Campo Obrigatório se a forma de tributação for igual a 3,4,5,7 ou 10- Campo 13

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Palavras Chaves

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Campo Obrigatório. Campo 13 do registro 0010.

Contexto

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Esse erro de estrutura ocorre porque o campo Critério de reconhecimento de receitas, do registro 0010 da ECF, não foi informado.

Quando a Forma de tributação do lucro estiver configurada com uma das opções que envolvem Lucro Presumido (códigos 3, 4, 5, 7 e 10, conforme o Manual da ECF), o preenchimento desse campo passa a ser obrigatório.

No CIGAM, informe o Critério de reconhecimento de receitas selecionando uma das opções disponíveis:

1 - Regime de Caixa
2 - Regime de Competência

Após preencher a informação, gere novamente o arquivo da ECF. O campo 13 do registro 0010 será preenchido corretamente, permitindo a importação do arquivo sem esse erro de estrutura.




Manual Referenciado

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CC - Como Fazer - ECF - Escrituração Contábil Fiscal - 2026 - Leiaute 0012