Como Resolver a Rejeição 327 - CFOP inválido para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria?

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Palavras-Chave

NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. Rejeição 327. CFOP inválido para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria.

Causa

Para as NF-e com finalidade de devolução de mercadoria (Tipo Nota = Devolução, Tag: finNFe=4), somente serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria. Caso informado um CFOP que não possui finalidade específica de devolução será apresentada a mensagem de rejeição.

Regras de Validação (NT 2025.002_v1.50)

Para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4) ou de Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06), somente serão aceitos CFOPs de devolução de mercadoria.

Observação 1: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1).

Exceção 1: Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não Contribuinte. Para estes CFOP verificar a condição:

• tag:finNFe = 4 (devolução) e tag:indIEDest = 9 (não Contribuinte) (NT 2015.002)

Exceção 2: Aceitar os CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica- de gás natural (NCM 27112100) nos termos do Ajuste SINIEF nº 22/21 (NT 2021.004)

Correção

Neste exemplo devemos utilizar um Tipo Nota diferente de Devolução, pois a CFOP não possui finalidade de Devolução.

Importante:

Além do Tipo Nota, deve ser revisado também como se encontra a parametrização da Configuração 'TO - 176 - Finalidade de emissão da Nfe' do Tipo de Operação utilizado.

A relação de CFOPs de devolução de mercadoria podem ser consultados na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1), na guia "Documentos -> Diversos".

Conforme NT 2024.001, a partir de 01/04/2025 em Produção, se o CRT for igual 4 e utilizada finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4), somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202, 2.553, 5.202 e 6.202.

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica.