COMUNICADO CIGAM 035/24 - Revisão de benefícios fiscais (Governo do Estado do Rio Grande do Sul)
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Prezados,
Conforme divulgado no portal de notícias do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira, 30 de abril de 2024, foi anunciado o corte de benefícios fiscais sobre produtos da cesta básica, que passa a valer a partir de quarta-feira (01 de Maio de 2024).
O que muda:
Alimentos da cesta básica*: imposto passa de 7% para 12%
Pão francês: era isento, agora passa a ser tributado em 12%
Leite ABC: era isento, agora passa a ser tributado em 12%
Frutas, legumes e hortaliças: isentas até 31/12/2024
Ovos: isentos até 31/12/2024
- Mistura e pastas para preparação de pães, carnes, açúcar, café, erva-mate, feijão, arroz, massas, farinhas, sal, banha, óleos vegetais, margarina e outros pães.
O que eu devo fazer?
1 - Avaliar com o seu contador a nova legislação;
2 - No CIGAM ajustas as alíquotas de Impostos a partir do Tipo de Operação e/ou Regras Fiscais;
Em caso de dúvidas consulte os seguintes manuais de nossa WIKI:
• Como alterar alíquotas de Impostos no CIGAM?
• Como Pesquisar/Consultar ou Alterar Regras Fiscais Existentes?
• Como cadastrar Regras Fiscais?
Fontes:
