Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador |
| 5.949 | Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado |
| 6.351 | Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza |
| 6.352 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial |
| 6.353 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial |
| 6.354 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
| 6.355 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
| 6.356 | Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural |
| 6.357 | Prestação de serviço de transporte a não contribuinte |
| 6.359 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal |
| 6.360 | Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte |
| 6.603 | Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária |
| 6.932 | Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador |
| 6.949 | Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado |
| 7.358 | Prestação de serviço de transporte |
| 7.949 | Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado |
