Como Resolver a Rejeição 351 - Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota?
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Palavras-Chave
NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. Rejeição 351. Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota.
Causa
Quando for emitida uma NFe, utilizando a CST de ICMS 51 - Diferimento, e o Valor do ICMS (TAG <vICMSOp>) for diferente da multiplicação entre a Base de Cálculo (TAG <vBC>) e a Alíquota do ICMS (TAG <pICMS>), será retornada à rejeição "351 - Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota".
XML sem as referidas informações das TAGs <vICMSOp> e <vICMSDif>.
Correção
Para corrigir está mensagem de rejeição, devemos parametrizar a Configuração 'TO - 174 - Controle de diferimento parcial para os estados do Rio Grande do Sul e Paraná', com uma opção diferente de Nenhum. Neste exemplo foi selecionada a opção "3 RICMS/RS Art.155 V b nota".
Deve ser informado um percentual de Redução Base de ICMS no Tipo de Operação ou na Regra Fiscal.
Após realizada a parametrização, devemos reprocessar a Nota Fiscal, e realizar um novo envio.
XML gerado com as devidas informações das TAGs <vICMSOp> e <vICMSDif>.
Há uma tolerância para mais ou para menos de R$ 0,01 de diferença do valor calculado na TAG <vICMSOp>.
