COMUNICADO CIGAM 026/26 -Esclarecimento de escopo – Obrigações legais x Serviços de ressarcimento
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Prezados,
Temos recebido, ao longo do tempo, diferentes solicitações relacionadas a demandas de ressarcimento, o que nos motivou a reforçar um entendimento que já vem sendo adotado pela CIGAM e compartilhado anteriormente em alinhamentos com a rede.
Então, com o objetivo de reforçar transparência, alinhamento e previsibilidade na nossa atuação, gostaríamos de novamente compartilhar o escopo de atendimento relacionado a obrigações legais e serviços de ressarcimento.
1. Obrigações legais cobertas pelo produto/contrato
A CIGAM é responsável por atender às obrigações legais recorrentes exigidas por legislação (federal, estadual ou municipal), como SPED, EFD, REINF, entre outras.
Essas entregas fazem parte da evolução contínua do produto, dentro do escopo contratado.
2. Serviços de ressarcimento (extracontrato)
Demandas relacionadas a ressarcimento, monetização de créditos ou recuperação de valores (ainda que envolvam legislação) não fazem parte do escopo padrão do produto.
Esses casos normalmente envolvem:
· Revisão de dados históricos
· Reprocessamentos ou ajustes de base
· Apuração retroativa
· Geração de arquivos específicos para processos administrativos junto ao fisco
· Eventuais alterações em relatórios, tabelas ou rotinas já existentes no Produto
Por sua natureza, tratam-se de serviços especializados, que devem ser avaliados e contratados à parte, com estimativa de esforço e investimento.
3. Diretriz para atendimentos
Reforçamos a importância de, já na abertura e condução das demandas, identificar corretamente:
· O que é obrigação legal recorrente (escopo produto)
· O que é ressarcimento ou reconstrução de histórico (escopo serviço)
Essa distinção é fundamental para garantir alinhamento de expectativas, sustentabilidade da operação e transparência na relação, além de maior agilidade.
Nosso compromisso segue sendo apoiar nossos clientes e parceiros na melhor solução possível, seja via produto ou serviços, sempre com clareza, responsabilidade e foco no resultado.
Em caso de dúvidas ou necessidade de avaliação específica, nosso time está à disposição.
