CC - Como Fazer - ECF - Escrituração Contábil Fiscal - 2021 - Leiaute 0007

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Este manual possui o detalhamento das particularidades válidas para a geração do arquivo da ECF – Escrituração Contábil Fiscal para a entrega em 2021, conforme o Leiaute versão 0007.

A partir de qual versão do CIGAM está disponível a geração do arquivo da ECF em 2021 e o que é necessário estar atualizado?

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A partir da patch “s” da versão 181221 no CIGAM e10, da versão 200601 na patch “h”, da versão 201103 na patch “d” e versão 210406 RC (Release Candidate) no CIGAM 11, é possível gerar o arquivo da ECF para a entrega em 2021. Neste ano o arquivo de apoio para importar os dados, de acordo com as tabelas do PVA, disponibilizado pela Receita Federal, apresenta-se nomeado como “SpedContabilFiscal_2020_1.txt”. Havendo outras liberações de tabelas, o último dígito será incrementado (“..._2.txt”, “..._3.txt”, etc). O ano contido no nome do arquivo é 2020, pois é o ano-calendário sobre o qual as informações são declaradas, bem como também a nomenclatura utilizada pelo PVA.

Importante: O arquivo é importado automaticamente quando acessada a ECF e verificada a sua necessidade através do controle interno de versão da rotina. O mesmo deve estar armazenado na pasta “%CIGAM_INSTAL%Apoio\Controladoria_Contabil”.

A aplicação “CGCCSpedContabilFiscal.ecf” deve estar atualizada na pasta %CIGAM_INSTAL%Cab\Controladoria_Contabil”.

Observação: Caso o cliente já possua alguma patch da versão 181221 RC (Release Candidate) em ambiente de contingência, pode ser atualizado apenas o componente acima, bem como o arquivo de apoio para importar os dados (Exemplo: “SpedContabilFiscal_2020_1.txt)” e posteriores.

Atenção: Deverá também estar atualizado o módulo de Contabilidade a partir da versão 181221 RC (Release Candidate), a qual é utilizada para gerar algumas informações da ECF.

Qual a legislação prevista para a ECF em 2021?

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A legislação que regulamenta a ECF é a Instrução Normativa RFB Nº 1422, de 19 de dezembro de 2013.

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711

A legislação que aprova o manual de orientação do leiaute versão 0007 da ECF válido para 2021 é de acordo com o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 86, de 28 de dezembro de 2020.

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=114662

A ECD pode ser recuperada no PGE, assim como a ECF anterior?

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Sim. O arquivo da ECD (Escrituração Contábil Digital – Sped Contábil) já validado, assinado e transmitido (ativo na base da Receita Federal) pode ser recuperado e não importado no PGE (Programa Gerador de Escrituração) da ECF, anteriormente denominado de PVA (Programa Validador e Assinador), uma vez que obtém as contas, saldos e mapeamento das mesmas.

Observação: Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e imunes ou isentas obrigadas a entregar a ECD, a recuperação desta na ECF é obrigatória, assim como para o lucro real. Já para aquelas pessoas jurídicas não obrigadas a entregar a ECD, a mesma também não é obrigatória na ECF. O PGE exige a recuperação de tantos arquivos da ECD, necessários para abranger todo o período da ECF.

O PGE da ECF também permite a recuperação da ECF de período imediatamente anterior transmitida e ativa, de maneira a obter os saldos finais desta para compor os saldos iniciais da atual. Para as empresas tributadas pelo Lucro Real é exigido realizar este procedimento.

Fonte: Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Versão 0007) válido para 2021 (Atualização: Dezembro de 2020) (Capítulo 1 – Informações Gerais, 1.3 – Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior)

http://sped.rfb.gov.br/estatico/2E/B756440254D95A88E90837EF8166BFF4968846/Manual_de_Orienta%c3%a7%c3%a3o_da_ECF_Dezembro_2020.pdf

Qual o prazo de entrega do arquivo?

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A ECF deve ser transmitida anualmente ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. Exemplo: O arquivo contendo as informações referentes ao ano-calendário de 2020 deve ser entregue até 31 de julho de 2021.

Havendo alguma situação especial como extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao evento. Caso este evento tenha ocorrido de janeiro a abril do ano-calendário, o prazo é até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior (conforme Instrução Normativa RFB Nº 1633, de 03 de maio de 2016 (Art. 3º, § 2º e § 4º).

No caso da incorporação, a obrigatoriedade de entrega do arquivo não se aplica quando incorporadora e incorporada estejam sob o mesmo controle societário desde o ano calendário anterior ao do evento.

Importante: Os prazos citados acima encerram-se às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) do último dia fixado para a entrega da escrituração.

Fonte: Instrução Normativa RFB Nº 1422, de 19 de dezembro de 2013 (Art. 3º)

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711

Qual a versão do PGE que pode ser utilizada?

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Pode ser utilizado o PGE (Programa Gerador de Escrituração), anteriormente denominado como PVA (Programa Validador e Assinador) da ECF a partir da versão 7.0.4, liberada em 13/04/2021 para validar, assinar, transmitir e retificar o arquivo para a Receita Federal.

Observação: O PGE pode ser obtido no site da Receita Federal em

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

As demais versões do leiaute da ECF também são válidas?

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Sim. A solução da ECF no Sistema e no PGE aceita todas as versões do leiaute conforme o ano-calendário ao qual as informações estão sendo declaradas.

Versão leiaute Período Legislação
0001 Válido para ano-calendário 2014 e situações especiais ocorridas em 2015 Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60/2015
0002 Válido para ano-calendário 2015 e situações especiais ocorridas em 2016 Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016
0003 Válido para ano-calendário 2016 e situações especiais ocorridas em 2017 Ato Declaratório Executivo Cofis nº 30/2017
0004 Válido para ano-calendário 2017 e situações especiais ocorridas em 2018 Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84/2017
0005 Válido para ano-calendário 2018 e situações especiais ocorridas em 2019 Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84/2018 e

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9/2019

0006 Válido para ano-calendário 2019 e situações especiais ocorridas em 2020 Ato Declaratório Executivo Cofis nº 70/2019
0007 Válido para ano-calendário 2020 e situações especiais ocorridas em 2021 Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020

Fonte: Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Versão 0007) válido para 2021 (Atualização: Dezembro de 2020) (Capítulo 1 – Informações Gerais)

http://sped.rfb.gov.br/estatico/2E/B756440254D95A88E90837EF8166BFF4968846/Manual_de_Orienta%c3%a7%c3%a3o_da_ECF_Dezembro_2020.pdf

Quais foram as modificações realizadas no leiaute versão 0007 válidas para a entrega da ECF em 2021?

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O leiaute (Versão 0007) da ECF válido para a entrega em 2021 já recebeu modificações conforme o seguinte manual de orientação da Receita Federal do Brasil:

Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Versão 0007) válido para 2021 (Atualização: Dezembro de 2020) (Anexo II - Alterações do Manual)

Tabela de Registros: Inclusão e exclusão de registros.

Inclusão de registros:

X305 3 Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação F OC
(Se 0020. X300.AJ_PAR = “S”)		 [0;N]
X325 3 Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação F OC
(Se 0020. X320.AJ_PAR = “S”)		 [0;N]

Exclusão de registros:

Y540 2 Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica F F
Não deve existir se 0010.TIP_ENT = “06”, “13” ou “14”		 [0;N]
Y550 2 Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação F OC
(Se 0020. IND_VEND_EXP = "S")		 [0;N]
Y560 2 Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora F OC
(Se 0020.IND_COM_EXP = "S")		 [0;N]
Y580 2 Doações a Campanhas Eleitorais F OC
(Se 0020.IND_DOA_ELEIT = "S")		 [0;N]
Y671 2 Outras Informações F OC
(Se 0010.FORMA_TRIB = “1”, “2”, “3” ou “4”)		 [0;1]
Y690 2 Informações de Optantes pelo Paes F OC
(Se 0010.OPT_PAES = "S")		 [0;N]

Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica: Atualização de texto e de tabelas.

SITUAÇÃO ESPECIAL OU EVENTO ESCRITURAÇÕES PRAZO DE ENTREGA EXCEÇÕES
7 – Mudança de Qualificação de Pessoa Jurídica

Observação: Será utilizado quando a pessoa jurídica mudar a qualificação de “PJ em Geral” para “Financeira”, de “PJ em Geral” para “Seguradora”, de “Financeira” para “PJ em Geral”, de “Financeira” para “Seguradora”, de “Seguradora” para “PJ em Geral” ou de “Seguradora” para “Financeira”.		 Duas ECF:
• Uma com data final igual a data do evento.
• Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior ao evento. O indicador de início do período deve ser igual a 3 (Resultante de mudança de qualificação de pessoa jurídica). O campo situação especial deve ser preenchido com “0” (Normal).		 As duas ECF devem ser entregues no prazo das ECF normais.
3 COD_VER Código da versão do leiaute.
Observação: Para o ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021, o leiaute é o 0007.		 C 4 - - Sim
6 IND_SIT_INI_PER Indicador do Início do Período:
0 – Regular (Início no primeiro dia do ano).
1 – Abertura (Início de atividades no ano-calendário).
2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação.
3 – Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica.
4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário. (Exemplo: Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ)		 N 1 - [0; 1; 2; 3; 4] Sim
7 SIT_ESPECIAL Indicador de Situação Especial e Outros Eventos:
0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento)
1 – Extinção
2 – Fusão
3 – Incorporação \ Incorporada
4 – Incorporação \ Incorporadora
5 – Cisão Total
6 – Cisão Parcial
7 – Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica
8 – Desenquadramento de Imune/Isenta;
9 – Inclusão no Simples Nacional		 C 1 - [0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9] Sim

Registro 0010: Parâmetros de Tributação: Exclusão de campo e inclusão de regra.

Exclusão de campo:

4 OPT_PAES Indicador de Optante pelo Paes:
S – Sim
N – Não
A pessoa jurídica deve assinalar este campo quando for optante pelo Parcelamento Especial (Paes), de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.		 C 1 - [S;N] Sim

Integra de regra:

4 FORMA_TRIB REGRA_DESENQUADRAMENTO_IMUNE_ISENTA: Verifica, quando o campo 0000.SIT_ESPECIAL é igual a “8” (Desenquadramento de imune/isenta), se o campo 0010.FORMA_TRIB é igual a “8” (Imune) ou “9” (isenta). Erro

Registro 0020: Parâmetros Complementares: Exclusão de campos e inclusão de regra.

Exclusão de campos:

14 IND_DOA_ELEIT Doações a Campanhas Eleitorais:
S – Sim
N – Não
A pessoa jurídica deve assinalar este campo, caso tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais.		 C 1 - [S;N] Sim
16 IND_VEND_EXP PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação:
S – Sim
N – Não
Este campo deve ser assinalado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras.		 C 1 - [S;N] Simm
19 IND_COM_EXP PJ Comercial Exportadora:
S – Sim
N – Não
Este campo deve ser assinalado pela empresa comercial exportadora que comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou, no ano-calendário, produtos adquiridos com esta finalidade.		 C 1 - [S;N] Sim

Inclusão de regra:

29 IND_PAIS_A_PAIS REGRA_PREENCHIMENTO_PAIS_A_PAIS: Verifica, quando 0000.TIP_ECF é igual a “2” (ECF da SCP), se 0020.IND_PAIS_A_PAIS é igual a “N”. Erro

Registro C040: Identificador da ECD:

Inclusão de campos:

13 IND_ESC_CONS Escriturações Contábeis Consolidadas: (Deve ser preenchido pela empresa controladora obrigada a informar demonstrações contábeis consolidadas, nos termos da Lei nº 6.404/76 e/ou do Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas)
S – Sim
N – Não		 C 1 - [S;N] Sim
14 IND_CENTRALIZADA Indicador da modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada:
0 – Escrituração Centralizada
1 – Escrituração Descentralizada		 N 1 - [0;1] Sim
16 COD_PLAN_REF Código do Plano de Contas Referencial que será utilizado para o mapeamento de todas as contas analíticas:
1 – PJ em Geral – Lucro Real
2 – PJ em Geral – Lucro Presumido
3 – Financeiras – Lucro Real
4 – Seguradoras – Lucro Real
5 – Imunes e Isentas em Geral
6 – Imunes e Isentas – Financeiras
7 – Imunes e Isentas – Seguradoras
8 – Entidades Fechadas de Previdência Complementar
9 – Partidos Políticos
10 – Financeiras – Lucro Presumido

Observação: Caso a pessoa jurídica não realize o mapeamento para os planos referenciais na ECD, este campo deve ficar em branco.		 C 2 - [1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10] ou Vazio Não

Registro C051: Plano de Contas Referencial: Exclusão de campo.

Exclusão de campo: COD_PLAN_REF

Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal: Alteração de descrição de conta.

L300A – Conta 3.01.01.07.28 – Alteração da descrição para “Provisão para Perda de Estoque de Livros”

Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs: Alteração de descrição e criação de conta no plano padrão da Parte B.

Plano Padrão da Parte B:
Alteração de descrição: 2.110 - Incentivo Fiscal - Depreciação Acelerada Incentivada – SUDENE
Novo Código: 2.115 - Incentivo Fiscal - Depreciação Acelerada Incentivada – SUDAM

Registro M300: Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur: Alteração de descrição de linhas e criação de linhas das tabelas dinâmicas.

M300A:
Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 164: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

Alteração de descrição: 43 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDENE
Novo código: 43.01 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDAM

Alteração de descrição: 122 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDENE
Novo código: 122.01 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDAM

M300R:
Alteração de descrição de linhas de códigos 263 e 338: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

Alteração de descrição: 218 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDENE
Novo código: 218.01 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDAM

Alteração de descrição: 296 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDENE
Novo código: 296.01 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDAM

M300B:
Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 196: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

M300C:
Alteração de descrição de linhas de códigos 76 e 135: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs: Alteração de descrição de linhas da tabela dinâmica.

M350A:
Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 164: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

M350R:
Alteração de descrição de linhas de códigos 263 e 338: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

M350B:
Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 196: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

M350C:
Alteração de descrição de linhas de códigos 76 e 135: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração: Exclusão de linhas da tabela dinâmica.

Exclusão de linhas de códigos: 35.10 e 46.10

35.10 Ajuste positivo em função de diferenças apresentadas nos termos do art. 58 da Lei nº 12.973/2014
46.10 (-) Ajuste negativo em função de diferenças apresentadas nos termos do art. 58 da Lei nº 12.973/2014

Registro P230: Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido: Inclusão de linha na tabela dinâmica.

Inclusão de linha:

38 – Redução por reinvestimento

Registro W100: Informações sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante – Declaração País-a-País: Inclusão de regras.

REGRA_W100_Y600: Verifica, quando W100.IND_CONTROLADORA é igual a “S” (Sim) e quando Y600.PAIS é diferente de “Brasil” e Y600.IND_QUAIF.SOCIO é igual a “PJ”, se o somatório do Y600.PERC_CAP_TOT é menor que 50% e se o somatório de Y600.PERC_CAP_VOT é menor que 50%. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um aviso.

REGRA_W100_W250: Verifica, quando W100.IND_ENTREGA é igual a “3” (Própria entidade declarante da ECF, na condição de Entidade Substituta ou de Preenchimento Local), se existe um registro X250.TIN igual ao W100.TIN_CONTROLADOR. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

Registro W200: Declaração País-a-País: Atualização de texto.

Observação: Os campos numéricos do registro W200 devem ser informados sem casas decimais.

Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral: Exclusão, atualização e inclusão de regras, inclusão de campos e atualização da numeração.

Inclusão de campos e atualização da numeração:

3 IND_CONCEDENTE Orgão Concessor da Isenção/Redução:
AM: Sudam – Superintendência de Desenvolvimento da Amanzônia
NE: Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
Ou: Outros		 C 2 - [AM; NE; OU] Sim
4 IND_PROJ Projeto:
00 – Não preenchido
01 – Novo Empreendimento
02 – Modernização
03 – Ampliação
04 – Diversificação
05 – Manutenção do Empreendimento
06 – Prouni
07 - Padis
08 – Eventos Fifa
09 – Serviços da Fifa (SPE)
10 – Eventos CIO
11 – Serviços do CIO (SPE)
99 – Outros		 C 2 - [00; 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 99] Sim
5 ATO_CONC Ato Concessório - Natureza e Número:
Informar neste campo o número do ato concessório do benefício fiscal.
Atenção: No caso de projeto nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene, informar neste campo o número do ato da unidade da RFB editado para reconhecimento do direito ao benefício fiscal.
Observação: Caso o benefício fiscal não possua ato concessório, informar neste campo a palavra “Outros”.		 C 30 - - Sim
6 VIG_INI Prazo de Vigência – Início
Informar a data de início de fruição do benefício conforme consignada no Ato Concessório.		 D 8 - - Sim
7 VIG_FIM Prazo de Vigência – Fim
Informar a data de encerramento do prazo de fruição do benefício conforme consignada no Ato Concessório.		 D 8 - - Sim
8 CNPJ_INCENTIVO CNPJ do Estabelecimento com Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento
Informar o CNPJ completo do estabelecimento.		 N 14 - - Sim
9 NCM_INCENTIVO Código NCN do Produto Sujeito à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento. N 8 - - Não
10 REC_LIQ_INCENTIVO Valor da Receita Líquida Relativa à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento. N 19 2 - Sim
11 VL_INCENTIVO Valor da Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento. N 19 2 - Não

Exclusão de regra: REGRA_ISENCAO

Inclusão e atualização de regras (regras de registro):

REGRA_ISENCAO_AM_NE_REAL: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual “1” (Lucro Real) ou “2” (Lucro Real/Arbitrado), se o somatório de X280.VL_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “01” (Isenção) e X280.IND_CONCEDENTE é igual a “AM” (Sudam) ou “NE” (Sudene), é igual ao somatório de N610(10) com N610(15), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_ISENCAO_OU_REAL: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual “1” (Lucro Real) ou “2” (Lucro Real/Arbitrado), se o somatório de X280.VL_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “01” (Isenção) e X280.IND_CONCEDENTE é igual a “OU” (Outros), é igual ao somatório de N610(5), N610(20), N610(25), N610(30), N610(35) e N610(40), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_ISENCAO_PRESUMIDO: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual “5” (Lucro Presumido) ou “7” (Lucro Presumido/Arbitrado), se o somatório de X280.VL_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “01” (Isenção), é igual ao somatório de P230(6), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_ISENCAO_MISTA: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual “3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado), se o somatório de X280.VL_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “01” (Isenção), é igual ao somatório de N610(5), N610(20), N610(25), N610(30), N610(35) e N610(40), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(6), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_RECEITA_ISENCAO: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “01” (Isenção), é igual ao somatório de N600(2), N600(3), N600(4), N600(5), N600(6), N600(7), N600(8) e N600(9), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P130(2), P130(3), P130(4) e P130(5), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um aviso.

REGRA_RECEITA_REDUCOES: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é diferente “01” (Isenção), é igual ao somatório de N600(10), N600(11), N600(12), N600(13), N600(14), N600(15), N600(16), N600(17) e N600(18), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P130(11), P130(12), P130(13), P130(14), P130(20), P130(21), P130(22), P130(23), P130(29), P130(30), P130(31), P130(32), P130(38), P130(39), P130(40), P130(41), P130(47), P130(48), P130(49), P130(50), P130(56), P130(57), P130(58), P130(59), P130(65), P130(66), P130(67), P130(68), P130(74), P130(75), P130(76), P130(77), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um aviso.

REGRA_REDUCAO_100: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “02” (Redução de 100%), é igual ao somatório de N610(45), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_75: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “03” (Redução de 75%), é igual ao somatório de N610(50), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(11), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_70: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “04” (Redução de 70%), é igual ao somatório de N610(55), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(16), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_50: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “05” (Redução de 50%), é igual ao somatório de N610(60), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(21), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_33: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “06” (Redução de 33%), é igual ao somatório de N610(65), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(26), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_25: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “07” (Redução de 25%), é igual ao somatório de N610(70), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(31), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_12: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “08” (Redução de 12,5%), é igual ao somatório de N610(75), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(36), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_REINVESTIMENTO: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “09” (Redução por Reinvestimento), é igual ao somatório de N610(77), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(38), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_ISENCAO_REDUCAO: Verifica, quando 0020.IND_LUC_EXP é igual a “S” (Sim) ou 0020.IND_RED_ISEN é igual a “S” (Sim), se existe X280.IND_ATIV igual a “01”, “02”, “03”, “04”, “05”, “06”, “07” ou “08” e o somatório de N630(17) com P300(8) é maior que zero. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

Inclusão de regras de validação de campos:

Nº Campo Regras de Validação do Campo Tipo
3 IND_CONCEDENTE REGRA_IND_CONCEDENTE: Verifica, quando X280.IND_CONCEDENTE é igual a “OU” (Outros), se X280.IND_ATIV é igual a “01” (Isenção) ou “02” (Redução de 100%) ou “04” (Redução de 70%) ou “05” (Redução de 50%) ou “06” (Redução de 33,33%) ou “08” (Redução de 12,5%) ; ou quando X280.IND_CONCEDENTE é igual a “AM” (Sudam) ou “NE” (Sudene), se X280.IND_ATIV é igual a “01” (Isenção) ou “03” (Redução de 75%) ou “07” (Redução de 25%) ou “08” (Redução de 12,5%) ou “09” (Redução por Reinvestimento). Erro
8 CNPJ_INCENTIVO REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se o CNPJ informado em X280.CNPJ_INCENTIVO é válido.
REGRA_VALIDA_CNPJ_MATRIZ: Verifica se os 8 (oito) primeiros dígitos do campo X280.CNPJ_INCENTIVO são iguais aos 8 primeiros dígitos do campo 0000.CNPJ.		 Erro
Erro

Registro X300: Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas): Inclusão de campos, atualização de números dos campos e inclusão de regras.

Nº Campo Regras de Validação do Campo
11 OPER_PAR Operações Parâmetro: Informar que tipo de operações foram selecionadas para a apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções (art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012):

A – Operações realizadas entre a própria pessoa jurídica e outros clientes não vinculados.
B – Operações realizadas entre outro exportador nacional e clientes não vinculados.
12 DESC_BENS_PAR Descrição dos bens, serviços ou direitos idênticos ou similares selecionados para o cálculo do preço parâmetro nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X300.OPER_PAR.
13 ID_PARTE_PAR Identificação das partes envolvidas nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X300.OPER_PAR (informar nome, razão social e número de identificação).
14 TIP_PAR Tipo dos Itens para o Cálculo do Preço Parâmetro: Informar o tipo do bem, serviço ou direito utilizado para fins de apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções:

I – Idêntico
S – Similar
15 DAT_UTIL Data Utilizada no Cálculo do Preço Parâmetro: Data da cotação utilizada para o cálculo do preço parâmetro, podendo ser a data da transação (conforme dispõe o § 2º-A, art 34, da Instrução Normativa RFB nº 1312/2012).

Escolher entre as seguintes opções:

T – Data da Transação
O - Data da Transação (art. 34, §17)
E – Data do Embarque

Caso escolhida a opção "T - Data da Transação", deverá ser informado no campo 18 "X300.DAT_TRANS" a data em que o preço foi negociado, conforme art. 34, §16 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012.

A opção "O - Data da Transação (art. 34, §17) deve ser escolhida caso o contribuinte utilize cotações ou índices relativos a uma média de dias, conforme dispõe o art. 34, §17 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012.
16 CRIT_PAR Critérios para Determinação do Preço Parâmetro: Descrever a metodologia e os critérios utilizados para fixação do preço, relatando, inclusive, a existência de diferenças entre a data em que a operação foi contratada e aquela em que o preço foi estabelecido.

Na hipótese em que o preço seja fixado com base em cotações ou índices relativos a uma média de dias, descrever o critério utilizado.
17 DAT_TRANS Data da Transação: Informar a data em que o preço foi negociado (conforme art. 34, §16 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012).
18 DAT_EMB Data do Embarque: Informar a data do embarque da commodity negociada.
19 ID_FONT_COT Fonte da Cotação: Identificação da fonte da cotação utilizada para a o cálculo do preço parâmetro informado em X300.VL_PAR (indicação da bolsa de mercadorias e futuros utilizada, dentre as listadas no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012; ou da instituição de pesquisa setorial, dentre as listadas no Anexo III da referida Instrução Normativa; ou da utilização de preços definidos por agências ou órgãos reguladores, conforme art. 36, inciso II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012).

101 ChicagoBoard of Trade (CBOT) - Chicago - EUA;
102 Chicago Mercantile Exchange (CME) - Chicago - EUA;
103 New York Mercantile Exchange (NYMEX) - Nova York - EUA;
104 Commodity Exchange (COMEX) - Nova York - EUA;
105 Intercontinental Exchange (ICE US) - Atlanta - EUA;
106 Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) - São Paulo - Brasil;
107 Life NYSE Euronext (LIFFE) - Londres - Reino Unido;
108 London Metal Exchange (LME) - Londres - Reino Unido;
109 Intercontinental Exchange (ICE Europe) - Londres - Reino Unido;
110 Tokio Commodity Exchange (TOCOM) - Tóquio - Japão;
111 Tokio Grain Exchange (TGE) - Tóquio - Japão;
112 Singapore Commodity Exchange (SICOM) - Cidade de Cingapura - Cingapura;
113 Hong Kong Commodity Exchange (HKE) - Hong Kong – China;
114 Multi Commodity Exchange (MCX) - Bombain - Índia;
115 National Commodity & Derivatives Exchange Limited (NCDEX) - Bombain - Índia;
116 Agricultural Futures Exchange of Thailand (AFET) - Bangkok - Tailândia;
117 Australian Securities Exchange (ASX) - Sidney - Austrália;
118 JSE Safex APD (SAFEX) – Johannesburg - África do Sul;
119 Korea Exchange (KRX) - Busan - Coréia do Sul;
120 China Beijing International Mining Exchange, (CBMX);
121 GlobalORE;
122 London Bullion Market Association (LBMA);
123 Beijing Iron Ore Trading Center Corporation (COREX). (Incluído pela IN RFB nº 1.870/2019)
201 PLATTS;
202 ARGUS;
203 CMA;
204 ESALQ;
205 TSI;
206 THE METAL BULLETIN;
207 CRU MONITOR;
208 CIS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
209 CMAI; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
210 POTEN&PARTNERS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
211 BLOOMBERG; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
212 ICIS HEREN; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
213 U.S. Energy Information Administration (EIA). (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
999 Agências ou órgãos reguladores (art. 36, inciso II)
20 AJ_PAR Ajustes ao Preço Parâmetro: Informar se foram realizados ajustes ao preço parâmetro, conforme disposto nos arts. 22 a 25 e no art. 34, §§7º e 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, a depender do método aplicado.

S = Sim
N = Não
21 VL_PAR Preço Parâmetro: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço parâmetro médio ponderado de vendas nas exportações dos bens, serviços ou direitos, apurado no ano-calendário conforme os métodos estabelecidos nos arts. 30 a 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012.
Atenção: nos casos de utilização do método PECEX, o valor a ser informado é o preço parâmetro apurado para cada transação realizada.
Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos.
22 VL_PRAT Preço Praticado: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço praticado médio ponderado de venda nas exportações dos bens, serviços ou direitos, praticado no ano-calendário.
Atenção: nos casos de utilização do método PECEX, o valor a ser informado é o preço praticado em cada transação realizada.
Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos.
23 QTDE_AJ Quantidade Ajustada no Período de Apuração: Informar neste campo a quantidade de itens da mesma natureza exportados para pessoas vinculadas que resultaram em ajustes de preços de transferência adicionados à base de cálculo do IRPJ e da CSLL no período de apuração. Ou seja, a quantidade de bens ou insumos para os quais se verificou a necessidade de ajuste de preços de transferência após a aplicação de um dos métodos previstos na legislação para o cálculo do preço parâmetro e sua comparação com o preço praticado.
Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens
24 VL_AJ Valor do Ajuste a Ser Adicionado: Valor do ajuste, determinado conforme os métodos da IN RFB nº 1.312/2012, a ser adicionado à base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

EXPORTAÇÕES – Bens, Serviços ou Direitos
A pessoa jurídica deverá indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com os arts. 26 a 29 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012.
A parcela das receitas de exportações provenientes de pessoas vinculadas, calculada com base nos métodos dispostos da IN 1.312/12, que exceder os valores já apropriados na escrituração da empresa deve ser adicionada ao lucro líquido, para determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, bem como ser computada na determinação do lucro presumido ou arbitrado.

EXPORTAÇÕES – Financeiras
A pessoa jurídica deve indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com o art. 38-A da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012.

Os ajustes devem ser oferecidos à tributação de acordo com o regime fiscal a que se submete cada pessoa jurídica.

EXPORTAÇÕES – Não Especificadas
A pessoa jurídica deve indicar o somatório dos ajustes efetuados, referente ao total das transações consolidadas no campo "Total da Operação", agrupadas e informadas como “Não Especificadas” no campo ”Tipo das Exportações".

25 VALOR_COT Valor da Cotação: Valor médio diário da cotação do bem ou direito exportado (art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012) utilizada no cálculo do preço parâmetro, sem a inclusão de eventuais ajustes efetuados, em reais, e na mesma unidade de medida utilizada no preço praticado.
26 NUM_DEC_EXP Número da Declaração Única de Exportação (DUE).
27 DAT_ENT_PREV Data da Entrega Prevista.

28 VL_JUR Juros:
Informar em reais o valor total dos juros auferidos em operações financeiras durante o ano-calendário. Esse valor total deve ser consolidado consoante os códigos de natureza-fato de operação constantes da Consolidação das Normas Cambiais (CNC), editada pelo Banco Central do Brasil.
Atenção: A pessoa jurídica financeira e seguradora deve informar neste campo o montante total dos juros auferidos em operações financeiras com pessoas vinculadas, inclusive por intermédio de interposta pessoa ou de pessoas residentes ou domiciliadas em países com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo, ou, a partir de 1º de janeiro de 2009, que gozem, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado.
Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras.		 N 7 2 - Não
29 VL_JUR_MIN Taxa de Juros Mínima: Informar neste campo a menor taxa praticada em operação financeira, realizada no ano-calendário.
Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras		 N 7 4 - Não
30 VL_JUR_MAX Taxa de Juros Máxima: Informar neste campo a maior taxa praticada em operação financeira, realizada no ano-calendário.
Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras		 N 19 4 - Não
31 COD_CNC Código CNC, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).
A pessoa jurídica deve informar, dentre os códigos de natureza-fato transcritos da rubrica Rendas de Capitais do Capítulo 1, Título 14 ou Capítulo 2, Título 22 da Consolidação das Normas Cambiais (CNC), aquele sob o qual se classificariam os juros auferidos para fins da legislação cambial - na hipótese de ingresso no País.
Atenção: No caso de recursos não ingressados no País, o enquadramento se faz, consoante apuração contábil, como se ingressados fossem. Tendo ocorrido a efetiva entrada, esses valores são de igual modo classificados, independentemente do instrumento de formalização cambial utilizado no Banco Central do Brasil: contrato de câmbio (moeda estrangeira) e/ou transferência internacional em moeda nacional.		 N 5 - - Não
32 TIP_MOEDA Moeda , conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). C 3 - - Não

Inclusão de regras:

Nº Campo Regras de Validação do Campo Tipo
4 DESC_EXP REGRA_TIP_EXP_123_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.DESC.EXP não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).ou “08” (Redução de 12,5%) ou “09” (Redução por Reinvestimento). Erro
5 TOT_OPER REGRA_TOT_OPER_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.DESC.EXP não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras). Erro
6 COD_NCM REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.COD_NCM não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). Erro
7 QTDE REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.QTDE não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). Erro
8 UNI_MED REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.UNI_MED não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). Erro
9 IND_OPER REGRA_TIP_EXP_123_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.IND_OPER não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas). Erro
10 TIP_MET REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.TIP_MET não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). Erro
11 OPER_PAR REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.OPER_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.OPER_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou “CAP” ou “PECEX”.		 Erro

Erro
12 DESC_BENS_PAR REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.DESC_BENS_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.DESC_BENS_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”.		 Erro

Erro
13 ID_PARTE_PAR REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.ID_PARTE_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.ID_PARTE_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”.		 Erro

Erro
14 TIP_PAR REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.TIP_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.TIP_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”.		 Erro

Erro
15 DAT_UTIL REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_UTIL está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.OPER_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.		 Erro

Erro
16 CRIT_PAR REGRA_CRIT_PAR_OBRIGATORIO: Verifica se X300.CRIT_PAR está preenchido quando X300.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado) ou “O” (data da transação – média de dias do evento).

REGRA_CRIT_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.CRIT_PAR não está preenchido quando X300.DAT_UTIL é igual “E” (data do embarque).		 Erro

Erro
17 DAT_TRANS REGRA_DAT_TRANS_OBRIGATORIO: Verifica se X300.DAT_TRANS está preenchido quando X300.TIP.MET é igual a “PECEX” e X300.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado).

REGRA_DAT_TRANS_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.DAT_TRANS não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”; e X300.DAT_UTIL é igual a “O” (data da transação – média de dias do evento) ou “E” (data do embarque).

REGRA_DT_ANTERIOR_DT_FINAL_ECF: Verifica se X300.DAT_TRANS é menor ou igual que a data final da ECF (0000.DT_FIN).		 Erro

Erro

Erro
18 DAT_EMB REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_EMB está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.DAT_EMB não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

REGRA_DATA_TRANSACAO: Verifica se X300.DAT_EMP é maior que X300.DAT_TRANS.		 Erro

Erro

Erro
19 ID_FCONT_COT REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.ID_FCONT_COT está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.ID_FCONT_COT não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

REGRA_FONTE_PRECO_PARAMETRO_EXP: Verifica se o código utilizado em X300.ID_FCONT_COT é válido para exportações.		 Erro

Erro

Erro
20 AJ_PAR REGRA_IND_OPER_OBRIGATORIO: Verifica se X300.AJ_PAR está preenchido quando X300.TIP_EXP igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) e X300.IND_OPER igual a “S” (operação sujeita a arbitramento).

REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.AJ_PAR não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).		 Erro

Erro
21 VL_PAR REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_PAR não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). Erro
22 VL_PRAT REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_PRAT não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). Erro
23 QTDE_AJ REGRA_OBRIGATORIO_BENS: Verifica se X300.QTDE_AJ está preenchido quando X300.TIP_EXP igual a “01” (bens).

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.QTDE_AJ não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).		 Erro

Erro
24 VL_AJ REGRA_VL_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_AJ não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não). Erro
25 VALOR_COT REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.VALOR_COT está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.VALOR_COT não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.		 Erro

Erro
26 NUM_DEC_EXP REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.NUM_DEC_EXP está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.NUM_DEC_EXP não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.		 Erro

Erro
27 DAT_ENT_PREV REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_ENT_PREV está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.DAT_ENT_PREV não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

REGRA_DATA_EMBARQUE: Verifica se X300.DAR_ENT_PREV é maior que X300.DAT_EMB.		 Erro

Erro

Erro
28 VL_JUR REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). Erro
29 VL_JUR_MIN REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR_MIN não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). Erro
30 VL_JUR_MAX REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR_MAX não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). Erro
31 COD_CNC REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.COD_CNC não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). Erro
32 TIP_MOEDA REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.TIP_MOEDA não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas). Erro

Registro X305: Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação: Inclusão de registro.

Este registro deve ser preenchido quando houver ajustes ao preço parâmetro, ou seja, X300.AJ_PAR for igual a “Sim”.

REGISTRO X305: TIPOS DE AJUSTES DO PREÇO PARÂMETRO DA EXPORTAÇÃO
Regras de Validação do Registro: REGRA_OBRIGATORIEDADE_X305, REGRA_DUPLICIDADE_X305
Nível Hierárquico – 3 Ocorrência – 0:N
Campo(s) chave:
Nº Campo Descrição Tipo Tamanho Decimal Valores Válidos Obrigatório
1 REG Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (X305). C 4 - [X305] Sim
2 TIP_AJUST Tipo de ajustes do preço parâmetro que foram realizados:

1 - Prêmio (art. 34, §7º)
2 - Prazo para pagamento (art. 34, §10, I)
3 - Quantidades negociadas (art. 34, §10, II)
4 - Influências climáticas nas características do bem exportado (art. 34, §10, III)
5 - Custos de intermediação (art. 34, §10, IV)
6 - Acondicionamento (art. 34, §10, V)
7 - Frete e seguro (art. 34, §10, VI)
8 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 34, §10, VII)
9 - Prazo para pagamento (art. 22, §1º, I)
10 - Quantidades negociadas (art. 22, §1º, II)
11 - Garantia de funcionamento do bem ou da aplicabilidade do serviço ou direito (art. 22, §1º, III)
12 - Promoção do bem, serviço ou direito (art. 22, §1º, IV)
13 - Custos de fiscalização de qualidade, de padrão dos serviços e das condições de higiene (art. 22, §1º, V)
14 - Custos de intermediação (art. 22, §1º, VI)
15 - Acondicionamento (art. 22, §1º, VII)
16 - Frete e seguro (art. 22, §1º, VIII)
17 - Riscos de crédito (art. 22, §1º, IX)
18 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 22, §1º, X)
19 - Similaridade (art. 24)
20 - Variação cambial (art. 25)
99 - Outros ajustes - essa opção deve ser utilizada apenas em caso de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012 com previsão de ajustes não contemplados nos códigos anteriores		 N 2 - [1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 99] Sim
3 DESC_OUT_AJ Descrição de Outros Ajustes (X305.TIP_AJUST = “99”).
Fornecer informações adicionais relativas aos ajustes efetuados e aos critérios utilizados.		 C - - Não
4 VALOR Valor do Ajuste em Reais. NS 19 2 Sim
5 FONT_AJU Descrever a fonte que serviu para embasar o ajuste efetuado ao preço parâmetro.
Por exemplo, "o ajuste do prêmio foi realizado com base no relatório divulgado pela instituição XYZ".		 C - - Sim

I – Regras de Validação do Registro:

REGRA_OBRIGATORIEDADE_X305: Verifica se, ao menos um registro X305 está preenchido quando X300.AJ_PAR é igual “S” (Sim). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.


REGRA_DUPLICIDADE_X305: Verifica se cada código do X300.TIP_AJUST só foi informado uma única vez, exceto o código “99”, que pode aparecer mais de uma vez. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.



II – Regras de Validação de Campos:

Nº Campo Regras de Validação do Campo Tipo
3 DESC_OUT_AJ REGRA_TEXTO_AJ_OBRIGATORIO: Verifica se X305.DESC_OUT_AJ está preenchido quando X305.TIP_AJUST é igual a “99” (outros ajustes).

REGRA_TEXTO_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X305.DESC_OUT_AJ não está preenchido quando X305.TIP_AJUST é diferente de “99” (outros ajustes).		 Erro

Erro

Exemplo de Preenchimento:

|X305|7||10000,00|FONTE DO AJUSTE XYZ|

|X305|: Identificação do tipo do registro.
|7|: Tipo do ajuste: 7 – Frete e seguro.
||: Descrição de outros ajustes: só é preenchido quando tipo do ajuste igual a “99”.
|10000,00|: Valor do ajuste em reais (R$ 10.000,00).
|FONTE DO AJUSTE XYZ|: Fonte que serviu para embasar o ajuste ao preço parâmetro



Registro X310: Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações: Inclusão de código em campo.

5 COND_PES Condição da Pessoa Envolvida na Operação:
01 - Considerada Vinculada.
02 - Interposta Pessoa - Transação com Vinculada.
03 - Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado.
04 – Considerada vinculada e Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou que goze de regime fiscal privilegiado.		 N 2 - [01; 02; 03; 04] Sim

Registro X320: Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas): Inclusão de campos, atualização de números dos campos e inclusão de regras.

10 COD_INV Código de Inventário do Insumo ou Produto Importado: Informar o código de inventário do insumo ou produto importado. Caso um determinado insumo ou produto tenha mais de um código, informar o mais relevante em termos quantitativos. C 60 - - Não
11 UTIL_INS_PROD Utilização do Insumo ou Produto Importado: Descrição da utilização do insumo ou produto importado: informar a destinação do insumo ou produto importado, dentre as seguintes opções:
RV – Revenda
IN – Industrialização
RI – Revenda e industrialização
AI - Ativo Imobilizado		 C 2 - [RV; IN; RI; AI] Não
12 OPER_PAR Operações para a Apuração do Preço Parâmetro: Informar que tipo de operações foram selecionadas para a apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções (art. 8º, parágrafo único, da IN 1.312/2012):

E – operações realizadas entre a mesma pessoa jurídica exportadora e pessoas jurídicas não vinculadas.
C – operações realizadas entre o próprio contribuinte e pessoas jurídicas não vinculadas.
T – operações realizadas entre terceiros não vinculados entre si.		 C 1 - [E; C; T] Não
13 DESC_PAR Itens Selecionados para a Apuração do Preço Parâmetro: Descrição dos bens, serviços ou direitos idênticos ou similares selecionados para o cálculo do preço parâmetro nas operações utilizadas para a apuração do preço parâmetro (informar dados como nome, razão social, número de identificação e país de residência). C - - - Não
14 ID_PARTE_PAR Identificação das Partes Envolvidas: Identificação das partes envolvidas nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X320.OPER_PAR (informar nome, razão social e número de identificação). C - - - Não
15 TIP_PAR Tipo dos Itens para o Cálculo do Preço Parâmetro: Informar o tipo do bem, serviço ou direito utilizado para fins de apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções:

I – Idêntico
S – Similar		 C 1 - [I; S] Não
16 DAT_UTIL Data Utilizada no Cálculo do Preço Parâmetro: Data da cotação utilizada para o cálculo do preço parâmetro, podendo ser a data da transação (conforme dispõe o § 2º-A, art 16, da Instrução Normativa RFB nº 1312/2012).

Escolher entre as seguintes opções:

T – Data da Transação - preço negociado (art. 16, §15)
O - Data da Transação - média de dias evento (art. 16, §16)
E – Data do Embarque

Caso escolhida a opção "T - Data da Transação", deverá ser informado no campo 18 "DAT_TRANS" a data em que o preço foi negociado, conforme art. 16, §15 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012.

A opção "O - Data da Transação (art. 16, §16) deve ser escolhida caso o contribuinte utilize cotações ou índices relativos a uma média de dias, conforme dispõe o art. 16, §16 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012.		 C 1 - [T; O; E] Não
17 CRIT_PAR Critérios para Determinação do Preço Parâmetro: Descrever a metodologia e os critérios utilizados para fixação do preço, relatando, inclusive, a existência de diferenças entre a data em que a operação foi contratada e aquela em que o preço foi estabelecido. C - - - Não
18 DAT_TRANS Data da Transação: Informar a data em que o preço foi negociado (conforme art.16, §15 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012). N 8 - - Não
19 DAT_DUIMP Data do registro da Declaração Única de Importação (DUIMP): Informar a data do registro da DUIMP da commodity negociada. N 8 - - Não
20 ID_FONT_COT Fonte da Cotação: Descrição da fonte utilizada para a busca do preço parâmetro informado em VL_PAR (indicação da bolsa de mercadorias e futuros utilizada, dentre as listadas no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, ou da instituição de pesquisa setorial, dentre as listadas no Anexo III da referida Instrução Normativa).

101    ChicagoBoard of Trade (CBOT) - Chicago - EUA;
102    Chicago Mercantile Exchange (CME) - Chicago - EUA;
103    New York Mercantile Exchange (NYMEX) - Nova York - EUA;
104    Commodity Exchange (COMEX) - Nova York - EUA;
105    Intercontinental Exchange (ICE US) - Atlanta - EUA;
106    Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) - São Paulo - Brasil;
107    Life NYSE Euronext (LIFFE) - Londres - Reino Unido;
108    London Metal Exchange (LME) - Londres - Reino Unido;
109    Intercontinental Exchange (ICE Europe) - Londres - Reino Unido;
110    Tokio Commodity Exchange (TOCOM) - Tóquio - Japão;
111    Tokio Grain Exchange (TGE) - Tóquio - Japão;
112    Singapore Commodity Exchange (SICOM) - Cidade de Cingapura - Cingapura;
113    Hong Kong Commodity Exchange (HKE) - Hong Kong – China;
114    Multi Commodity Exchange (MCX) - Bombain - Índia;
115    National Commodity & Derivatives Exchange Limited (NCDEX) - Bombain - Índia;
116    Agricultural Futures Exchange of Thailand (AFET) - Bangkok - Tailândia;
117    Australian Securities Exchange (ASX) - Sidney - Austrália;
118    JSE Safex APD (SAFEX) – Johannesburg - África do Sul;
119    Korea Exchange (KRX) - Busan - Coréia do Sul;
120    China Beijing International Mining Exchange, (CBMX);
121    GlobalORE;
122    London Bullion Market Association (LBMA);
123    Beijing Iron Ore Trading Center Corporation (COREX). (Incluído pela IN RFB nº 1.870/2019)
201    PLATTS;
202    ARGUS;
203    CMA;
204    ESALQ;
205    TSI;
206    THE METAL BULLETIN;
207    CRU MONITOR;
208    CIS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
209    CMAI; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
210    POTEN&PARTNERS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
211    BLOOMBERG; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
212    ICIS HEREN; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
213    U.S. Energy Information Administration (EIA). (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
999 Agências ou órgãos reguladores (art. 36, inciso II)		 N 3 - [101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 999] Não
21 AJ_PAR Ajustes do Preço Parâmetro: Ajustes do preço parâmetro: informar se foram realizados ajustes ao preço parâmetro, conforme disposto nos art. 9º; 10; 11, §1º; 15, §7; e 16, §9º da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, a depender do método aplicado.

S – Sim
N - Não		 C 1 - [S; N] Não
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