Como Resolver a Rejeição 652 – Informado indicador de desoneração inválido para a ZFM?
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Palavras-Chave
[editar]NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. Rejeição 652. Suframa. Zona Franca de Manaus. ICMS Desonerado. Indicador de desoneração.
Causa
[editar]Quando emitida uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe modelo 55), indicando no campo "motDesICMS" o valor 7 (Suframa), deverá ser declarada no XML a TAG "indDeduzDeson", para indicar se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd). Caso não informada esta TAG no XML a Nota Fiscal será rejeitada pelo motivo 652 – Informado indicador de desoneração inválido para a ZFM.
O campo indDeduzDeson só pode ser preenchido com:
- 0 = Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
1 = Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
Correção
[editar]Se informado tag: motDesICMS = "7" (desoneração Suframa): – deve ser informado o indicativo de desoneração - tag indDeduzDeson deve ser igual a "1".
Observação: Está rejeição é Facultativa e sua implementação fica a cargo de cada UF. Está regra de validação e válida para os Grupos de Tributação do ICMS: 20, 30, 40, 41, 50, 70, e 90.
Como gerar a TAG "indDeduzDeson"
[editar]Para geração da TAG "indDeduzDeson", devemos acessar o menu Parâmetros Fiscais da UF, e no cadastro da UF desejada, marcar a opção "Gerar tags de Indicador Dedução de ICMS Desonerado".
Importante: Está evolução somente foi liberada através de adendos nas seguinte versões:
- CIGAM Versão 11: 240506 RC, 230502.h RC, 231002.d Beta e 221107.c Beta
- CIGAM Versão e10: 181221 RC na patch 'x' e 'y'.
Conforme COMUNICADO CIGAM 057/24 - ATENÇÃO para NT 2023.004 - Versão 1.11 (ICMS Desonerado) e NT 2024.001 v1.02 (MDFe envio síncrono). O processo de atualização e parametrização está descrito neste documento
Qual a regra para geração da tag <indDeduzDeson> do XML da NFe?
[editar]- Possuir um valor de ICMS Desonerado, maior que zero.
- A CST do ICMS necessita ser alguma das CST's válidas para tag: 20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90.
- A opção de "Gerar tags de Indicador Dedução de ICMS Desonerado" estar marcada nos Parâmetros Fiscais da UF, ou o motivo da desoneração ser "7 - Suframa".
Quais os valores que podem ser gerados na tag <indDeduzDeson> do XML da NFe?
[editar]Quando a tag for gerada, receberá 0 (zero) ou 1. Sendo 1 para indicar que o ICMS Desonerado está sendo deduzido do item, e 0 (zero) para indicar que não deduz.
A tag será gerado com 1 quando:
- Configuração de 'TO - 275 - Calcular Base de ICMS Desonerado conforme' estiver parametrizada como: "1 Base simples" ou "2 Base com ICMS por dentro". Ou o motivo da desoneração do ICMS for "7 - Suframa".
Quando não for atendido nenhum dos requisitos citados, a tag será gerada com 0 (zero).
Fonte: NT 2023.004 v1.11 (https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx).
