COMUNICADO CIGAM 116/25 - Importante: Adequação à NFS-e Nacional e Definições Municipais
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31 de outubro de 2025
Prezados Clientes,
Atenção: Verifique junto à sua Prefeitura como será a emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) a partir da adesão ao modelo nacional.
A Receita Federal e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão coordenando a implantação nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e Nacional), que entrará em operação plena a partir de janeiro de 2026, com a Reforma Tributária.
Esse modelo padronizado visa unificar a emissão de NFS-e em todo o país. Entretanto, cada município poderá definir como participará dessa integração, escolhendo entre duas modalidades:
- 1. 🟩 Aderir diretamente ao Ambiente Nacional, exigindo que as empresas da cidade emitam as notas pelo padrão nacional;
- 2. 🟨 Manter o provedor municipal, realizando a integração entre o seu sistema e o Ambiente Nacional da Receita Federal.
⚠️ Por que isso é importante para sua empresa
A definição de cada prefeitura impactará diretamente a forma de emissão e recepção de notas.
Empresas que não acompanharem as orientações do seu município poderão enfrentar falhas na emissão de NFS-e ou interrupções temporárias no processo fiscal.
✅ O que recomendamos agora
- 1. Confirme com a sua Prefeitura:
- Se o município já aderiu ou irá aderir ao modelo nacional;
- Qual modelo de integração será adotado (emissão direta no Ambiente Nacional ou via provedor local);
- Quando essa mudança entrará em vigor oficialmente.
- 2. Verifique a versão do seu ERP CIGAM:
- Clientes com o módulo Gestão Fiscal Municipal e na versão 2505 Patch a (ambiente oficial) estão aptos para implementação da solução.
- Nos demais casos, será necessária análise técnica e comercial específica para implantação do módulo.
🗓️ Próximos passos
Para garantir que sua empresa não tenha impactos na emissão de notas, entre em contato com seu Analista de Relacionamento ou CS da sua unidade CIGAM.
Nosso time está preparado para avaliar o cenário do seu município, orientar sobre o formato adotado e planejar os ajustes necessários.
Fontes oficiais
A CIGAM acompanha de perto a evolução da NFS-e Nacional e manterá seus clientes informados sobre cada etapa da transição.
Nosso compromisso é garantir que suas emissões e recepções de NFS-e ocorram sem interrupções e dentro das exigências legais.
Atenciosamente.
