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CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-15T21:46:27Z

Rodrigo.bock: /* Configuração no CIGAM */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

GE Parâmetros de Integração

2026-10-15T21:40:39Z

Rodrigo.bock: Criou página com 'Utilidades/Diversos > Genéricos > Parâmetros > Parâmetros de Integração'

[[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]]

GE Parâmetros

2026-10-15T21:39:52Z

Rodrigo.bock:

[[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]]
 
 
[[GE_Parâmetros_Usuários|Usuários]]
 

[[GE_TG - Tecnologia de Grupo|TG - Tecnologia de Grupo]]
 
[[GE_Questionário|Questionário]]
 

[[GE_Coleções|Coleções]]
 
[[GE_Configurações|Configurações]]
 

[[GE_* Modelos de Relatórios|* Modelos de Relatórios]]
 
[[GE_Modelos de e-mail|Modelos de e-mail]]
 
[[GE_Limites Permitidos|Limites Permitidos]]
 
[[GE_Limites Tipo de Operação|Limites Tipo de Operação]]
 
[[GE_Unidades de Negócio|Unidades de Negócio]]
 
[[GE_Tabela de Preços|Tabela de Preços]]
 
[[GE_Parâmetros_Organograma|Organograma]]
 
[[GE_Parâmetros_Responsáveis Setor|Responsáveis Setor]]
 

[[GE_Personalizar Campos Empresa/Pessoa|Personalizar Campos Empresa/Pessoa]]
 
[[GE_Personalizar Campos Contato|Personalizar Campos Contato]]
 
[[GE_Últimos Ids Sequenciais|Últimos Ids Sequenciais]]
 
[[GE_Último Número de Empresa/Pessoa|Último Número de Empresa/Pessoa]]
 

[[GE_Manutenção de Calendário|Manutenção de Calendário]]
 
[[GE_Parâmetros_Impressoras X Documentos|Impressoras X Documentos]]
 

[[GE_Gerenciamento de acessos externos - Portais|Gerenciamento de acessos externos - Portais]]
 
[[GE_Motivo|Motivo]]
 
[[GE_Gerenciamento de Perfil de uso dos Portais| Gerenciamento de Perfil de uso dos Portais]]
 
[[GE_Parâmetros OAuth|Parâmetros OAuth]]
 
[[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]]

CC DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-15T20:29:38Z

Rodrigo.bock:

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]]

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-15T19:23:05Z

Rodrigo.bock:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
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='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-15T19:11:31Z

Rodrigo.bock: /* 4. Mensageria dos eventos DeRE */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-15T19:10:59Z

Rodrigo.bock: /* 5. Cadastros e tabelas padrões */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

'''5. Cadastros e tabelas padrões'''

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-15T19:10:19Z

Rodrigo.bock: /* Como fazer a configuração na Plataforma Senior X? */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
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='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-15T19:09:01Z

Rodrigo.bock:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Como fazer a configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-15T19:02:20Z

Rodrigo.bock: /* Configuração na Plataforma Senior X */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

=='''Como fazer a configuração na Plataforma Senior X?'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-15T18:58:04Z

Rodrigo.bock: /* Relacionamento do Plano de Contas */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

Arquivo:DeRE Cod Natureza.png

2026-10-15T18:57:55Z

Rodrigo.bock:

DeRE Codigo Natureza

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-15T18:39:49Z

Rodrigo.bock: /* Rotina DeRE */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC Parâmetros Código de Tributação

2026-10-15T18:25:05Z

Rodrigo.bock:

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] > [[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]]

O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-15T18:23:16Z

Rodrigo.bock: /* Código de Tributação */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmado''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Alterados''': foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Excluídos''': foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': 
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar eventos''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png

2026-10-15T18:23:04Z

Rodrigo.bock:

DeRE Cadastro Codigo de Tributacao

CC DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T20:27:10Z

Rodrigo.bock:

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]]

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmado''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Alterados''': foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Excluídos''': foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': 
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar eventos''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X

CC DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T20:24:40Z

Rodrigo.bock: Criou página com 'Contábil > Contabilidade > Rotinas > Legais > DeRE - Declaração de Regimes Específicos A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuiçã...'

CC Parâmetros Relacionamento Plano de Contas

2026-10-14T20:20:25Z

Rodrigo.bock: /* Relacionamento do Plano de Contas */

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] > [[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]]

O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica.

CC Parâmetros Relacionamento Plano de Contas

2026-10-14T20:19:53Z

Rodrigo.bock: Criou página com 'Contábil > Contabilidade > Parâmetros > DeRE > Relacionamento Plano de Contas =='''Relacionamento do Plano de Contas'''== O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o códig...'

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] > [[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica.

CC Parâmetros Código de Tributação

2026-10-14T20:16:35Z

Rodrigo.bock:

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] > [[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]]

O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

CC Parâmetros Código de Tributação

2026-10-14T20:14:33Z

Rodrigo.bock: Criou página com 'O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Con...'

O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T20:08:03Z

Rodrigo.bock: /* Rotina DeRE */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmado''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Alterados''': foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Excluídos''': foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': 
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar eventos''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T19:57:47Z

Rodrigo.bock: /* Código de Tributação */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmado''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Alterados''': foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Excluídos''': foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': 
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar eventos''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T19:57:00Z

Rodrigo.bock: /* Rotina DeRE */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmado''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Alterados''': foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Excluídos''': foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': 
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar eventos''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T17:23:39Z

Rodrigo.bock: /* Relacionamento do Plano de Contas */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
Unidade de negócio: informar a unidade de negócio desejada; 
Período: informar o período desejado na pesquisa; 
Tipo: informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
Status: informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
Com erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
Alterados: foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Excluídos: foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Pendentes: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Em processamento: 
Registro: informar os eventos que deseja pesquisar. 
Opção Eventos: é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
Selecionar todos: selecionar todos os eventos 
Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos 
Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos 
Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
Consultar eventos: consultar o status do evento 
Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T17:22:37Z

Rodrigo.bock: /* Relacionamento do Plano de Contas */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
Unidade de negócio: informar a unidade de negócio desejada; 
Período: informar o período desejado na pesquisa; 
Tipo: informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
Status: informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
Com erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
Alterados: foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Excluídos: foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Pendentes: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Em processamento: 
Registro: informar os eventos que deseja pesquisar. 
Opção Eventos: é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
Selecionar todos: selecionar todos os eventos 
Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos 
Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos 
Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
Consultar eventos: consultar o status do evento 
Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T17:18:25Z

Rodrigo.bock: /* Cadastro da Empresa */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
Unidade de negócio: informar a unidade de negócio desejada; 
Período: informar o período desejado na pesquisa; 
Tipo: informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
Status: informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
Com erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
Alterados: foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Excluídos: foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Pendentes: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Em processamento: 
Registro: informar os eventos que deseja pesquisar. 
Opção Eventos: é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
Selecionar todos: selecionar todos os eventos 
Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos 
Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos 
Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
Consultar eventos: consultar o status do evento 
Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
Mapeamento Contábil: Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
Estrutura para Cálculo: Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
Vigência: a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
Desdobramento: o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
Código Referencial: preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
Código Tributação: preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
Código Natureza: selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
ISS: selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
Descrição Detalhada: Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T17:10:50Z

Rodrigo.bock: /* Quem está sujeito à DeRE */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* '''prestadores de serviços financeiros''';
* '''operadoras de planos de assistência à saúde''', incluindo planos funerários e de saúde animal;
* '''Seguradoras''';
* '''entidades que exploram concursos de prognósticos'''.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
Unidade de negócio: informar a unidade de negócio desejada; 
Período: informar o período desejado na pesquisa; 
Tipo: informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
Status: informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
Com erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
Alterados: foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Excluídos: foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Pendentes: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Em processamento: 
Registro: informar os eventos que deseja pesquisar. 
Opção Eventos: é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
Selecionar todos: selecionar todos os eventos 
Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos 
Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos 
Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
Consultar eventos: consultar o status do evento 
Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
Mapeamento Contábil: Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
Estrutura para Cálculo: Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
Vigência: a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
Desdobramento: o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
Código Referencial: preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
Código Tributação: preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
Código Natureza: selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
ISS: selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
Descrição Detalhada: Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > DeRE, incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
Natureza tributária: Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Motivo de exclusão: Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial 
Vigência inicial: Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
Vigência final: Informe a data final das informações do contribuinte. 
Regime de tributação preponderante: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
Regime de tributação secundária: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Atividade financeira: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
Atividade do plano de saúde: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
Atividade de concurso de prognóstico: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos: Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
Situação: Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T17:09:50Z

Rodrigo.bock: /* DeRE – Declaração de Regimes Específicos */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
'''Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X'''.

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de '''débito e crédito'''. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo '''margens e controles de deduções''', fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* prestadores de serviços financeiros;
* operadoras de planos de assistência à saúde, incluindo planos funerários e de saúde animal;
* Seguradoras;
* entidades que exploram concursos de prognósticos.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
Unidade de negócio: informar a unidade de negócio desejada; 
Período: informar o período desejado na pesquisa; 
Tipo: informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
Status: informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
Com erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
Alterados: foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Excluídos: foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Pendentes: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Em processamento: 
Registro: informar os eventos que deseja pesquisar. 
Opção Eventos: é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
Selecionar todos: selecionar todos os eventos 
Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos 
Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos 
Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
Consultar eventos: consultar o status do evento 
Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
Mapeamento Contábil: Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
Estrutura para Cálculo: Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
Vigência: a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
Desdobramento: o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
Código Referencial: preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
Código Tributação: preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
Código Natureza: selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
ISS: selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
Descrição Detalhada: Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > DeRE, incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
Natureza tributária: Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Motivo de exclusão: Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial 
Vigência inicial: Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
Vigência final: Informe a data final das informações do contribuinte. 
Regime de tributação preponderante: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
Regime de tributação secundária: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Atividade financeira: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
Atividade do plano de saúde: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
Atividade de concurso de prognóstico: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos: Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
Situação: Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T17:03:52Z

Rodrigo.bock: /* Relacionamento do Plano de Contas */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X.

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é um novo documento fiscal criado no contexto da Reforma Tributária do Consumo, com a finalidade de viabilizar a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de débito e crédito. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo margens e controles de deduções, fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada Apuração Assistida. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo Motor de Cálculo do IBS e da CBS. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* prestadores de serviços financeiros;
* operadoras de planos de assistência à saúde, incluindo planos funerários e de saúde animal;
* Seguradoras;
* entidades que exploram concursos de prognósticos.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
Unidade de negócio: informar a unidade de negócio desejada; 
Período: informar o período desejado na pesquisa; 
Tipo: informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
Status: informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
Com erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
Alterados: foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Excluídos: foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Pendentes: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Em processamento: 
Registro: informar os eventos que deseja pesquisar. 
Opção Eventos: é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
Selecionar todos: selecionar todos os eventos 
Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos 
Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos 
Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
Consultar eventos: consultar o status do evento 
Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
Mapeamento Contábil: Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
Estrutura para Cálculo: Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
Vigência: a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
Desdobramento: o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
Código Referencial: preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
Código Tributação: preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
Código Natureza: selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
ISS: selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
Descrição Detalhada: Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > DeRE, incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
Natureza tributária: Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Motivo de exclusão: Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial 
Vigência inicial: Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
Vigência final: Informe a data final das informações do contribuinte. 
Regime de tributação preponderante: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
Regime de tributação secundária: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Atividade financeira: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
Atividade do plano de saúde: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
Atividade de concurso de prognóstico: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos: Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
Situação: Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T17:03:18Z

Rodrigo.bock: /* Relacionamento do Plano de Contas */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X.

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é um novo documento fiscal criado no contexto da Reforma Tributária do Consumo, com a finalidade de viabilizar a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de débito e crédito. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo margens e controles de deduções, fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada Apuração Assistida. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo Motor de Cálculo do IBS e da CBS. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* prestadores de serviços financeiros;
* operadoras de planos de assistência à saúde, incluindo planos funerários e de saúde animal;
* Seguradoras;
* entidades que exploram concursos de prognósticos.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
Unidade de negócio: informar a unidade de negócio desejada; 
Período: informar o período desejado na pesquisa; 
Tipo: informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
Status: informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
Com erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
Alterados: foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Excluídos: foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Pendentes: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Em processamento: 
Registro: informar os eventos que deseja pesquisar. 
Opção Eventos: é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
Selecionar todos: selecionar todos os eventos 
Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos 
Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos 
Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
Consultar eventos: consultar o status do evento 
Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
Mapeamento Contábil: Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
Estrutura para Cálculo: Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
Vigência: a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
Desdobramento: o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
Código Referencial: preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
Código Tributação: preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
Código Natureza: selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
ISS: selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
Descrição Detalhada: Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > DeRE, incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
Natureza tributária: Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Motivo de exclusão: Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial 
Vigência inicial: Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
Vigência final: Informe a data final das informações do contribuinte. 
Regime de tributação preponderante: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
Regime de tributação secundária: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Atividade financeira: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
Atividade do plano de saúde: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
Atividade de concurso de prognóstico: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos: Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
Situação: Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T17:00:56Z

Rodrigo.bock: /* Código de Tributação */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X.

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é um novo documento fiscal criado no contexto da Reforma Tributária do Consumo, com a finalidade de viabilizar a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de débito e crédito. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo margens e controles de deduções, fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada Apuração Assistida. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo Motor de Cálculo do IBS e da CBS. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* prestadores de serviços financeiros;
* operadoras de planos de assistência à saúde, incluindo planos funerários e de saúde animal;
* Seguradoras;
* entidades que exploram concursos de prognósticos.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
Unidade de negócio: informar a unidade de negócio desejada; 
Período: informar o período desejado na pesquisa; 
Tipo: informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
Status: informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
Com erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
Alterados: foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Excluídos: foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Pendentes: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Em processamento: 
Registro: informar os eventos que deseja pesquisar. 
Opção Eventos: é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
Selecionar todos: selecionar todos os eventos 
Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos 
Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos 
Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
Consultar eventos: consultar o status do evento 
Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
Mapeamento Contábil: Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
Estrutura para Cálculo: Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: Contábil > Contabilidade > Parâmetros > DeRE > Relacionamento Plano de Contas 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
Vigência: a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
Desdobramento: o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
Código Referencial: preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
Código Tributação: preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
Código Natureza: selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
ISS: selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
Descrição Detalhada: Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > DeRE, incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
Natureza tributária: Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Motivo de exclusão: Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial 
Vigência inicial: Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
Vigência final: Informe a data final das informações do contribuinte. 
Regime de tributação preponderante: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
Regime de tributação secundária: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Atividade financeira: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
Atividade do plano de saúde: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
Atividade de concurso de prognóstico: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos: Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
Situação: Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T16:58:14Z

Rodrigo.bock: /* Rotina DeRE */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X.

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é um novo documento fiscal criado no contexto da Reforma Tributária do Consumo, com a finalidade de viabilizar a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de débito e crédito. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo margens e controles de deduções, fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada Apuração Assistida. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo Motor de Cálculo do IBS e da CBS. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* prestadores de serviços financeiros;
* operadoras de planos de assistência à saúde, incluindo planos funerários e de saúde animal;
* Seguradoras;
* entidades que exploram concursos de prognósticos.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
Unidade de negócio: informar a unidade de negócio desejada; 
Período: informar o período desejado na pesquisa; 
Tipo: informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
Status: informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
Com erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
Alterados: foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Excluídos: foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Pendentes: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Em processamento: 
Registro: informar os eventos que deseja pesquisar. 
Opção Eventos: é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
Selecionar todos: selecionar todos os eventos 
Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos 
Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos 
Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
Consultar eventos: consultar o status do evento 
Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: Contábil > Contabilidade > Parâmetros > DeRE > Código de Tributação 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]
=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
Mapeamento Contábil: Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
Estrutura para Cálculo: Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: Contábil > Contabilidade > Parâmetros > DeRE > Relacionamento Plano de Contas 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
Vigência: a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
Desdobramento: o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
Código Referencial: preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
Código Tributação: preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
Código Natureza: selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
ISS: selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
Descrição Detalhada: Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > DeRE, incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
Natureza tributária: Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Motivo de exclusão: Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial 
Vigência inicial: Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
Vigência final: Informe a data final das informações do contribuinte. 
Regime de tributação preponderante: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
Regime de tributação secundária: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Atividade financeira: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
Atividade do plano de saúde: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
Atividade de concurso de prognóstico: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos: Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
Situação: Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T16:54:37Z

Rodrigo.bock: /* DeRE – Declaração de Regimes Específicos */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X.

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é um novo documento fiscal criado no contexto da Reforma Tributária do Consumo, com a finalidade de viabilizar a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de débito e crédito. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo margens e controles de deduções, fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada Apuração Assistida. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo Motor de Cálculo do IBS e da CBS. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* prestadores de serviços financeiros;
* operadoras de planos de assistência à saúde, incluindo planos funerários e de saúde animal;
* Seguradoras;
* entidades que exploram concursos de prognósticos.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: Contábil > Contabilidade > Rotinas > Legais > DeRE – Declaração de Regimes Específicos 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
Unidade de negócio: informar a unidade de negócio desejada; 
Período: informar o período desejado na pesquisa; 
Tipo: informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
Status: informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
Com erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
Alterados: foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Excluídos: foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Pendentes: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Em processamento: 
Registro: informar os eventos que deseja pesquisar. 
Opção Eventos: é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
Selecionar todos: selecionar todos os eventos 
Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos 
Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos 
Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
Consultar eventos: consultar o status do evento 
Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: Contábil > Contabilidade > Parâmetros > DeRE > Código de Tributação 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]
=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
Mapeamento Contábil: Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
Estrutura para Cálculo: Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: Contábil > Contabilidade > Parâmetros > DeRE > Relacionamento Plano de Contas 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
Vigência: a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
Desdobramento: o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
Código Referencial: preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
Código Tributação: preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
Código Natureza: selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
ISS: selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
Descrição Detalhada: Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > DeRE, incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
Natureza tributária: Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Motivo de exclusão: Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial 
Vigência inicial: Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
Vigência final: Informe a data final das informações do contribuinte. 
Regime de tributação preponderante: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
Regime de tributação secundária: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Atividade financeira: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
Atividade do plano de saúde: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
Atividade de concurso de prognóstico: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos: Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
Situação: Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC Parâmetros DeRE

2026-10-14T16:49:20Z

Rodrigo.bock:

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]]
 
[[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]]
 
[[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]]

CC Rotinas Legais

2026-10-14T16:48:02Z

Rodrigo.bock:

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]]
 
 
[[CC_Rotinas Específicos|Específicos]]
 
[[CC_Encerramento do Exercício|Encerramento do Exercício]]
 
[[CC_Desfaz Encerramento|Desfaz Encerramento]]
 
[[CC_Transferência Saldo|Transferência Saldo]]
 
[[CC_SIAPC - Versão 9.0.0.0|SIAPC - Versão 9.0.0.0]]
 
[[CC_SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD)|SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD)]]
 
[[CC_ECF - Escrituração Contábil Fiscal|ECF - Escrituração Contábil Fiscal]]
 
[[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]]

CC Parâmetros DeRE

2026-10-14T16:44:49Z

Rodrigo.bock: Criou página com 'Contábil > Contabilidade > Parâmetros > DeRE Código de Tributação Relacionamento Plano de Contas'

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]]
 
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CC Parâmetros

2026-10-14T16:36:01Z

Rodrigo.bock:

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[[CC_Parâmetros_Relacionamentos Contas X Terceiros|Relacionamentos Contas X Terceiros]]
 
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[[CC_Parâmetros_Estruturas Relatórios|Estruturas Relatórios]]
 
[[CC_Parâmetros_Relatório Montado|Relatório Montado]]
 
[[CC_Parâmetros_Fórmulas Relatório Montado|Fórmulas Relatório Montado]]
 
[[CC_Parâmetros_Configuração|Configuração]]
 
[[CC_Parâmetros_Último Lote Sequencial|Último Lote Sequencial]]
 
[[CC_Parâmetros_Último Número Lançamento|Último Número Lançamento]]
 
[[CC_Parâmetros_Limites Permitidos|Limites Permitidos]]
 
[[CC_Parâmetros_Tipos Estrutura de Relatórios|Tipos Estrutura de Relatórios]]

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-14T14:45:51Z

Rodrigo.bock: Criou página com 'categoria:Como_Fazer_Contabil {{VoltarPagina}} ='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''= Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X. A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é um novo documento fiscal criado no contexto da Reforma Tributária do Consumo, com a finalidade de viabilizar a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobr...'

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
Manual de configuração e utilização da DeRE no ERP CIGAM e na Plataforma Senior X.

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é um novo documento fiscal criado no contexto da Reforma Tributária do Consumo, com a finalidade de viabilizar a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a documentação oficial do SPED sobre a DeRE, a declaração foi desenvolvida para atender situações em que a apuração dos tributos não segue exclusivamente a sistemática tradicional de débito e crédito. Nesses casos, a base de cálculo pode depender de apurações específicas, incluindo margens e controles de deduções, fazendo com que o cálculo dos tributos apresente particularidades em relação ao regime padrão. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada Apuração Assistida. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo Motor de Cálculo do IBS e da CBS. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme as orientações oficiais da Receita Federal, estão obrigados à apresentação da DeRE os seguintes grupos: 
* prestadores de serviços financeiros;
* operadoras de planos de assistência à saúde, incluindo planos funerários e de saúde animal;
* Seguradoras;
* entidades que exploram concursos de prognósticos.

=='''Pré-requisitos'''==
* Módulo Contábil CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM

=='''Configuração no CIGAM'''==

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: Contábil > Contabilidade > Rotinas > Legais > DeRE – Declaração de Regimes Específicos 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
Unidade de negócio: informar a unidade de negócio desejada; 
Período: informar o período desejado na pesquisa; 
Tipo: informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão 
Status: informar o status que deseja visualizar: Não enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal 
Com erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
Alterados: foi alterado e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Excluídos: foi excluído e foi enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Pendentes: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
Em processamento: 
Registro: informar os eventos que deseja pesquisar. 
Opção Eventos: é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
Selecionar todos: selecionar todos os eventos 
Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos 
Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos 
Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
Consultar eventos: consultar o status do evento 
Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: Contábil > Contabilidade > Parâmetros > DeRE > Código de Tributação 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos 
[[Arquivo:DeRE Cadastro Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]
=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
Mapeamento Contábil: Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
Estrutura para Cálculo: Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: Contábil > Contabilidade > Parâmetros > DeRE > Relacionamento Plano de Contas 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
Vigência: a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
Desdobramento: o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
Código Referencial: preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
Código Tributação: preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
Código Natureza: selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Codigo Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
ISS: selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
Descrição Detalhada: Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica 

=='''Configuração na Plataforma Senior X'''==

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''5. Cadastros e tabelas padrões'''==

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > DeRE, incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
Natureza tributária: Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Motivo de exclusão: Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
Processo: Informar o número do processo administrativo/judicial 
Vigência inicial: Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
Vigência final: Informe a data final das informações do contribuinte. 
Regime de tributação preponderante: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
Regime de tributação secundária: regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
Atividade financeira: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
Atividade do plano de saúde: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
Atividade de concurso de prognóstico: Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos: Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
Situação: Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png

2026-10-14T14:44:54Z

Rodrigo.bock:

DeRE Detalhes da Empresa DeRE

Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png

2026-10-14T14:44:16Z

Rodrigo.bock:

DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos

Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png

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Rodrigo.bock:

DeRE Relacionamento Plano de Contas

Como Fazer Contábil

2026-10-14T14:15:33Z

Rodrigo.bock:

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