COMUNICADO CIGAM 101/25 - Adequação à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional)

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Prezados,

Informamos que, a partir de outubro de 2025, a Prefeitura de Porto Alegre passará a exigir que todas as empresas emitam suas Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) exclusivamente no padrão nacional

Além disso, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Receita Federal, a adesão ao modelo nacional será obrigatória para todos os municípios brasileiros até janeiro de 2026. Municípios que não se integrarem perderão repasses federais, reforçando que essa exigência será estendida a todo o país.

🔗 Links de referência:

· CNM – Municípios devem aderir obrigatoriamente à NFS-e Nacional ou perderão recursos em 2026 [1]

· Portal Contábeis – Situação atual: apenas 291 municípios utilizam efetivamente a NFS-e Nacional [2]

O que isso significa para sua empresa

· Empresas que não estiverem atualizadas e parametrizadas até a data de corte correm o risco de ter a emissão de notas interrompida.

· Para clientes que já possuem o módulo Gestão Fiscal Municipal e estejam na versão 2505 Patch A (ambiente oficial), a adequação será realizada pela CIGAM, sem custo adicional.

· Para os demais casos, será necessária avaliação específica para aquisição/implantação do módulo. Faça contato com o time comercial.

Contate sua Prefeitura

Recomendamos que sua empresa também solicite formalmente à Prefeitura local informações sobre:

· O cronograma de adesão ao Ambiente Nacional;

· As novas regras para emissão de NFSe;

· A documentação necessária para integração.

Próximos passos

Para garantir que sua empresa não tenha impactos na operação, entre em contato com seu Analista de Relacionamento ou CS da sua unidade de atendimento o quanto antes, para avaliarmos juntos a situação do seu ambiente e planejarmos os ajustes necessários.

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar sua empresa nessa transição.

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