Como Resolver a Rejeição 203 - Emitente não habilitado para emissão de NF-e?

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Palavras-Chave

NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. Rejeição 203. Emitente não habilitado para emissão de NF-e.

Causa

A Rejeição 203 Emitente não habilitado para emissão de NF-e, ocorre quando existir alguma irregularidade cadastral do emitente perante sua SEFAZ de origem. Geralmente ocorre quando a Situação Cadastral do Contribuinte está como Não Habilitado.

Correção

A SEFAZ disponibiliza um Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) contendo a situação cadastral dos Contribuintes por UF. Para realizar a consulta de algum dado Cadastral basta acessar o endereço https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/CCC?origem=2, e filtrar os dados do Contribuinte.

A consulta podemos identificar a situação e demais informações como a Inscrição Estadual.

Se, ao fazer a consulta, você receber a informação de que sua situação cadastral está como "Não Habilitado", é fundamental que você entre em contato com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu Estado para resolver essa situação e regularizar sua inscrição fiscal.

Uma vez que você tenha corrigido e regularizado sua situação junto à SEFAZ, basta realizar a emissão da Nota Fiscal novamente.

Observações: Importante verificar também se a Empresa está devidamente Credenciada para emissão de Notas Fiscais junto a SEFAZ de origem.

Quando o Estado for Paraná (PR)

Quando o Estado de Origem for o Paraná (PR), pode ser necessário realizar o cadastro da empresa/sistema que está sendo utilizando para emissão da a Nota Fiscal.

Para solicitar está autorização perante a SEFAZ, siga os seguintes passos:

1. Solicite código do sistema ao setor Administrativo CIGAM (administrativo@cigam.com.br).
2. Acesse o portal da SEFAZ/PR (https://receita.pr.gov.br/login).
3. Após o login, localize o menu "UPD > Autorização de Uso > Cadastrar autorização de uso".
4. No formulário "Dados do Fornecedor de Sistema", preencha com CNPJ da CIGAM:
a. CNPJ: 93.578.813/0001-44
5. Se necessário marque a opção "Pedido para Produtor Rural".
6. Clique em "Continuar".

7. Selecione código do sistema conforme código recebido do Setor Administrativo da CIGAM.
8. Preencha os dados referente ao "CNPJ" e "Inscrição Estadual" da empresa emissora da Nota Fiscal.
9. Clique em "Continuar".

Conforme o site da Receita deve-se aguardar por 10 minutos para realizar uma tentativa de envio e caso o erro persista tentar novamente após 10 minutos.

Caso após o cadastro você ainda não conseguir emitir as Notas Fiscais, deve ser realizado um contato com a Secretaria da Fazendo do Estado para regularizar a situação.

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