Como Resolver a Rejeição 1036 – Alíquota do IBS do Município inválida?
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Palavras-Chave
[editar]NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. NFCe. CFC-e. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Rejeição 1036. Alíquota do IBS do Município inválida. Reforma Tributária.
Causa
[editar]Ao emitir uma NF-e e a alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) do município informada na NF-e não corresponde à alíquota obrigatória estabelecida para o ano de emissão do documento, a Nota Fiscal será rejeitada pelo motivo 1036 - Alíquota do IBS do Município inválida.
Regra de Validação:
Exemplo:
Regra Fiscal com CST 200 (Alíquota reduzida) e preenchida alíquota de IBS Municipal diferente da definida para o ano de emissão do documento.
- Fiscal > Escrita Fiscal > Parâmetros > Cálculo Imposto 4.0 > Gerenciador Cálculo Imposto
Informações geradas no XML:
Correção
[editar]Verifique se a alíquota do IBS municipal informada na Regra Fiscal corresponde ao valor obrigatório estabelecido para o período de emissão da nota fiscal.
| Ano | Alíquota | Observação |
|---|---|---|
| 2025 e 2026 | 0,00 % | Isenção total |
| 2027 e 2028 | 0,05 % | Alíquota reduzida |
| A partir de 2029 | A definir | Consultar legislação específica futura |
Regra Fiscal:
- Fiscal > Escrita Fiscal > Parâmetros > Cálculo Imposto 4.0 > Gerenciador Cálculo Imposto
Verifique também se existe uma alíquota vigente no Gerenciador de Vigência de Campos:
- Fiscal > Escrita Fiscal > Parâmetros > Cálculo Imposto 4.0 > Gerenciador de Vigência de Campos
