Como Resolver a Rejeição 527 – Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível?

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Palavras-Chave

NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. Rejeição 527. CST ICMS. Exportação.

Causa

Quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) indicar uma Operação de Exportação, caracterizada pelo CFOP iniciado pelo dígito "7" (sete), e houver a informação de CST de ICMS diferente de "41 - Não tributada" ou de CSOSN diferente de "300 - Imune", será gerada a rejeição "527 - Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível".

Exemplo

Foi emitida uma Nota Fiscal com CFOP iniciando em "7" e CST de ICMS "40 - Não Tributada":

Regra de validação da Sefaz:

Correção

Quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) indicar uma Operação de Exportação, identificada pelo CFOP iniciado pelo dígito "7" (sete), deve-se ajustar o CST de ICMS do Tipo de Operação ou Regra Fiscal para "41 - Não tributado", no caso de o contribuinte ser optante pelo Regime Simples Nacional, informar o CSOSN como "300 - Imune"

Ajuste no Tipo de Operação (CST):

Ajuste no Tipo de Operação para Optantes do Simples Nacional (CSOSN):

Resultado na geração do XML.

Fonte: Manual de Orientação do Contribuinte - versão 6.00.