CC - Como Fazer - ECF - Escrituração Contábil Fiscal - 2025 - Leiaute 0011
Objetivo
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Este manual possui o detalhamento das particularidades válidas para a geração do arquivo da ECF – Escrituração Contábil Fiscal para a entrega em 2025 - ano calendário 2024 - conforme o leiaute versão 0011.
| Versão leiaute | Período | Legislação |
|---|---|---|
| 0001 | Válido para ano-calendário 2014 e situações especiais ocorridas em 2015 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60/2015 |
| 0002 | Válido para ano-calendário 2015 e situações especiais ocorridas em 2016 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016 |
| 0003 | Válido para ano-calendário 2016 e situações especiais ocorridas em 2017 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 30/2017 |
| 0004 | Válido para ano-calendário 2017 e situações especiais ocorridas em 2018 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84/2017 |
| 0005 | Válido para ano-calendário 2018 e situações especiais ocorridas em 2019 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84/2018 e
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9/2019 |
| 0006 | Válido para ano-calendário 2019 e situações especiais ocorridas em 2020 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 70/2019 |
| 0007 | Válido para ano-calendário 2020 e situações especiais ocorridas em 2021 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020 |
| 0008 | Válido para ano-calendário 2021 e situações especiais ocorridas em 2022 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 001/2022 |
| 0009 | Válido para ano-calendário 2022 e situações especiais ocorridas em 2023 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 133/2022 |
| 0010 | Válido para ano-calendário 2023 e situações especiais ocorridas em 2024 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 59/2023 |
| 0011 | Válido para ano-calendário 2024 e situações especiais ocorridas em 2025 | Ato Declaratório Executivo Cofis nº 38/2024 |
Fonte: Manual de Orientação do Leiaute da ECF (versão 0011) válido para 2025 (atualização: janeiro de 2025) (Capítulo 1 – Informações Gerais).
A partir de qual versão do CIGAM está disponível a geração do arquivo da ECF em 2025 e o que é necessário estar atualizado?
[editar]A partir da versão '240506.f' e '241007.c' no CIGAM 11 é possível gerar o arquivo da ECF para a entrega em 2025.
Para a versão 240603.RC e suas patchs, a versão 240506.a, 240506.b, 240506.c, 240506.d e 240506.e, e a versão 241007.a e b, será disponibilizado através de adendo.
Neste ano o arquivo de apoio para importar os dados, de acordo com as tabelas do PVA, disponibilizado pela Receita Federal, apresenta-se nomeado como '“SpedContabilFiscal_2024_1.txt”. Havendo outras liberações de tabelas, o último dígito será incrementado (“..._2.txt”, “..._3.txt”, etc). O ano contido no nome do arquivo é 2024, pois é o ano calendário sobre o qual as informações são declaradas, bem como também a nomenclatura utilizada pelo PVA.
Importante: O arquivo é importado automaticamente quando acessada a rotina da ECF e verificada a necessidade através do controle interno de versão. O mesmo deve estar armazenado na pasta “%CIGAM_INSTAL%Apoio\Controladoria_Contabil”.
A aplicação “CGCCSpedContabilFiscal.ecf” deve estar atualizada na pasta “%CIGAM_INSTAL%Cab\Controladoria_Contabil”.
A aplicação “CCSPEDECF.ecf” deve estar atualizada na pasta “%CIGAM_INSTAL%Cab\Contabil”.
Quais foram as modificações realizadas no leiaute versão 0011 válidas para a entrega da ECF em 2025?
[editar]O leiaute 0011 da ECF válido para a entrega em 2025 recebeu modificações conforme o seguinte manual de orientação da Receita Federal do Brasil:
Fonte: Manual de Orientação do Leiaute da ECF (versão 0011) válido para 2025 (atualização: janeiro de 2025) (Capítulo 1 – Informações Gerais).
Registro 0000 – Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
[editar]Inclusão de novas opções no campo Indicador de início do período.
Adicionada as opções:
5 – Resultante de desenquadramento como imune ou isenta de IRPJ.
6 – Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial.
Registro M300 – Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-LALUR
[editar]Inclusão de novas linhas no M300A – Atividade Geral:
50.05 – Incentivo fiscal – Depreciação/amortização acelerada incentivada – máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência.
128.05 – (-) Incentivo fiscal – Depreciação acelerada – máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência.
Inclusão de novas linhas no M300R – Atividade Rural:
OBS: Fica habilitado quando no registro 0020, a opção 10 – “Atividade Rural” está marcada.
225.05 – Incentivo fiscal – Depreciação/amortização acelerada incentivada – máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência.
302.05 – (-) Incentivo fiscal – Depreciação acelerada – máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência.
Registro M350 – Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs
[editar]Inclusão de novas linhas no M350A – Atividade Geral:
50.05 – Incentivo fiscal – Depreciação/amortização acelerada incentivada – máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência.
128.05 – (-) Incentivo fiscal – Depreciação acelerada – máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência.
Inclusão de novas linhas no M350R – Atividade Rural:
OBS: Fica habilitado quando no registro 0020, a opção 10 – “Atividade Rural” está marcada.
225.05 – Incentivo fiscal – Depreciação/amortização acelerada incentivada – máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência.
302.05 – (-) Incentivo fiscal – Depreciação acelerada – máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência.
Registro N630 – Apuração do IRPJ com base no Lucro Real
[editar]Inclusão de novas linhas:
16.10 (-) Incentivo a Projetos de Reciclagem (Art.3º, da Lei nº 14.260/2021).
16.50 (-) Outras Deduções
Registro X450 – Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior
[editar]Foram excluídos alguns campos do registro X450, permanecendo apenas o campo do País.
OBS: Fica habilitado quando no registro 0020, a opção “22 – Pagamento ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior” está marcada.
Os campos foram migrados para um novo registro, o registro X451.
O preenchimento deve ser realizado conforme a obrigatoriedade/necessidade da empresa.
Registro X451 – Pagamento ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior – Demais Informações
[editar]Criação de um novo registro.
Será habilitado quando o registro X450 estiver preenchido. É exibido em tela, logo abaixo do X450:
Os códigos para preenchimento vão do 1 até o 16.O preenchimento deve ser realizado conforme a obrigatoriedade/necessidade da empresa.
Como podem ser utilizadas as fórmulas previamente cadastradas e válidas nas entregas anteriores do arquivo da ECF?
[editar]A solução da ECF no sistema possui o recurso de utilização de fórmulas cadastradas para obter os valores do módulo de Contabilidade. As mesmas podem ser utilizadas novamente, exceto quando houver alguma mudança nas contas do Plano de Contas. Neste caso as fórmulas necessitam ser revisadas e ajustadas. A opção “Replicar fórmulas” da opção “Complementos” pode ser utilizada para copiar as fórmulas de um ano para outro. Exemplo: as fórmulas utilizadas na ECF do ano calendário de 2022 podem ser copiadas para o ano calendário de 2023.
As fórmulas atualizadas podem ser visualizadas e ajustadas através da opção “Validar fórmulas” dos “Complementos” da ECF.
Acessando o botão “...” é apresentada a tela de modificação da fórmula.
Quais são os blocos de registros do leiaute da ECF e onde são obtidas as informações no sistema?
[editar]Os blocos compreendem uma relação de registros agrupados conforme determinadas informações que constam no arquivo. Cada bloco é identificado por uma letra, bem como iniciado por um registro de abertura (exemplo: ?001) e finalizado por um registro de encerramento (exemplo: ?990). Abaixo segue a relação dos blocos definidos no leiaute da ECF juntamente com a indicação das empresas e de onde são obtidas as informações no sistema:
| Bloco | Detalhamento | Acessos |
| 0 | Abertura e Identificação – Todas empresas | Telas e Sistema |
| C | Dados recuperados da ECD – Todas empresas | Arquivo ECD no PVA da ECF |
| E | Dados recuperados da ECF do exercício anterior – Todas empresas | Arquivo ECD no PVA da ECF |
| J | P.Contas e Mapeamento – Todas empresas | Arquivo ECD no PVA da ECF |
| K | Saldo das Contas Contábeis Referenciais – Todas empresas | Arquivo ECD no PVA da ECF |
| L | Lucro Líquido – Real | Balanço Patrimonial da Contabilidade |
| M | E-LALUR e e-LACS – Lucro Real | Tela e Sistema |
| N | Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Real | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade |
| P | Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Presumido | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade, dados extraídos da Escrita Fiscal e Balanço + DRE da Contabilidade |
| Q | Livro Caixa – Lucro Presumido, Imunes e Isentas. A ser utilizado apenas para não obrigados a entrega da ECD | Tela |
| T | Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Arbitrado | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade e dados extraídos da Escrita Fiscal |
| U | Imposto de Renda e Contribuição Social – Imunes e Isentas | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade e Balanço + DRE da Contabilidade |
| V | Declaração DEREX – Todas empresas conforme sua obrigatoriedade | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade |
| W | Declaração País-a-País – Todas empresas conforme sua obrigatoriedade | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade |
| X | Informações Econômicas – Todas empresas | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade |
| Y | Informações Gerais – Todas empresas | Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade |
| 9 | Encerramento do Arquivo Digital – Todas empresas | Contadores dos registros gerados de forma automática |
O regime tributário da empresa define quais blocos devem constar no arquivo da ECF conforme abaixo:
| Lucro Arbitrado |
|---|
| Blocos 0, T, X e Y |
| Lucro Presumido |
| Blocos 0, P, Q, X e Y |
| Obs: Os blocos C, J e K são recuperados via ECD. O Bloco E é recuperado da ECF anterior. |
| Lucro Real |
| Blocos 0, L, M, X e Y |
| Obs: Os blocos C, J e K são recuperados via ECD. O Bloco E é recuperado da ECF anterior. |
| Imunes ou Isentas |
| Blocos 0, U, X e Y |
