Como Resolver a Rejeição 656 – Consumo Indevido?
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Palavras-Chave
[editar]NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. Rejeição 656. Consumo Indevido.
Causa
[editar]O sistema SEFAZ retorna a rejeição "656 - Consumo Indevido" quando detecta um volume excessivo de consultas em um intervalo de tempo muito curto.
Principais causas:
- Excesso de Consultas:
- Realização de um número muito elevado de consultas ao webservice da SEFAZ em um período reduzido;
- Retransmissão de Notas com Erros:
- Reenvio consecutivo da mesma Nota Fiscal eletrônica sem corrigir as inconformidades;
- Cada nova tentativa gera uma nova consulta, agravando a situação;
Correção
[editar]Para alertar ao usuário ou bloquear a emissão em caso de sucessivas tentativas, é possível parametrizar o tempo, quantidade de consultas e a ação a ser tomada. No ‘Serviço de Documentos Eletrônicos’ deve-se clicar na engrenagem disposta à direita dos serviços da NFe.
Na tela dos Parâmetros Consumo Indevido, deve-se informar os seguintes campos:
- Tempo para Validação: É o tempo que o sistema irá considerar para exibição da mensagem de alerta ou bloqueio, quando for atingido o número sucessivo de consultas para o serviço, em uma única nota fiscal.
- Qtde de Consulta: É a quantidade máxima de consultas para o serviço, em uma mesma nota fiscal, para que seja exibida a mensagem de alerta ou bloqueio.
- Ação da Consulta: É o tipo de mensagem que o sistema exibirá ao usuário ao atingir o máximo de consultas para o serviço, em uma mesma nota fiscal, dentro do tempo de validação especificado. Quando estiver como ‘Avisar’, será apenas exibida a mensagem, mas possibilitará ao usuário fazer uma nova tentativa. Como ‘Bloqueio’, ao atingir o limite, não possibilitará outra tentativa. E como ‘Nenhum’, o sistema não terá nenhuma ação.
Os Parâmetros de Consumo Indevido são cadastrados por serviço, e ficam a cargo do usuário obter as informações necessárias com a Sefaz do seu estado. Assim como, quais serviços deseja aplicar o controle.
Recomenda-se que seja parametrizado nos seguintes serviços:
- NfeAutorizacao2 (Autorização),
- NfeRetAutorizacao2 (Retorno Autorização)
- NfeConsulta2 (Consulta)
Exemplo do Controle por Consumo Indevido:
1 – Avisar
Parâmetros Consumo Indevido para Autorização, Retorno Autorização e Consulta:
A Nota Fiscal Eletrônica em questão, intencionalmente apresenta uma rejeição por NCM inválido. Nas primeiras tentativas, não há nenhuma intervenção por conta do Consumo Indevido.
Mas ao fazer a terceira tentativa de envio, é exibida uma mensagem de aviso ao usuário, alertando para a quantidade excessiva de tentativas dentro dos parâmetros quantidade e tempo parametrizado para os serviços. Como a mensagem é do tipo Aviso, mesmo assim possibilita ao usuário enviar novamente a nota fiscal, por sua conta e risco.
Neste exemplo, como foi parametrizado um tempo de 00:11:00 (11 minutos), caso o usuário aguarde este intervalo de tempo para fazer um novo envio, a mensagem não será exibida, e novamente possibilitará fazer 3 tentativas antes que ela apareça.
É importante frisar que este controle é feito por Nota Fiscal. Mesmo que para uma nota apareça a mensagem, para outra nota não será exibido, permitindo que o usuário extrapole a quantidade de tentativas dentro do período especificado.
2 – Bloquear
Caso a ‘Ação da Consulta’ esteja como Bloquear, ao exceder o número de tentativas dentro do tempo especificado, será exibida mensagem de bloqueio ao usuário. Neste caso o usuário terá que, obrigatoriamente, aguardar o tempo parametrizado para fazer novas tentativas de envio.
Mas este bloqueio é apenas para esta Nota Fiscal e não impede o envio de outras notas fiscais.
Controle de consumo indevido para o Status Serviço
O Consumo Indevido também é controlado para o Status Serviço da NFe e NFCe. O funcionamento será diferente do controle feito para os outros serviços, porque ele não irá mostrar mensagem ao usuário. Pela configuração de tempo e número de consultas, determinará a quantidade de vezes que o serviço pode ser consultado.
O Status Serviço é consultado ao abrir a Nota Fiscal de Saída, Gerenciamento NFe, Gerenciador de Documentos Eletrônicos. No Emissor de Cupom Fiscal ou Orçamento, do módulo lojas, é feita consulta no envio de NFCe.
Nos parâmetros de consumo indevido para a NfeStatusServico2 e NfceStatusServico2, o campo ‘Ação da Consulta’ não terá relevância. Porque estes parâmetros definem apenas o limite de consultas do próprio sistema.
Caso não for parametrizado o tempo e a quantidade de consultas, o sistema respeitará a regra de 1 consulta por hora, em caso de sucesso na comunicação. Quando o retorno na comunicação for falho, o sistema irá repetir a consulta até que a comunicação novamente ocorra com sucesso.
Regras de Consumo Indevido
[editar]Segue informações referentes as Regras Gerais publicadas na Nota Técnica 2018.002 - v.1.00 - Publicada em 23/04/2018, assim como Regras Especificas conforme publicação da SEFAZ de cada Estado (UF).
| Regras Gerais |
|---|
| NF-e/NFC-e enviada com mais de 30 rejeições iguais |
| Eventos enviados com mais de 20 rejeições iguais |
| Pedido de Inutilização enviada com mais de 20 rejeições iguais |
| NF-e consultada mais de 10 vezes em 1 (uma) hora |
| Recibo consultado mais de 40 vezes em 1 (uma) hora |
| A critério da UF, após 50 bloqueios o contribuinte poderá receber a rejeição 656 permanentemente, até entrar em contato com a UF autorizadora |
| Fonte: Nota Técnica 2018.002 - v.1.00 - Publicada em 23/04/2018 |
| Estado (UF) | Regra |
|---|---|
| São Paulo / SP | Quando a mesma solicitação é transmitida mais 5 vezes no prazo de 1(uma) hora (1 requisição a cada 12 minutos). Fonte: perguntas-frequentes |
| Minas Gerais / MG | Notas Fiscais enviadas com 200 rejeições 539 iguais, por CNPJ emissor. Fonte: Regras-facultativas-NF-eNFC-e-v1.00 |
