Este manual possui o detalhamento das particularidades válidas para a geração do arquivo da ECF – Escrituração Contábil Fiscal para a entrega em 2024, ano calendário 2023, conforme o Leiaute versão 0010.
A partir de qual versão do CIGAM está disponível a geração do arquivo da ECF em 2024 e o que é necessário estar atualizado?
A partir da versão 240506.RC no CIGAM 11 é possível gerar o arquivo da ECF para a entrega em 2024.
Para a patch “x” e “y” da versão 181221.RC no CIGAM e10 e a versão 230502.RC e suas patchs, a versão 231002.Beta e suas patchs, será disponibilizado através de adendo.
Neste ano o arquivo de apoio para importar os dados, de acordo com as tabelas do PVA, disponibilizado pela Receita Federal, apresenta-se nomeado como '“SpedContabilFiscal_2023_1.txt”. Havendo outras liberações de tabelas, o último dígito será incrementado (“..._2.txt”, “..._3.txt”, etc). O ano contido no nome do arquivo é 2023, pois é o ano-calendário sobre o qual as informações são declaradas, bem como também a nomenclatura utilizada pelo PVA.
Importante: O arquivo é importado automaticamente quando acessada a ECF e verificada a sua necessidade através do controle interno de versão da rotina. O mesmo deve estar armazenado na pasta “%CIGAM_INSTAL%Apoio\Controladoria_Contabil”.
A aplicação “CGCCCore.ecf” e “CGCCSpedContabilFiscal.ecf” deve estar atualizada na pasta “%CIGAM_INSTAL%Cab\Controladoria_Contabil”.
A aplicação “CCSPEDECF.ecf” deve estar atualizada na pasta “%CIGAM_INSTAL%Cab\Contabil”.
As demais versões do leiaute da ECF também são válidas?
13.05 - Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado.
Alteração da descrição da linha no registro M300:
13 - Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado.
Inclusão de novas linhas no registro M300:
91.70 - Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural.
91.75 - Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referentes aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural que tenham sido objeto do incentivo fiscal da aceleração prevista no art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017.
91.80 - Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referente aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural anteriores a 1º de janeiro de 2018.
91.85 - Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017.
Inclusão de novas linhas no registro M300:
106.10 - (-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ.
Inclusão de novas linhas no registro M300:
166.21 - (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização
166.70 - (-) Gastos ativados no imobilizado/intangível na atividade de exploração de petróleo e gás natural
166.75 - (-) Exaustão Acelerada dos gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural
166.85 - (-) Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017
Alteração da descrição da linha no registro M300:
166.20 - (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior – Preços de Transferência.
Para fazer o preenchimento das novas linhas basta acessar o Tipo de Relacionamento e fazer a inclusão. Ao salvar e fechar a tela o valor será apresentando no campo Dado.
Registro M350: Demonstrativo da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-Lacs
13.05 - Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado.
Alteração da descrição da linha no registro M350:
13 - Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado.
Inclusão de novas linhas no registro M350:
91.70 - Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural.
91.75 - Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referentes aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural que tenham sido objeto do incentivo fiscal da aceleração prevista no art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017.
91.80 - Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referente aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural anteriores a 1º de janeiro de 2018.
91.85 - Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017.
Inclusão de novas linhas no registro M350:
166.21 - (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização
166.70 - (-) Gastos ativados no imobilizado/intangível na atividade de exploração de petróleo e gás natural
166.75 - (-) Exaustão Acelerada dos gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural
166.85 - (-) Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017
Alteração da descrição da linha no registro M350:
166.20 - (-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior – Preços de Transferência.
Para fazer o preenchimento das novas linhas basta acessar o Tipo de Relacionamento e fazer a inclusão. Ao salvar e fechar a tela o valor será apresentando no campo Dado.
Registro N600: Demonstração do Lucro da Explicação
O registro fica habilitado para o preenchimento quando no Registro 0020 que fica disponível nos Parâmetros Complementares, a opção “Lucro da Exploração” está marcada. Inclusão de nova linha no registro N600:
48.05 – Tipo de Apuração do Lucro da Exploração.
Para fazer o preenchimento da nova linha basta acessar o botão Dado e selecionar a opção “1 - Proporção entre a receita líquida da atividade incentivada e a receita líquida total” ou “2 – Contabilidade”.
Registro N605: Contas Contábeis Utilizadas na Apuração do Lucro da Exploração
Fica habilitado quando no registro N600, na linha 48.05 for selecionada a opção 2 – Contabilidade.
Para o preenchimento deve acessar o botão Dado e fazer a inclusão da conta contábil, conta gerencial, valor do lançamento e o indicador do saldo utilizado.
Registro N630: Apuração do IRPJ com Base no Lucro Real
O registro fica habilitado para o preenchimento quando no Registro 0020 que fica disponível nos Parâmetros Complementares, a opção “Lucro da Exploração” está marcada. Inclusão de nova opção no campo “Benefício fiscal” no registro X280:
10 – PERSE (Lei nº 14.148/21 e Instrução Normativa RFB nº 2.114/22). 99 – Subvenção para Investimento.
Para o preenchimento deve acessar o botão Dado, após o botão Novo Registro e fazer a inclusão com os dados necessários.
Registro X340 – Identificação da Participação no Exterior
O registro fica habilitado para o preenchimento quando no Registro 0020 que fica disponível nos Parâmetros Complementares, a opção “Participações no Exterior” está marcada. Inclusão de nova opção no campo “Indicador de Controle” no registro X340:
11 – Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa.
Para o preenchimento deve acessar o botão Dado, após o botão Novo Registro e fazer a inclusão com os dados necessários.
Registro X352 – Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas
O registro fica habilitado para o preenchimento quando no Registro X340 está selecionada a opção “4 – Coligada em Regime de Competência”, “6 – Coligada em Regime de Caixa”, “10 – Coligada em Regime de Competência por Opção (art. 19-A da IN RFB nº 1.520/2024)” e “11 – Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa” no campo “Indicador de Controle”.
Para o preenchimento deve acessar o Novo Registro - Complementar e fazer a inclusão com os dados necessários.
Registro X355 – Demonstrativo de Renda Ativas e Passivas
O registro fica habilitado para o preenchimento quando no Registro X340, no campo
“Indicador de Controle” está selecionada uma opção diferente de “6 – Coligada em Regime de Caixa” e “11 – Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa”.
Para o preenchimento deve acessar o Novo Registro - Complementar e fazer a inclusão com os dados necessários.
Registro X356 – Demonstrativo de Estrutura Societária
O registro fica habilitado para o preenchimento quando no Registro X340, no campo
“Indicador de Controle” está selecionada uma opção diferente de “6 – Coligada em Regime de Caixa” e “11 – Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa”.
Para o preenchimento deve acessar o Novo Registro - Complementar e fazer a inclusão com os dados necessários.
Registro X360 – Informações Gerais sobre Preços de Transferência
O registro fica habilitado para o preenchimento quando no Registro 0020 que fica disponível nos Parâmetros Complementares, a opção “31 – Opção pelas novas regras de preços de transferência (Lei nº 14.956/2023)” está marcada.
Para fazer o preenchimento da nova linha pode ser utilizado a fórmula ou informar o valor no campo Dado. Algumas linhas são preenchidas através da seleção, neste caso, selecionando uma das opções disponiveis em tela, como por exemplo a linha 1:
Registro X365 – Informações Gerais sobre Contrapartes nas Transações Controladas
O registro fica habilitado para o preenchimento quando no Registro 0020 que fica disponível nos Parâmetros Complementares, a opção “31 – Opção pelas novas regras de preços de transferência (Lei nº 14.956/2023)” está marcada.
Para o preenchimento deve acessar o botão Dado e fazer a inclusão da Entidade. Através do Zoom é possível verificar o cadastro da empresa.
Registro X366 – Entidades com as Quais realiza Transações Controladas
O registro fica habilitado para o preenchimento quando no Registro 0020 que fica disponível nos Parâmetros Complementares, a opção “31 – Opção pelas novas regras de preços de transferência (Lei nº 14.956/2023)” está marcada.
Para o preenchimento deve acessar o botão Dado, após o botão Novo Registro e fazer a inclusão com os dados necessários. Conforme a opção selecionada no campo “Método de Preços de Transferência utilizado” será habilitada as opçõe posteriores.
Registro X371 – Informações sobre Ajuste Compensatórios
Fica habilitado quando no X370 o campo “Valor do ajuste compensatório” estiver com valor maior que zero.
Para o preenchimento deve acessar o botão Novo registro - Complementar e fazer a inclusão da conta contábil, conta gerencial, valor do lançamento e o indicador do saldo utilizado, conforme necessidade.
Registro X375 – Informações Relacionadas aos Métodos
Conforme as opções vão sendo preenchidas, as linhas serão habilitadas, por exemplo, “País da Parte Testada” preenchido como “Brasil”, as linhas 3, 4 e 5 ficam habilitadas e as linhas 6, 7 e 8 desabilitadas:
Verificar o preenchimento da linha 1 até a linha 13, conforme obrigatoriedade.
Conforme as opções vão sendo preenchidas, as linhas serão habilitadas, por exemplo, “País da Parte Testada” preenchido como “Brasil”, as linhas 3, 4 e 5 ficam habilitadas e as linhas 6, 7 e 8 desabilitadas:
Verificar o preenchimento da linha 1 até a linha 13, conforme obrigatoriedade.
O registro fica habilitado para o preenchimento quando no Registro 0020 que fica disponível nos Parâmetros Complementares, a opção “25 – Benefícios Fiscais” está marcada. Opção 25 habilita dos dois blocos X480 e o X485.
Para o preenchimento deve acessar o botão Dado. Os campos vão ser habilitados conforme o “Tipo do Benefício” selecionado.
Como podem ser utilizadas as fórmulas previamente cadastradas e válidas nas entregas anteriores do arquivo da ECF?
A solução da ECF no sistema possui o recurso de utilização de fórmulas cadastradas para obter os valores do módulo de Contabilidade. As mesmas podem ser utilizadas novamente, exceto quando houver alguma mudança nas contas do Plano de
Contas. Neste caso as fórmulas necessitam ser revisadas e ajustadas. A opção “Replicar fórmulas” da opção “Complementos” pode ser utilizada para copiar as fórmulas de um ano para outro. Exemplo: as fórmulas utilizadas na ECF do ano-calendário de 2022 podem ser copiadas para o ano-calendário de 2023.
As fórmulas atualizadas podem ser visualizadas e ajustadas através da opção “Validar fórmulas” dos “Complementos” da ECF. Acessa o botão “...” para visualizar a respectiva fórmula e realizar os ajustes necessários.
Acessando o botão “...” é apresentada a tela de modificação da fórmula.
Quais são os blocos de registros do leiaute da ECF e onde são obtidas as informações no Sistema?
Os blocos compreendem uma relação de registros agrupados conforme determinadas informações que constam no arquivo. Cada bloco é identificado por uma letra, bem como iniciado por um registro de abertura (exemplo: ?001) e finalizado por um registro de encerramento (exemplo: ?990). Abaixo segue a relação dos blocos definidos no leiaute da ECF juntamente com a indicação das empresas e de onde são obtidas as informações no Sistema:
Bloco
Detalhamento
Acessos
0
Abertura e Identificação – Todas empresas
Telas e Sistema
C
Dados recuperados da ECD – Todas empresas
Arquivo ECD no PVA da ECF
E
Dados recuperados da ECF do exercício anterior – Todas empresas
Arquivo ECD no PVA da ECF
J
P.Contas e Mapeamento – Todas empresas
Arquivo ECD no PVA da ECF
K
Saldo das Contas Contábeis Referenciais – Todas empresas
Arquivo ECD no PVA da ECF
L
Lucro Líquido – Real
Balanço Patrimonial da Contabilidade
M
E-LALUR e e-LACS – Lucro Real
Tela e Sistema
N
Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Real
Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade
P
Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Presumido
Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade, dados extraídos da Escrita Fiscal e Balanço + DRE da Contabilidade
Q
Livro Caixa – Lucro Presumido, Imunes e Isentas. A ser utilizado apenas para não obrigados a entrega da ECD
Tela
T
Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Arbitrado
Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade e dados extraídos da Escrita Fiscal
U
Imposto de Renda e Contribuição Social – Imunes e Isentas
Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade e Balanço + DRE da Contabilidade
V
Declaração DEREX – Todas empresas conforme sua obrigatoriedade
Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade
W
Declaração País-a-País – Todas empresas conforme sua obrigatoriedade
Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade
X
Informações Econômicas – Todas empresas
Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade
Y
Informações Gerais – Todas empresas
Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade
9
Encerramento do Arquivo Digital – Todas empresas
Contadores dos registros gerados de forma automática
O regime tributário da empresa define quais blocos devem constar no arquivo da ECF conforme abaixo:
Lucro Arbitrado
Blocos 0, T, X e Y
Lucro Presumido
Blocos 0, P, Q, X e Y
Obs: Os blocos C, J e K são recuperados via ECD. O Bloco E é recuperado da ECF anterior.
Lucro Real
Blocos 0, L, M, X e Y
Obs: Os blocos C, J e K são recuperados via ECD. O Bloco E é recuperado da ECF anterior.
