COMUNICADO CIGAM 27/26 - Reforma Tributária – Atualização de cenário e reforço de preparação

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Prezados,

Dando continuidade às nossas comunicações sobre a Reforma Tributária, compartilhamos uma atualização importante de contexto, mantendo o foco na preparação adequada das empresas.

📌 Atualização de cenário regulatório

Informações recentes indicam que a eventual aplicação de penalidades relacionadas ao IBS e CBS depende da publicação do regulamento específico, sendo que sua cobrança ocorrerá somente após esse marco.

Ou seja, ainda não há uma data definitiva para início de aplicação de multas, o que traz um novo elemento ao cenário.

⚠️ O que não muda com essa atualização

Apesar desse ajuste de entendimento, alguns pontos permanecem críticos:

· A validação das informações fiscais segue como realidade iminente;

· A exigência de correta parametrização e envio das informações continua obrigatória;

· Erros no preenchimento de documentos fiscais poderão gerar rejeições automáticas, impactando diretamente a operação das empresas;

· Problemas na transição já estão gerando impactos financeiros e operacionais relevantes, inclusive por decisões tardias ou ausência de preparação.

📊 Importante reforçar A possível postergação de penalidades não representa postergação da complexidade nem dos riscos operacionais.

Na prática:

· empresas despreparadas podem enfrentar retrabalho, inconsistências e travamentos operacionais,

· decisões baseadas no modelo atual podem gerar impactos em preço, margem e fluxo de caixa,

· a convivência entre sistemas tributários exige controle e adaptação desde já.

🧠 Outro ponto de atenção

Mesmo com iniciativas futuras de simplificação, como a apuração assistida e pré-preenchimento de tributos, a responsabilidade pela validação e consistência das informações continuará sendo da empresa.

📣 Posicionamento CIGAM

Reforçamos que este é o momento de:

· Avaliar o estágio atual de preparação da empresa;

· Definir a estratégia (transitória ou definitiva) conforme sua realidade;

· Evoluir na implementação com planejamento e segurança;

· Evitar decisões baseadas exclusivamente em expectativa de prorrogação.

Nosso compromisso é apoiar com clareza e responsabilidade, mantendo nossos clientes informados e preparados para atuar com segurança nesse cenário de transição.

A CIGAM permanece à disposição para apoiar na análise e evolução da sua implementação.