Como Resolver a Rejeição 441 – Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99-outros?

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Palavras-Chave

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NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. Rejeição 441. Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99-outros.

Causa

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Quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) ou uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65) é emitida e o campo "Tipo de Pagamento" (tPag) é preenchido com o código 99 (outros), é obrigatório fornecer uma descrição do meio de pagamento (xPag). Se a descrição do meio de pagamento não for preenchida, irá ocorrer a Rejeição de código "441 - Descrição do pagamento obrigatória para o meio de pagamento 99 - outros".

Está regra de validação foi introduzida na Nota Técnica 2020.006, o qual também adicionou novos meios de pagamento, e entrou em Produção em 01/09/2021.

Correção

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Para os clientes que estão utilizando versões anteriores a 181221.s (CIGAMe10) e 201103.d (CIGAM11). A solução paliativa é utilizar uma opção diferente de "Outros" no campo Forma de Pagamento, associada às condições de pagamento da Nota Fiscal.

Observação:

Versões superiores as informadas acima possuem tratamento automático para esta mensagem de rejeição, não sendo necessário nenhuma ação. Para cliente em versões anteriores, sugerimos solicitar atualização o mais breve possível.