Blocos J e K não gerados na ECF do Lucro Presumido: Qual a definição de geração desses registros?
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Palavras-Chave
[editar]Lucro Presumido bloco J e K. Bloco J e K sem obrigação de ECD. Livro caixa na ECF. Bloco J. Bloco K. Não gera registro K e J.Não gera registro J e K.
Obrigatoriedade de envio da ECD
[editar]Conforme o inciso V da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, com base no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981/1995, algumas empresas optantes pelo Lucro Presumido estão dispensadas da obrigatoriedade de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital).
Definição Conforme Manual disponibilizado pela Receita Federal
[editar]No manual da ECF - Leiaute 11, na página 13, item 1.3. que descreve sobre a Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior, consta a seguinte orientação no item Recuperação da ECD:
Para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido, imunes ou isentas, obrigadas a entregar a ECD, a recuperação da ECD na ECF é obrigatória. Nesse caso, o campo “escrituração” (TIP_ESC_PRE) do registro 0010 deve ser preenchido com “C” (obrigada a entregar a ECD). O mesmo se aplica às empresas que, mesmo não obrigadas, optarem por entregar a ECD e realizar sua recuperação na ECF o campo também deverá ser preenchido com “C”.
Por outro lado, o manual também esclarece:
Para as pessoas jurídicas do Lucro Presumido, imunes ou isentas, não obrigadas à entrega da ECD, o campo escrituração (TIP_ESC_PRE) deve ser preenchido com L,nessa situação, os blocos C, E, J e K não serão preenchidos.
Diante dessa definição, quando o campo Tipo de Escrituração estiver como “L”, o comportamento do ERP CIGAM ao não gerar os blocos C, E, J e K na ECF está em conformidade com O MANUAL.
Portanto, para empresas do Lucro Presumido não obrigadas à entrega da ECD, mesmo que as opções “Gerar Bloco J” e “Gerar Bloco K” estejam marcadas nos parâmetros da ECF, esses registros não serão incluídos no arquivo e isso é o comportamento esperado, conforme orientações do manual da Receita Federal.
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Na tela da ECF, localize a seção de parâmetros de tributação e verifique o preenchimento do campo Tipo de Escrituração. Essa informação é fundamental para a correta geração dos blocos no arquivo.
Opções disponíveis no campo Tipo de Escrituração (TIP_ESC_PRE)
[editar]C – Obrigada a entregar a ECD ou entrega facultativa da ECD com recuperação de dados.
L – Livro Caixa ou não obrigada a entregar a ECD ou entrega facultativa sem recuperação de dados.
→ Nesta opção, não serão gerados os blocos C, E, J e K na ECF.
