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CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-28T19:58:55Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}

Em construção.

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. IBS. CBS. Reforma Tributária.

='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Legislação'''=
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

='''Quem está sujeito à DeRE'''=
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
* Todos: visualizar todos os eventos;
* Não Enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente;
* Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente;
* Erro: foi enviado e retornou com erro;
* Alterado:
* Excluído:
* Pendente: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente;
* Em processamento: foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
'''Botões''': 
* Selecionar todos: selecionar todos os eventos;
* Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos;
* Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos;
* Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário;
* Consultar Evento: consultar o status do evento;
* Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X.

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 
 
'''Não escopo''': O uso da configuração [[CC - PC - 80174 - Permite classificação repetida no Plano de Contas]] marcada, está fora do escopo da DeRE.

='''Eventos'''=
=='''D-1001 - Informações do Contribuinte'''==
 
É o evento inicial da DeRE e obrigatório, que estabelece a base de informações essenciais para o processamento e validação de todos os demais eventos. Ele tem como finalidade fornecer os dados de identificação do contribuinte, incluindo
aspectos que influenciam o enquadramento em diferentes regras tributárias. Este evento é utilizado para:
* a) Registrar os dados de identificação do contribuinte;
* b) Informar ao Fisco quais regimes específicos o contribuinte opera (principal e secundário(s)); e
* c) Informar os tipos de atividades que ele realiza.
Essas informações são indispensáveis para permitir a validação e a recepção dos demais eventos aplicáveis ao contribuinte.
 
'''Como gerar o evento?'''
A geração desse evento não é realizada pelo CIGAM. O processo é executado exclusivamente por meio da Plataforma Senior X. Para mais informações, consulte a documentação disponível no link abaixo:
[https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/manual-do-usuario/erp/inteligencia-tributaria/operacional/dere/dere.htm DeRE - Plataforma Senior X]

=='''D-1011 - Plano Geral de Contas Comentado'''==

Em construção.

=='''D-1101 - Balancete Mensal'''==

Em construção.
=='''D-1106 - Identificação de Aplicações Financeira'''==
 
O evento Identificação de Aplicações Financeiras tem como finalidade fornecer o lastro analítico individualizado por ativo garantidor mantido pelo contribuinte para a aferição da base de cálculo tributável decorrente dos rendimentos financeiros dessas aplicações no período de apuração.
A entrega deste evento é obrigatória para contribuintes de setores que exigem a constituição de ativos garantidores, provisões ou reservas técnicas (como entidades de planos de assistência à saúde e seguradoras). As informações, apresentadas de forma individualizada, permitem a aferição de cada ativo garantidor e os rendimentos efetivamente auferidos, os quais comporão a base de cálculo tributável de acordo com as regras de incidência.

 
'''Como gerar o evento?'''
A geração desse evento não é realizada pelo CIGAM. O processo é executado exclusivamente por meio da Plataforma Senior X. Para mais informações, consulte a documentação disponível no link abaixo:
[https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/manual-do-usuario/erp/inteligencia-tributaria/operacional/dere/dere.htm DeRE - Plataforma Senior X]

=='''D-1121 - Relação de Deduções Utilizadas na Apuração'''==

Em construção.
=='''D-1198 - Reabertura de Período de Apuração'''==

Em construção.
=='''D-1199 - Fechamento Mensal'''==
Em construção.

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

Com o objetivo de viabilizar a integração entre as duas soluções CIGAM X Senior, a transmissão da DeRE para o ambiente da Receita Federal do Brasil será realizada por meio da Plataforma Senior X.
Portanto, antes da execução desse processo, é necessário realizar algumas parametrizações na Plataforma Senior X. A documentação contendo as instruções para configuração pode ser acessada no link abaixo: [https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/manual-do-usuario/erp/inteligencia-tributaria/operacional/dere/dere.htm DeRE - Plataforma Senior X]

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-28T17:20:37Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
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Em construção.

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Legislação'''=
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

='''Quem está sujeito à DeRE'''=
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
* Todos: visualizar todos os eventos;
* Não Enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente;
* Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente;
* Erro: foi enviado e retornou com erro;
* Alterado:
* Excluído:
* Pendente: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente;
* Em processamento: foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
'''Botões''': 
* Selecionar todos: selecionar todos os eventos;
* Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos;
* Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos;
* Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário;
* Consultar Evento: consultar o status do evento;
* Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X.

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 
 
'''Não escopo''': O uso da configuração [[CC - PC - 80174 - Permite classificação repetida no Plano de Contas]] marcada, está fora do escopo da DeRE.

='''Eventos'''=
=='''D-1001 - Informações do Contribuinte'''==
 
É o evento inicial da DeRE e obrigatório, que estabelece a base de informações essenciais para o processamento e validação de todos os demais eventos. Ele tem como finalidade fornecer os dados de identificação do contribuinte, incluindo
aspectos que influenciam o enquadramento em diferentes regras tributárias. Este evento é utilizado para:
* a) Registrar os dados de identificação do contribuinte;
* b) Informar ao Fisco quais regimes específicos o contribuinte opera (principal e secundário(s)); e
* c) Informar os tipos de atividades que ele realiza.
Essas informações são indispensáveis para permitir a validação e a recepção dos demais eventos aplicáveis ao contribuinte.
 
'''Como gerar o evento?'''
A geração desse evento não é realizada pelo CIGAM. O processo é executado exclusivamente por meio da Plataforma Senior X. Para mais informações, consulte a documentação disponível no link abaixo:
[https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/manual-do-usuario/erp/inteligencia-tributaria/operacional/dere/dere.htm DeRE - Plataforma Senior X]

=='''D-1011 - Plano Geral de Contas Comentado'''==

Em construção.

=='''D-1101 - Balancete Mensal'''==

Em construção.
=='''D-1106 - Identificação de Aplicações Financeira'''==
 
O evento Identificação de Aplicações Financeiras tem como finalidade fornecer o lastro analítico individualizado por ativo garantidor mantido pelo contribuinte para a aferição da base de cálculo tributável decorrente dos rendimentos financeiros dessas aplicações no período de apuração.
A entrega deste evento é obrigatória para contribuintes de setores que exigem a constituição de ativos garantidores, provisões ou reservas técnicas (como entidades de planos de assistência à saúde e seguradoras). As informações, apresentadas de forma individualizada, permitem a aferição de cada ativo garantidor e os rendimentos efetivamente auferidos, os quais comporão a base de cálculo tributável de acordo com as regras de incidência.

 
'''Como gerar o evento?'''
A geração desse evento não é realizada pelo CIGAM. O processo é executado exclusivamente por meio da Plataforma Senior X. Para mais informações, consulte a documentação disponível no link abaixo:
[https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/manual-do-usuario/erp/inteligencia-tributaria/operacional/dere/dere.htm DeRE - Plataforma Senior X]

=='''D-1121 - Relação de Deduções Utilizadas na Apuração'''==

Em construção.
=='''D-1198 - Reabertura de Período de Apuração'''==

Em construção.
=='''D-1199 - Fechamento Mensal'''==
Em construção.

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

Com o objetivo de viabilizar a integração entre as duas soluções CIGAM X Senior, a transmissão da DeRE para o ambiente da Receita Federal do Brasil será realizada por meio da Plataforma Senior X.
Portanto, antes da execução desse processo, é necessário realizar algumas parametrizações na Plataforma Senior X. A documentação contendo as instruções para configuração pode ser acessada no link abaixo: [https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/manual-do-usuario/erp/inteligencia-tributaria/operacional/dere/dere.htm DeRE - Plataforma Senior X]

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-28T17:16:37Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
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Em construção.

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Legislação'''=
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

='''Quem está sujeito à DeRE'''=
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
* Todos: visualizar todos os eventos;
* Não Enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente;
* Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente;
* Erro: foi enviado e retornou com erro;
* Alterado:
* Excluído:
* Pendente: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente;
* Em processamento: foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
'''Botões''': 
* Selecionar todos: selecionar todos os eventos;
* Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos;
* Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos;
* Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário;
* Consultar Evento: consultar o status do evento;
* Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X.

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Eventos'''=
=='''D-1001 - Informações do Contribuinte'''==
 
É o evento inicial da DeRE e obrigatório, que estabelece a base de informações essenciais para o processamento e validação de todos os demais eventos. Ele tem como finalidade fornecer os dados de identificação do contribuinte, incluindo
aspectos que influenciam o enquadramento em diferentes regras tributárias. Este evento é utilizado para:
* a) Registrar os dados de identificação do contribuinte;
* b) Informar ao Fisco quais regimes específicos o contribuinte opera (principal e secundário(s)); e
* c) Informar os tipos de atividades que ele realiza.
Essas informações são indispensáveis para permitir a validação e a recepção dos demais eventos aplicáveis ao contribuinte.
 
'''Como gerar o evento?'''
A geração desse evento não é realizada pelo CIGAM. O processo é executado exclusivamente por meio da Plataforma Senior X. Para mais informações, consulte a documentação disponível no link abaixo:
[https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/manual-do-usuario/erp/inteligencia-tributaria/operacional/dere/dere.htm DeRE - Plataforma Senior X]

=='''D-1011 - Plano Geral de Contas Comentado'''==

Em construção.

=='''D-1101 - Balancete Mensal'''==

Em construção.
=='''D-1106 - Identificação de Aplicações Financeira'''==
 
O evento Identificação de Aplicações Financeiras tem como finalidade fornecer o lastro analítico individualizado por ativo garantidor mantido pelo contribuinte para a aferição da base de cálculo tributável decorrente dos rendimentos financeiros dessas aplicações no período de apuração.
A entrega deste evento é obrigatória para contribuintes de setores que exigem a constituição de ativos garantidores, provisões ou reservas técnicas (como entidades de planos de assistência à saúde e seguradoras). As informações, apresentadas de forma individualizada, permitem a aferição de cada ativo garantidor e os rendimentos efetivamente auferidos, os quais comporão a base de cálculo tributável de acordo com as regras de incidência.

 
'''Como gerar o evento?'''
A geração desse evento não é realizada pelo CIGAM. O processo é executado exclusivamente por meio da Plataforma Senior X. Para mais informações, consulte a documentação disponível no link abaixo:
[https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/manual-do-usuario/erp/inteligencia-tributaria/operacional/dere/dere.htm DeRE - Plataforma Senior X]

=='''D-1121 - Relação de Deduções Utilizadas na Apuração'''==

Em construção.
=='''D-1198 - Reabertura de Período de Apuração'''==

Em construção.
=='''D-1199 - Fechamento Mensal'''==
Em construção.

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

Com o objetivo de viabilizar a integração entre as duas soluções CIGAM X Senior, a transmissão da DeRE para o ambiente da Receita Federal do Brasil será realizada por meio da Plataforma Senior X.
Portanto, antes da execução desse processo, é necessário realizar algumas parametrizações na Plataforma Senior X. A documentação contendo as instruções para configuração pode ser acessada no link abaixo: [https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/manual-do-usuario/erp/inteligencia-tributaria/operacional/dere/dere.htm DeRE - Plataforma Senior X]

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-28T16:31:45Z

Rayane.sobrinho:

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-28T16:24:42Z

Rayane.sobrinho:

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-21T17:01:41Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}

Em construção.

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Legislação'''=
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

='''Quem está sujeito à DeRE'''=
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
* Todos: visualizar todos os eventos;
* Não Enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente;
* Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente;
* Erro: foi enviado e retornou com erro;
* Alterado:
* Excluído:
* Pendente: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente;
* Em processamento: foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
'''Botões''': 
* Selecionar todos: selecionar todos os eventos;
* Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos;
* Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos;
* Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário;
* Consultar Evento: consultar o status do evento;
* Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X.

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-21T11:56:39Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}

Em construção.

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Legislação'''=
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

='''Quem está sujeito à DeRE'''=
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
* Todos: visualizar todos os eventos;
* Não Enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal;
* Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal;
* Erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro;
* Alterado:
* Excluído:
* Pendente: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal;
* Em processamento: foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
'''Botões''': 
* Selecionar todos: selecionar todos os eventos;
* Inverter seleção: inverter a seleção dos eventos;
* Limpar seleção: limpar a seleção dos eventos;
* Novo Evento: para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário;
* Consultar Evento: consultar o status do evento;
* Enviar: enviar o evento para a Plataforma Senior X.

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-21T11:54:42Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}

Em construção.

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Legislação'''=
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

='''Quem está sujeito à DeRE'''=
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
* Todos: visualizar todos os eventos;
* Não Enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal;
* Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal;
* Erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro;
* Alterado:
* Excluído:
* Pendente: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal;
* Em processamento: foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-21T11:53:03Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}

Em construção.

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Legislação'''=
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

='''Quem está sujeito à DeRE'''=
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
Todos: visualizar todos os eventos; 
* Não Enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
* Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
* Erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
* Alterado: 
* Excluído: 
* Pendente: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
* Em processamento: foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-21T11:52:38Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}

Em construção.

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Legislação'''=
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

='''Quem está sujeito à DeRE'''=
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
Todos: visualizar todos os eventos; 
*Não Enviado: foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
*Confirmado: foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
*Erro: foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
*Alterado: 
*Excluído: 
*Pendente: foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
*Em processamento: foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-19T16:35:54Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Legislação'''=
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

='''Quem está sujeito à DeRE'''=
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-19T14:52:38Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=
A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Legislação'''=
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

='''Quem está sujeito à DeRE'''=
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-19T14:50:41Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

='''Legislação'''=
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

='''Quem está sujeito à DeRE'''=
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-19T14:47:53Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
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='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

=='''Legislação'''==
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-19T14:45:02Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

=='''Legislação'''==
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-19T14:44:10Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
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='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

=='''Legislação'''==
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal. O campo Descrição é preenchido automaticamente pelo sistema, em caso de um cadastro manual, o campo Descrição ficará em branco. 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-19T14:42:56Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

=='''Legislação'''==
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
'''GERDERE''' – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-19T14:42:24Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

=='''Legislação'''==
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM;
* Serviço de API dos Portais CIGAM;
* Pacote de Tokens CIGAM;
* Criação Tenant Plataforma Senior X;
* e-Docs X.

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-19T14:41:42Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

=='''Legislação'''==
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Caso necessário pode ser adicionado um novo código de tributação, basta utilizar o CTRL+ I e informar o Código de Tributação, Título e Dispositivo Legal 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-19T14:36:20Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

=='''Legislação'''==
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme legislação, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-19T14:35:48Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

=='''Legislação'''==
'''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme legislaão, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

CC - Como Fazer - DeRE - Declaração de Regimes Específicos

2026-10-19T14:33:45Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''DeRE – Declaração de Regimes Específicos'''=

A '''Declaração de Regimes Específicos (DeRE)''' é um novo documento fiscal criado no contexto da '''Reforma Tributária do Consumo''', com a finalidade de viabilizar a apuração do '''Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)''' e da '''Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)''' para setores que possuem características específicas de tributação. 
De acordo com a [https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere?utm_source=chatgpt.com documentação oficial do SPED sobre a DeRE], a solução técnica trazida pela DeRE é fundamental para atender à complexidade operacional das regras de tributação dos regimes específicos, cuja base de cálculo é determinada por margem (constituída por receitas tributáveis subtraídas das deduções permitidas por lei), apurada mensalmente, e não pelo valor de cada transação considerada individualmente. 
A instituição da DeRE está fundamentada principalmente na '''Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025''', que estabelece aspectos centrais da Reforma Tributária do Consumo, e na '''Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026''', que apresenta dispositivos operacionais relacionados à implementação do novo modelo tributário. 

='''Palavras-chave'''=

DeRE. DERE. Declaração de Regimes Específicos. Regimes Específicos. ICB. CBS. Reforma Tributária.

=='''Finalidade da DeRE'''==
A DeRE possui uma função importante na implementação da chamada '''Apuração Assistida'''. Diferentemente de algumas obrigações acessórias tradicionais, a DeRE não tem como objetivo apenas registrar informações sobre operações já realizadas. Os dados apresentados na declaração são utilizados diretamente pelo '''Motor de Cálculo do IBS e da CBS'''. 

=='''Quem está sujeito à DeRE'''==
Conforme legislaão, estão obrigados à apresentação da DeRE o contribuintes que forneçam os seguintes serviços: 
* Serviços financeiros (art. 182);
* Serviços remunerados por tarifas e comissões que, embora prestados por instituições financeiras, sujeitam-se às normas gerais de incidência (art. 184);
* Serviços prestados na relação jurídica entre o emissor e o portador de instrumento de pagamento, remunerados por tarifas e comissões (tais como anuidade e emissão de cartão), que se sujeitam às normas gerais de incidência (§ 2º do art. 214);
* Planos de assistência à saúde (art. 234);
* Planos de assistência funerária (art. 236);
* Planos de assistência à saúde de animais domésticos (art. 243); e
* Concursos de prognósticos (art. 244).

='''Pré-requisitos'''=
* Módulo Contábil CIGAM
* Serviço de API dos Portais CIGAM
* Pacote de Tokens CIGAM
* Criação Tenant Plataforma Senior X
* e-Docs X

='''Configuração no CIGAM'''=

=='''Parâmetros de Integração'''==

Para realizar a parametrização de integração da DeRE, deve acessar o seguinte caminho: [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Parâmetros de Integração|Parâmetros de Integração]] 

=='''Direito de acesso'''==
Para uso das telas e rotinas da DeRE, deve ser disponibilizado o seguinte direito: 
GERDERE – Gerente DeRE 

=='''Rotina DeRE'''==
A rotina da DeRE está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_DeRE - Declaração de Regimes Específicos|DeRE - Declaração de Regimes Específicos]] 
Nesta rotina é gerenciado todos os eventos da DeRE tratados no ERP CIGAM. 
Opção Filtros: Unidade de Negócio, Período, Tipo, Status e Registro, são campos para aplicar os filtros que é apresentado na parte inferior da tela: 
'''Unidade de Negócio''': informar a unidade de negócio desejada; 
'''Período''': informar o período desejado na pesquisa; 
'''Tipo''': informar o tipo do evento que deseja na pesquisa: Todos, Inclusão, Alteração e Exclusão; 
'''Status''': informar o status que deseja visualizar: 
'''Todos''': visualizar todos os eventos; 
'''Não Enviados''': foi conferido e está disponível para ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Confirmados''': foi enviado e retorno ok do ambiente da Receita Federal; 
'''Com erro''': foi enviado e retornou do ambiente da Receita Federal com erro; 
'''Pendentes''': foi criado na rotina, mas precisa ser conferido antes de ser enviado ao ambiente da Receita Federal; 
'''Em processamento''': foi enviado o evento e aguarda retorno do processamento.
'''Registro''': informar os eventos que deseja pesquisar. 
'''Opção Eventos''': é listado os eventos conforme os filtros aplicados. 
Botões: 
'''Selecionar todos''': selecionar todos os eventos 
'''Inverter seleção''': inverter a seleção dos eventos 
'''Limpar seleção''': limpar a seleção dos eventos 
'''Novo Evento''': para criar um novo evento, será aberta a tela para selecionar o evento necessário 
'''Consultar Evento''': consultar o status do evento 
'''Enviar''': enviar o evento para a Plataforma Senior X 

=='''Código de Tributação'''==
O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE. 
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte. 
Está disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Código de Tributação|Código de Tributação]] 
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos. 
[[Arquivo:DeRE Cad Codigo de Tributacao.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Relacionamento do Plano de Contas'''==
O Plano Geral de contas comentado é a estrutura contábil necessária para a apuração do débito agregado de IBS e CBS e, portanto, estabelece a conexão entre a contabilidade interna do contribuinte e o código de tributação responsável pelos cálculos dos totalizadores, observando os seguintes pontos: 
'''Mapeamento Contábil''': Permitir que o contribuinte realize um mapeamento obrigatório (de-para), vinculando cada conta contábil analítica de sua escrituração ao código de tributação correspondente; e 
'''Estrutura para Cálculo''': Estruturar as contas de resultado e patrimoniais para que o sistema possa processar o Balancete Mensal e determinar as receitas tributáveis, as deduções e os débitos consolidados. 
Está disponibilizada no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros DeRE|DeRE]] > [[CC_Parâmetros Relacionamento Plano de Contas|Relacionamento Plano de Contas]] 
[[Arquivo:DeRE Relacionamento Plano de Contas.png|750px|semmoldura|centro]]
Processo realizado dentro do CIGAM: 
Precisa ser criado um relacionamento do plano de contas para cada unidade de negócio. Ao acessar a rotina e informar a unidade de negócio, vai ser listado todas as contas contábeis cadastradas para que o relacionamento seja executado. 
O cadastro da conta principal já é criado automaticamente (OBS: somente contas ativa no Plano de contas), o usuário deve acessar o botão três pontinhos e fazer os relacionamentos necessários. 
'''Vigência''': a primeira vigência já preenchida como 01/10/2026, mas pode ser alterado conforme necessidade; 
'''Desdobramento''': o código de desdobramento da conta mista. É preenchido automaticamente, o primeiro 000 já cadastrado, caso seja necessário criar um novo desdobramento para a mesa conta contábil, basta acessar o botão “criar desdobramento para a conta contábil”, o código é automático e sequencial. 
'''Código Referencial''': preencher com o plano referencial dessa conta/desdobramento. Ao posicionar sobre o campo abre a tela da Entidade, deve ser informada a Entidade do plano de contas referencial, após lista as contas do plano referencial para ser selecionada. Campo obrigatório para conta contábil analítica. 
'''Código Tributação''': preencher com o código de tributação dessa conta/desdobramento. Através do zoom é possível visualizar a lista dos códigos disponibilizados pela RFB. Campo obrigatório para conta contábil analítica. Caso o código de tributação necessário não esteja listando no zoom, é possível cadastrar através do menu do Código de Tributação. 
'''Código Natureza''': selecionar qual é o código da natureza da conta/desdobramento 
[[Arquivo:DeRE Cod Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
'''ISS''': selecionar a incidência de ISSQN, caso marcado está sujeito ao ISS. 
'''Descrição Detalhada''': Descrição detalhada das operações contabilizadas na conta. Campo obrigatório para conta analítica. 

='''Configuração na Plataforma Senior X?'''=

=='''Estrutura'''==
A estrutura da DeRE está presente no módulo Inteligência Tributária na Plataforma X. 
As informações que compõe a DeRE são oriundas do sistema contábil, como também de sistemas financeiros próprios da empresa. 

=='''Parametrizações iniciais'''==
Esta documentação tem como objetivo apresentar os pré-requisitos e explicar o passo a passo para a ativação da DeRE 

=='''1. Ativação na Plataforma Senior X'''==

=='''2. Acesso ao menu DeRE'''==
O menu da DeRE é habilitado por padrão na plataforma para o usuário administrador do tenant, não sendo necessária nenhuma configuração adicional para sua visualização. 
'''Menu: Gestão Empresarial | ERPX > Inteligência Tributária > Operacional > DeRE'''
Ao acessá-lo, são exibidos submenus que direcionam o usuário às demais funcionalidades da aplicação. 
Cada uma dessas funcionalidades possui interfaces específicas de interação, cujo acesso é controlado por meio do mecanismo de gestão de papéis. Somente usuários com as permissões apropriadas, previamente atribuídas no modelo de controle de acesso da plataforma, poderão utilizá-las. 
Importante 
Caso o menu não esteja sendo exibido, verifique se o usuário utilizado para a navegação possui os privilégios necessários. 

=='''3. Permissão do usuário'''==
A definição dos usuários e papéis que terão acesso a DeRE é realizada diretamente pela interface da plataforma Senior X. 
Verifique qual papel está associado ao usuário e, se necessário, ajuste as permissões conforme orientado abaixo: 
Acesse o menu Tecnologia > Administração > Autorização > Gestão dos Papéis. 
Localize o papel Admin e clique em Editar. 
Na tela de edição, vá até a guia Permissões > Serviço > Dere. 
Conceda permissão para todos os serviços com extensão erpx_cpl_itr, marcando as opções: 
Editar 
Excluir 
Incluir 
Processar 
Visualizar 
Clique em Salvar para aplicar as alterações. 

=='''4. Mensageria dos eventos DeRE'''==
A transmissão dos eventos da DeRE para o Receita Integra será realizada por meio do sistema de mensageria da Senior, o eDocs X; 
Os recursos necessários para a transmissão dos eventos da DeRE estarão disponíveis somente mediante a aquisição da nova licença “Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento” do eDocs. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Contratos ou o setor Comercial do seu canal de atendimento Senior. 

=='''Cadastro da Empresa'''==
Cadastro do contribuinte informando os dados de identificação, regimes tributários (principal e secundários), tipos de atividades. Essas informações são essenciais para o sistema do Fisco aceitar e validar os próximos eventos. Por ser o primeiro evento, não precisa de pré-requisitos. 
OBS: vai ser o código da empresa do CIGAM, o código que vai fazer a integração 
Acesse Cadastros > Empresas 
Inclua um cadastro da empresa caso não exista. 
Na especialização: Fiscais > Dados básicos: Incluir o código do CNPJ Raiz 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa Dados Basicos.png|750px|semmoldura|centro]]
Na especialização: Fiscais > '''DeRE''', incluir as informações: 
[[Arquivo:DeRE Detalhes da Empresa DeRE.png|750px|semmoldura|centro]]
'''Natureza tributária''': Indicador da natureza tributária do declarante (para casos de imunidades ou não incidências subjetivas). Opções 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Motivo de exclusão''': Indicativo do motivo que justifica a exclusão do evento, podendo ser: 
1 – Determinação judicial ou administrativa; 2 – Envio indevido (fato inexistente); 3 – Erro na identificação (CNPJ/período incorretos); 9 – Outro. 
'''Processo''': Informar o número do processo administrativo/judicial 
'''Vigência inicial''': Informe a data inicial das informações do contribuinte. 
'''Vigência final''': Informe a data final das informações do contribuinte. 
'''Regime de tributação preponderante''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante. 
São aceitos 1 – Regime Específico de Serviços Financeiros; 2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde; 3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos ou 9 – Outros Regimes de Tributação. 
'''Regime de tributação secundária''': regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária. 
São aceitos 0 – Tributação regular ou 1 – Imunidade ou não incidência. 
'''Atividade financeira''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros 
'''Atividade do plano de saúde''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde 
'''Atividade de concurso de prognóstico''': Identificação da atividade realizada pelo contribuinte, conforme tabela do fisco: tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos 
'''Unidades federativas credenciais para concursos de prognósticos''': Identificação da Unidade Federativa credenciadora, conforme tabela 13 - Unidades Federativas (UF ) 
'''Situação''': Identificação se o cadastro está ativo ou inativo. 

=='''Histórico de alterações da DeRE'''==
No histórico, é possível visualizar os dados históricos das alterações realizadas na empresa para DeRE. 
Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresentará os dados atualizados, enquanto o histórico manterá os dados anteriores, permitindo sua consulta posteriormente.

Lei Complementar 224/2025: Principais Ajustes e Parametrizações

2026-05-27T20:21:20Z

Rayane.sobrinho: /* Contabilização dos Valores de PIS/COFINS */

[[FAQ_CIGAM]] > [[FAQ_Fiscal]] > [[FAQ_NE|NFe - Nota Fiscal Eletrônica]] > [[Lei Complementar 224/2025: Principais Ajustes e Parametrizações]]

==Lei Complementar 224/2025 e Nota Técnica nº 12/2026==

A Receita Federal do Brasil publicou a '''Nota Técnica nº 12/2026''', trazendo orientações práticas para a aplicação da redução de benefícios fiscais prevista na '''Lei Complementar nº 224/2025''', com impacto direto na apuração de PIS e COFINS.


'''Atenção:''' a não adequação pode gerar inconsistências na EFD Contribuições e divergências com a Receita Federal.


A seguir, destacamos os principais esclarecimentos e orientações para adequação do sistema e processos fiscais.

===1. O principal esclarecimento: '''Uso da CST'''===

Um dos pontos mais relevantes da Nota Técnica é a orientação de que os códigos de situação tributária (CST) não devem ser alterados. Ou seja:

{| class="wikitable" style="margin:auto"
! Operação !! CST !! Continua Como
|-
| Alíquota Zero || 06 || | CST 06
|-
| Isenta || 07 || | CST 07
|}


A Nota Técnica também trouxe orientações específicas para a emissão da NF-e, dependendo do tipo de benefício.

===='''Para Alíquota Zero e Isenção'''====

Não há alteração na emissão da NF-e.


* Mantém-se o CST original (06 ou 07)
* Porém, passa a ser obrigatório informar no campo '''infAdFisco''' (Informações Adicionais de Interesse do Fisco):
** “'''''Operação sujeita à redução linear de benefícios da LC 224/2025'''''”
* Essa informação será replicada na EFD no registro C110


Mesmo com a redução do benefício e o aumento indireto da carga tributária, '''o CST permanece o mesmo no documento Fiscal. Nada muda na geração do XML''', não havendo destaque informações referentes a Base de cálculo, alíquotas ou valores. Este ajuste fiscal será feito em na escrituração através da EFD Contribuições.

===='''Para Redução de Base ou Alíquota'''====

Aqui muda:


* O documento fiscal já deve ser emitido com:
** Nova alíquota
** Nova base de cálculo
* A EFD refletirá isso automaticamente

===O que deve ser aplicado no CIGAM?===

Recomendamos:

===='''Ajustar as Alíquotas de PIS/COFINS''' (quando aplicável)====

:Os ajuste dos Percentuais de PIS/COFINS podem ser realizados no '''Tipo de Operação''', no Cadastro do '''Material''', na '''Regra Fiscal''' ou no Cadastro da '''Classificação Fiscal'''.

::*No '''Tipo de Operação''' a alteração deve ser realizada nas Configurações '[[TO - 77 - Percentual PIS]]' e '[[TO - 78 - Percentual COFINS]]'.

[[Image:Config77e78.png|750px|center]]

::*No '''Cadastro do Material''', nos campos "'''% PIS'''" e "'''% COFINS'''" da guia "Encargos"

[[Image:FAQ_CadMaterialPISCOFINS.png|750px|center]]

::*No Cadastro da '''Classificação Fiscal (NBS/NCM)''', nos campos "'''PIS'''" e "'''COFINS'''".

[[Image:FAQ_CadClassificacaoFiscalPISCOFINS.png|750px|center]]

::*Na '''Regra Fiscal''' nos campos '''PIS''' e '''COFINS'''.

[[Image:FAQ_CadRegraFiscalPISCOFINS.png|750px|center]]


'''Importante:''' A ordem de busca dos Percentuais do PIS/COFINS é realizada de acordo com a Configuração de Sistema '[[LF - GE - 869 - Buscar Percentual PIS/COFINS]]'.


No movimento da Nota Fiscal, os valores do PIS/COFINS serão levados para os campos "'''Percentual e Valor Não Destacado'''".

[[Image:LC224_2025_PISmovimento.png|550px|center]]

==== '''Ajustar a emissão de NF-e para incluir a informação no campo infAdFisco''' (quando aplicável)====


Para geração da tag '''<infAdFisco>''' é necessário ajustar o campo "Tipo" do botão "Observações" da Nota Fiscal, selecionando a opção "'''Informações do Fisco'''".

[[Image:LC224_2025_BotaoObservacoes.png|750px|center]]


No XML será gerada a tag '''<infAdFisco>'''. Para os casos de Alíquota Zero, a CST 06 se mantém, não serão geradas informações de Base de Cálculo, Percentuais ou Valores de PIS/COFINS no XML, o ajuste se dará via apuração na EFD Contribuições.

[[Image:LC224_2025_XMLAliquotazero.png|650px|center]]


Para impressão desta informação, deverá ser adicionada a variável "'''<!$MG_observacao_fisco>'''", no modelo de impressão do DANFE.

[[Image:LC224_2025_DANFE.png|750px|center]]

==== '''Contabilização dos Valores de PIS/COFINS''' ====

Para que a contabilização do PIS e COFINS com relação a alteração da LC 224/2025 ocorra, deve ser considerado os seguintes pontos:


Regra Contábil do Tipo de Operação estar parametrizado para contabilizar a linha '''11 PIS''' e a linha '''13 COFINS'''.

[[Arquivo:LC 2242025 PIS COFINS.png|750px|semmoldura|centro]]

CST de PIS e COFINS ser igual a '''06''' ou '''07''', além do valor do imposto constar no campo '''Valor PIS não destacado''' e '''Valor COFINS não destacado'''.

[[Arquivo:LC 2242025 CST06.png|750px|semmoldura|centro]]

Visualização da Prévia Contábil.

[[Arquivo:LC 2242025 LIBERACONTABIL.png|750px|semmoldura|centro]]

==== Apuração dos Valores (EFD Contribuições) ====

Para geração dos registro no EFD Contribuições devem ser criadas as Espécies Fiscais a seguir:

* [[Fiscal]] > [[LF_Escrita Fiscal|Escrita Fiscal]] > [[LF_Parâmetros|Parâmetros]] > [[LF_Parâmetros_Espécies_Fiscais|Espécies Fiscais]]

{| class="wikitable" style="margin:auto"
|+ Lucro Presumido Espécies Fiscais para atendimento a Lei Complementar 224/2025
|-
! PIS !! COFINS
|-
| Imposto: '''4 PIS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''51''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''0,6500''' || Imposto: '''5 COFINS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''51''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''3,0000'''
|-
|[[Image:CadEspecieLucroPresumidoPisRedLinear.png|400px|center]] || [[Image:CadEspecieLucroPresumidoCOFINSRedLinear.png|400px|center]]
|}



{| class="wikitable" style="margin:auto"
|+ Lucro Real Espécies Fiscais para atendimento a Lei Complementar 224/2025
|-
! PIS !! COFINS
|-
| Imposto: '''4 PIS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''01''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''1,6500''' || Imposto: '''5 COFINS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''01''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''7,6000'''
|-
|[[Image:CadEspecieLucroRealPisRedLinear.png|400px|center]] || [[Image:CadEspecieLucroRealCOFINSRedLinear.png|400px|center]]
|}

Lei Complementar 224/2025: Principais Ajustes e Parametrizações

2026-05-27T20:20:26Z

Rayane.sobrinho: /* Contabilização dos Valores de PIS/COFINS */

[[FAQ_CIGAM]] > [[FAQ_Fiscal]] > [[FAQ_NE|NFe - Nota Fiscal Eletrônica]] > [[Lei Complementar 224/2025: Principais Ajustes e Parametrizações]]

==Lei Complementar 224/2025 e Nota Técnica nº 12/2026==

A Receita Federal do Brasil publicou a '''Nota Técnica nº 12/2026''', trazendo orientações práticas para a aplicação da redução de benefícios fiscais prevista na '''Lei Complementar nº 224/2025''', com impacto direto na apuração de PIS e COFINS.


'''Atenção:''' a não adequação pode gerar inconsistências na EFD Contribuições e divergências com a Receita Federal.


A seguir, destacamos os principais esclarecimentos e orientações para adequação do sistema e processos fiscais.

===1. O principal esclarecimento: '''Uso da CST'''===

Um dos pontos mais relevantes da Nota Técnica é a orientação de que os códigos de situação tributária (CST) não devem ser alterados. Ou seja:

{| class="wikitable" style="margin:auto"
! Operação !! CST !! Continua Como
|-
| Alíquota Zero || 06 || | CST 06
|-
| Isenta || 07 || | CST 07
|}


A Nota Técnica também trouxe orientações específicas para a emissão da NF-e, dependendo do tipo de benefício.

===='''Para Alíquota Zero e Isenção'''====

Não há alteração na emissão da NF-e.


* Mantém-se o CST original (06 ou 07)
* Porém, passa a ser obrigatório informar no campo '''infAdFisco''' (Informações Adicionais de Interesse do Fisco):
** “'''''Operação sujeita à redução linear de benefícios da LC 224/2025'''''”
* Essa informação será replicada na EFD no registro C110


Mesmo com a redução do benefício e o aumento indireto da carga tributária, '''o CST permanece o mesmo no documento Fiscal. Nada muda na geração do XML''', não havendo destaque informações referentes a Base de cálculo, alíquotas ou valores. Este ajuste fiscal será feito em na escrituração através da EFD Contribuições.

===='''Para Redução de Base ou Alíquota'''====

Aqui muda:


* O documento fiscal já deve ser emitido com:
** Nova alíquota
** Nova base de cálculo
* A EFD refletirá isso automaticamente

===O que deve ser aplicado no CIGAM?===

Recomendamos:

===='''Ajustar as Alíquotas de PIS/COFINS''' (quando aplicável)====

:Os ajuste dos Percentuais de PIS/COFINS podem ser realizados no '''Tipo de Operação''', no Cadastro do '''Material''', na '''Regra Fiscal''' ou no Cadastro da '''Classificação Fiscal'''.

::*No '''Tipo de Operação''' a alteração deve ser realizada nas Configurações '[[TO - 77 - Percentual PIS]]' e '[[TO - 78 - Percentual COFINS]]'.

[[Image:Config77e78.png|750px|center]]

::*No '''Cadastro do Material''', nos campos "'''% PIS'''" e "'''% COFINS'''" da guia "Encargos"

[[Image:FAQ_CadMaterialPISCOFINS.png|750px|center]]

::*No Cadastro da '''Classificação Fiscal (NBS/NCM)''', nos campos "'''PIS'''" e "'''COFINS'''".

[[Image:FAQ_CadClassificacaoFiscalPISCOFINS.png|750px|center]]

::*Na '''Regra Fiscal''' nos campos '''PIS''' e '''COFINS'''.

[[Image:FAQ_CadRegraFiscalPISCOFINS.png|750px|center]]


'''Importante:''' A ordem de busca dos Percentuais do PIS/COFINS é realizada de acordo com a Configuração de Sistema '[[LF - GE - 869 - Buscar Percentual PIS/COFINS]]'.


No movimento da Nota Fiscal, os valores do PIS/COFINS serão levados para os campos "'''Percentual e Valor Não Destacado'''".

[[Image:LC224_2025_PISmovimento.png|550px|center]]

==== '''Ajustar a emissão de NF-e para incluir a informação no campo infAdFisco''' (quando aplicável)====


Para geração da tag '''<infAdFisco>''' é necessário ajustar o campo "Tipo" do botão "Observações" da Nota Fiscal, selecionando a opção "'''Informações do Fisco'''".

[[Image:LC224_2025_BotaoObservacoes.png|750px|center]]


No XML será gerada a tag '''<infAdFisco>'''. Para os casos de Alíquota Zero, a CST 06 se mantém, não serão geradas informações de Base de Cálculo, Percentuais ou Valores de PIS/COFINS no XML, o ajuste se dará via apuração na EFD Contribuições.

[[Image:LC224_2025_XMLAliquotazero.png|650px|center]]


Para impressão desta informação, deverá ser adicionada a variável "'''<!$MG_observacao_fisco>'''", no modelo de impressão do DANFE.

[[Image:LC224_2025_DANFE.png|750px|center]]

==== '''Contabilização dos Valores de PIS/COFINS''' ====

Para que a contabilização do PIS e COFINS com relação a alteração da LC 224/2025 ocorra, deve ser considerado os seguintes pontos:


Regra Contábil do Tipo de operação estar parametrizado para contabilizar a linha '''11 PIS''' e a linha '''13 COFINS'''.

[[Arquivo:LC 2242025 PIS COFINS.png|750px|semmoldura|centro]]

CST de PIS e COFINS ser igual a '''06''' ou '''07''', além do valor do imposto constar no campo '''Valor PIS não destacado''' e '''Valor COFINS não destacado'''.

[[Arquivo:LC 2242025 CST06.png|750px|semmoldura|centro]]

Visualização da Prévia contábil.

[[Arquivo:LC 2242025 LIBERACONTABIL.png|750px|semmoldura|centro]]

==== Apuração dos Valores (EFD Contribuições) ====

Para geração dos registro no EFD Contribuições devem ser criadas as Espécies Fiscais a seguir:

* [[Fiscal]] > [[LF_Escrita Fiscal|Escrita Fiscal]] > [[LF_Parâmetros|Parâmetros]] > [[LF_Parâmetros_Espécies_Fiscais|Espécies Fiscais]]

{| class="wikitable" style="margin:auto"
|+ Lucro Presumido Espécies Fiscais para atendimento a Lei Complementar 224/2025
|-
! PIS !! COFINS
|-
| Imposto: '''4 PIS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''51''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''0,6500''' || Imposto: '''5 COFINS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''51''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''3,0000'''
|-
|[[Image:CadEspecieLucroPresumidoPisRedLinear.png|400px|center]] || [[Image:CadEspecieLucroPresumidoCOFINSRedLinear.png|400px|center]]
|}



{| class="wikitable" style="margin:auto"
|+ Lucro Real Espécies Fiscais para atendimento a Lei Complementar 224/2025
|-
! PIS !! COFINS
|-
| Imposto: '''4 PIS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''01''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''1,6500''' || Imposto: '''5 COFINS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''01''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''7,6000'''
|-
|[[Image:CadEspecieLucroRealPisRedLinear.png|400px|center]] || [[Image:CadEspecieLucroRealCOFINSRedLinear.png|400px|center]]
|}

Lei Complementar 224/2025: Principais Ajustes e Parametrizações

2026-05-27T20:06:49Z

Rayane.sobrinho: /* Contabilização dos Valores de PIS/COFINS */

[[FAQ_CIGAM]] > [[FAQ_Fiscal]] > [[FAQ_NE|NFe - Nota Fiscal Eletrônica]] > [[Lei Complementar 224/2025: Principais Ajustes e Parametrizações]]

==Lei Complementar 224/2025 e Nota Técnica nº 12/2026==

A Receita Federal do Brasil publicou a '''Nota Técnica nº 12/2026''', trazendo orientações práticas para a aplicação da redução de benefícios fiscais prevista na '''Lei Complementar nº 224/2025''', com impacto direto na apuração de PIS e COFINS.


'''Atenção:''' a não adequação pode gerar inconsistências na EFD Contribuições e divergências com a Receita Federal.


A seguir, destacamos os principais esclarecimentos e orientações para adequação do sistema e processos fiscais.

===1. O principal esclarecimento: '''Uso da CST'''===

Um dos pontos mais relevantes da Nota Técnica é a orientação de que os códigos de situação tributária (CST) não devem ser alterados. Ou seja:

{| class="wikitable" style="margin:auto"
! Operação !! CST !! Continua Como
|-
| Alíquota Zero || 06 || | CST 06
|-
| Isenta || 07 || | CST 07
|}


A Nota Técnica também trouxe orientações específicas para a emissão da NF-e, dependendo do tipo de benefício.

===='''Para Alíquota Zero e Isenção'''====

Não há alteração na emissão da NF-e.


* Mantém-se o CST original (06 ou 07)
* Porém, passa a ser obrigatório informar no campo '''infAdFisco''' (Informações Adicionais de Interesse do Fisco):
** “'''''Operação sujeita à redução linear de benefícios da LC 224/2025'''''”
* Essa informação será replicada na EFD no registro C110


Mesmo com a redução do benefício e o aumento indireto da carga tributária, '''o CST permanece o mesmo no documento Fiscal. Nada muda na geração do XML''', não havendo destaque informações referentes a Base de cálculo, alíquotas ou valores. Este ajuste fiscal será feito em na escrituração através da EFD Contribuições.

===='''Para Redução de Base ou Alíquota'''====

Aqui muda:


* O documento fiscal já deve ser emitido com:
** Nova alíquota
** Nova base de cálculo
* A EFD refletirá isso automaticamente

===O que deve ser aplicado no CIGAM?===

Recomendamos:

===='''Ajustar as Alíquotas de PIS/COFINS''' (quando aplicável)====

:Os ajuste dos Percentuais de PIS/COFINS podem ser realizados no '''Tipo de Operação''', no Cadastro do '''Material''', na '''Regra Fiscal''' ou no Cadastro da '''Classificação Fiscal'''.

::*No '''Tipo de Operação''' a alteração deve ser realizada nas Configurações '[[TO - 77 - Percentual PIS]]' e '[[TO - 78 - Percentual COFINS]]'.

[[Image:Config77e78.png|750px|center]]

::*No '''Cadastro do Material''', nos campos "'''% PIS'''" e "'''% COFINS'''" da guia "Encargos"

[[Image:FAQ_CadMaterialPISCOFINS.png|750px|center]]

::*No Cadastro da '''Classificação Fiscal (NBS/NCM)''', nos campos "'''PIS'''" e "'''COFINS'''".

[[Image:FAQ_CadClassificacaoFiscalPISCOFINS.png|750px|center]]

::*Na '''Regra Fiscal''' nos campos '''PIS''' e '''COFINS'''.

[[Image:FAQ_CadRegraFiscalPISCOFINS.png|750px|center]]


'''Importante:''' A ordem de busca dos Percentuais do PIS/COFINS é realizada de acordo com a Configuração de Sistema '[[LF - GE - 869 - Buscar Percentual PIS/COFINS]]'.


No movimento da Nota Fiscal, os valores do PIS/COFINS serão levados para os campos "'''Percentual e Valor Não Destacado'''".

[[Image:LC224_2025_PISmovimento.png|550px|center]]

==== '''Ajustar a emissão de NF-e para incluir a informação no campo infAdFisco''' (quando aplicável)====


Para geração da tag '''<infAdFisco>''' é necessário ajustar o campo "Tipo" do botão "Observações" da Nota Fiscal, selecionando a opção "'''Informações do Fisco'''".

[[Image:LC224_2025_BotaoObservacoes.png|750px|center]]


No XML será gerada a tag '''<infAdFisco>'''. Para os casos de Alíquota Zero, a CST 06 se mantém, não serão geradas informações de Base de Cálculo, Percentuais ou Valores de PIS/COFINS no XML, o ajuste se dará via apuração na EFD Contribuições.

[[Image:LC224_2025_XMLAliquotazero.png|650px|center]]


Para impressão desta informação, deverá ser adicionada a variável "'''<!$MG_observacao_fisco>'''", no modelo de impressão do DANFE.

[[Image:LC224_2025_DANFE.png|750px|center]]

==== '''Contabilização dos Valores de PIS/COFINS''' ====

Para que a contabilização do PIS e COFINS com relação a alteração da LC 224/2025 ocorra, deve ser considerado os seguintes pontos:


Regra Contábil do Tipo de operação estar parametrizado para contabilizar a linha '''11 PIS''' e a linha '''13 COFINS''':

[[Arquivo:LC 2242025 PIS COFINS.png|750px|semmoldura|centro]]

CST de PIS e COFINS ser igual a '''06''' ou '''07''', além do valor do imposto constar no campo '''Valor PIS não destacado''' e '''Valor COFINS não destacado''':

[[Arquivo:LC 2242025 CST06.png|750px|semmoldura|centro]]

Visualização da Prévia contábil:

[[Arquivo:LC 2242025 LIBERACONTABIL.png|750px|semmoldura|centro]]

==== Apuração dos Valores (EFD Contribuições) ====

Para geração dos registro no EFD Contribuições devem ser criadas as Espécies Fiscais a seguir:

* [[Fiscal]] > [[LF_Escrita Fiscal|Escrita Fiscal]] > [[LF_Parâmetros|Parâmetros]] > [[LF_Parâmetros_Espécies_Fiscais|Espécies Fiscais]]

{| class="wikitable" style="margin:auto"
|+ Lucro Presumido Espécies Fiscais para atendimento a Lei Complementar 224/2025
|-
! PIS !! COFINS
|-
| Imposto: '''4 PIS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''51''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''0,6500''' || Imposto: '''5 COFINS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''51''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''3,0000'''
|-
|[[Image:CadEspecieLucroPresumidoPisRedLinear.png|400px|center]] || [[Image:CadEspecieLucroPresumidoCOFINSRedLinear.png|400px|center]]
|}



{| class="wikitable" style="margin:auto"
|+ Lucro Real Espécies Fiscais para atendimento a Lei Complementar 224/2025
|-
! PIS !! COFINS
|-
| Imposto: '''4 PIS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''01''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''1,6500''' || Imposto: '''5 COFINS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''01''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''7,6000'''
|-
|[[Image:CadEspecieLucroRealPisRedLinear.png|400px|center]] || [[Image:CadEspecieLucroRealCOFINSRedLinear.png|400px|center]]
|}

Lei Complementar 224/2025: Principais Ajustes e Parametrizações

2026-05-27T20:06:31Z

Rayane.sobrinho: /* Contabilização dos Valores de PIS/COFINS */

[[FAQ_CIGAM]] > [[FAQ_Fiscal]] > [[FAQ_NE|NFe - Nota Fiscal Eletrônica]] > [[Lei Complementar 224/2025: Principais Ajustes e Parametrizações]]

==Lei Complementar 224/2025 e Nota Técnica nº 12/2026==

A Receita Federal do Brasil publicou a '''Nota Técnica nº 12/2026''', trazendo orientações práticas para a aplicação da redução de benefícios fiscais prevista na '''Lei Complementar nº 224/2025''', com impacto direto na apuração de PIS e COFINS.


'''Atenção:''' a não adequação pode gerar inconsistências na EFD Contribuições e divergências com a Receita Federal.


A seguir, destacamos os principais esclarecimentos e orientações para adequação do sistema e processos fiscais.

===1. O principal esclarecimento: '''Uso da CST'''===

Um dos pontos mais relevantes da Nota Técnica é a orientação de que os códigos de situação tributária (CST) não devem ser alterados. Ou seja:

{| class="wikitable" style="margin:auto"
! Operação !! CST !! Continua Como
|-
| Alíquota Zero || 06 || | CST 06
|-
| Isenta || 07 || | CST 07
|}


A Nota Técnica também trouxe orientações específicas para a emissão da NF-e, dependendo do tipo de benefício.

===='''Para Alíquota Zero e Isenção'''====

Não há alteração na emissão da NF-e.


* Mantém-se o CST original (06 ou 07)
* Porém, passa a ser obrigatório informar no campo '''infAdFisco''' (Informações Adicionais de Interesse do Fisco):
** “'''''Operação sujeita à redução linear de benefícios da LC 224/2025'''''”
* Essa informação será replicada na EFD no registro C110


Mesmo com a redução do benefício e o aumento indireto da carga tributária, '''o CST permanece o mesmo no documento Fiscal. Nada muda na geração do XML''', não havendo destaque informações referentes a Base de cálculo, alíquotas ou valores. Este ajuste fiscal será feito em na escrituração através da EFD Contribuições.

===='''Para Redução de Base ou Alíquota'''====

Aqui muda:


* O documento fiscal já deve ser emitido com:
** Nova alíquota
** Nova base de cálculo
* A EFD refletirá isso automaticamente

===O que deve ser aplicado no CIGAM?===

Recomendamos:

===='''Ajustar as Alíquotas de PIS/COFINS''' (quando aplicável)====

:Os ajuste dos Percentuais de PIS/COFINS podem ser realizados no '''Tipo de Operação''', no Cadastro do '''Material''', na '''Regra Fiscal''' ou no Cadastro da '''Classificação Fiscal'''.

::*No '''Tipo de Operação''' a alteração deve ser realizada nas Configurações '[[TO - 77 - Percentual PIS]]' e '[[TO - 78 - Percentual COFINS]]'.

[[Image:Config77e78.png|750px|center]]

::*No '''Cadastro do Material''', nos campos "'''% PIS'''" e "'''% COFINS'''" da guia "Encargos"

[[Image:FAQ_CadMaterialPISCOFINS.png|750px|center]]

::*No Cadastro da '''Classificação Fiscal (NBS/NCM)''', nos campos "'''PIS'''" e "'''COFINS'''".

[[Image:FAQ_CadClassificacaoFiscalPISCOFINS.png|750px|center]]

::*Na '''Regra Fiscal''' nos campos '''PIS''' e '''COFINS'''.

[[Image:FAQ_CadRegraFiscalPISCOFINS.png|750px|center]]


'''Importante:''' A ordem de busca dos Percentuais do PIS/COFINS é realizada de acordo com a Configuração de Sistema '[[LF - GE - 869 - Buscar Percentual PIS/COFINS]]'.


No movimento da Nota Fiscal, os valores do PIS/COFINS serão levados para os campos "'''Percentual e Valor Não Destacado'''".

[[Image:LC224_2025_PISmovimento.png|550px|center]]

==== '''Ajustar a emissão de NF-e para incluir a informação no campo infAdFisco''' (quando aplicável)====


Para geração da tag '''<infAdFisco>''' é necessário ajustar o campo "Tipo" do botão "Observações" da Nota Fiscal, selecionando a opção "'''Informações do Fisco'''".

[[Image:LC224_2025_BotaoObservacoes.png|750px|center]]


No XML será gerada a tag '''<infAdFisco>'''. Para os casos de Alíquota Zero, a CST 06 se mantém, não serão geradas informações de Base de Cálculo, Percentuais ou Valores de PIS/COFINS no XML, o ajuste se dará via apuração na EFD Contribuições.

[[Image:LC224_2025_XMLAliquotazero.png|650px|center]]


Para impressão desta informação, deverá ser adicionada a variável "'''<!$MG_observacao_fisco>'''", no modelo de impressão do DANFE.

[[Image:LC224_2025_DANFE.png|750px|center]]

==== Contabilização dos Valores de PIS/COFINS ====

Para que a contabilização do PIS e COFINS com relação a alteração da LC 224/2025 ocorra, deve ser considerado os seguintes pontos:


Regra Contábil do Tipo de operação estar parametrizado para contabilizar a linha '''11 PIS''' e a linha '''13 COFINS''':

[[Arquivo:LC 2242025 PIS COFINS.png|750px|semmoldura|centro]]

CST de PIS e COFINS ser igual a '''06''' ou '''07''', além do valor do imposto constar no campo '''Valor PIS não destacado''' e '''Valor COFINS não destacado''':

[[Arquivo:LC 2242025 CST06.png|750px|semmoldura|centro]]

Visualização da Prévia contábil:

[[Arquivo:LC 2242025 LIBERACONTABIL.png|750px|semmoldura|centro]]

==== Apuração dos Valores (EFD Contribuições) ====

Para geração dos registro no EFD Contribuições devem ser criadas as Espécies Fiscais a seguir:

* [[Fiscal]] > [[LF_Escrita Fiscal|Escrita Fiscal]] > [[LF_Parâmetros|Parâmetros]] > [[LF_Parâmetros_Espécies_Fiscais|Espécies Fiscais]]

{| class="wikitable" style="margin:auto"
|+ Lucro Presumido Espécies Fiscais para atendimento a Lei Complementar 224/2025
|-
! PIS !! COFINS
|-
| Imposto: '''4 PIS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''51''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''0,6500''' || Imposto: '''5 COFINS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''51''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''3,0000'''
|-
|[[Image:CadEspecieLucroPresumidoPisRedLinear.png|400px|center]] || [[Image:CadEspecieLucroPresumidoCOFINSRedLinear.png|400px|center]]
|}



{| class="wikitable" style="margin:auto"
|+ Lucro Real Espécies Fiscais para atendimento a Lei Complementar 224/2025
|-
! PIS !! COFINS
|-
| Imposto: '''4 PIS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''01''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''1,6500''' || Imposto: '''5 COFINS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''01''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''7,6000'''
|-
|[[Image:CadEspecieLucroRealPisRedLinear.png|400px|center]] || [[Image:CadEspecieLucroRealCOFINSRedLinear.png|400px|center]]
|}

Lei Complementar 224/2025: Principais Ajustes e Parametrizações

2026-05-27T20:05:04Z

Rayane.sobrinho: /* Contabilização dos Valores de PIS/COFINS */

[[FAQ_CIGAM]] > [[FAQ_Fiscal]] > [[FAQ_NE|NFe - Nota Fiscal Eletrônica]] > [[Lei Complementar 224/2025: Principais Ajustes e Parametrizações]]

==Lei Complementar 224/2025 e Nota Técnica nº 12/2026==

A Receita Federal do Brasil publicou a '''Nota Técnica nº 12/2026''', trazendo orientações práticas para a aplicação da redução de benefícios fiscais prevista na '''Lei Complementar nº 224/2025''', com impacto direto na apuração de PIS e COFINS.


'''Atenção:''' a não adequação pode gerar inconsistências na EFD Contribuições e divergências com a Receita Federal.


A seguir, destacamos os principais esclarecimentos e orientações para adequação do sistema e processos fiscais.

===1. O principal esclarecimento: '''Uso da CST'''===

Um dos pontos mais relevantes da Nota Técnica é a orientação de que os códigos de situação tributária (CST) não devem ser alterados. Ou seja:

{| class="wikitable" style="margin:auto"
! Operação !! CST !! Continua Como
|-
| Alíquota Zero || 06 || | CST 06
|-
| Isenta || 07 || | CST 07
|}


A Nota Técnica também trouxe orientações específicas para a emissão da NF-e, dependendo do tipo de benefício.

===='''Para Alíquota Zero e Isenção'''====

Não há alteração na emissão da NF-e.


* Mantém-se o CST original (06 ou 07)
* Porém, passa a ser obrigatório informar no campo '''infAdFisco''' (Informações Adicionais de Interesse do Fisco):
** “'''''Operação sujeita à redução linear de benefícios da LC 224/2025'''''”
* Essa informação será replicada na EFD no registro C110


Mesmo com a redução do benefício e o aumento indireto da carga tributária, '''o CST permanece o mesmo no documento Fiscal. Nada muda na geração do XML''', não havendo destaque informações referentes a Base de cálculo, alíquotas ou valores. Este ajuste fiscal será feito em na escrituração através da EFD Contribuições.

===='''Para Redução de Base ou Alíquota'''====

Aqui muda:


* O documento fiscal já deve ser emitido com:
** Nova alíquota
** Nova base de cálculo
* A EFD refletirá isso automaticamente

===O que deve ser aplicado no CIGAM?===

Recomendamos:

===='''Ajustar as Alíquotas de PIS/COFINS''' (quando aplicável)====

:Os ajuste dos Percentuais de PIS/COFINS podem ser realizados no '''Tipo de Operação''', no Cadastro do '''Material''', na '''Regra Fiscal''' ou no Cadastro da '''Classificação Fiscal'''.

::*No '''Tipo de Operação''' a alteração deve ser realizada nas Configurações '[[TO - 77 - Percentual PIS]]' e '[[TO - 78 - Percentual COFINS]]'.

[[Image:Config77e78.png|750px|center]]

::*No '''Cadastro do Material''', nos campos "'''% PIS'''" e "'''% COFINS'''" da guia "Encargos"

[[Image:FAQ_CadMaterialPISCOFINS.png|750px|center]]

::*No Cadastro da '''Classificação Fiscal (NBS/NCM)''', nos campos "'''PIS'''" e "'''COFINS'''".

[[Image:FAQ_CadClassificacaoFiscalPISCOFINS.png|750px|center]]

::*Na '''Regra Fiscal''' nos campos '''PIS''' e '''COFINS'''.

[[Image:FAQ_CadRegraFiscalPISCOFINS.png|750px|center]]


'''Importante:''' A ordem de busca dos Percentuais do PIS/COFINS é realizada de acordo com a Configuração de Sistema '[[LF - GE - 869 - Buscar Percentual PIS/COFINS]]'.


No movimento da Nota Fiscal, os valores do PIS/COFINS serão levados para os campos "'''Percentual e Valor Não Destacado'''".

[[Image:LC224_2025_PISmovimento.png|550px|center]]

==== '''Ajustar a emissão de NF-e para incluir a informação no campo infAdFisco''' (quando aplicável)====


Para geração da tag '''<infAdFisco>''' é necessário ajustar o campo "Tipo" do botão "Observações" da Nota Fiscal, selecionando a opção "'''Informações do Fisco'''".

[[Image:LC224_2025_BotaoObservacoes.png|750px|center]]


No XML será gerada a tag '''<infAdFisco>'''. Para os casos de Alíquota Zero, a CST 06 se mantém, não serão geradas informações de Base de Cálculo, Percentuais ou Valores de PIS/COFINS no XML, o ajuste se dará via apuração na EFD Contribuições.

[[Image:LC224_2025_XMLAliquotazero.png|650px|center]]


Para impressão desta informação, deverá ser adicionada a variável "'''<!$MG_observacao_fisco>'''", no modelo de impressão do DANFE.

[[Image:LC224_2025_DANFE.png|750px|center]]

==== Contabilização dos Valores de PIS/COFINS ====

Para que a contabilização do PIS e COFINS com relação a alteração da LC 224/2025 ocorra, deve ser considerado os seguintes pontos:


Regra Contábil do Tipo de operação estar parametrizado para contabilizar a linha “11 PIS” e a linha “13 COFINS”:

[[Arquivo:LC 2242025 PIS COFINS.png|750px|semmoldura|centro]]

CST de PIS e COFINS ser igual a “06” ou “07”, além do valor do imposto constar no campo “Valor PIS não destacado” e “Valor COFINS não destacado”:

[[Arquivo:LC 2242025 CST06.png|750px|semmoldura|centro]]

Visualização da Prévia contábil:

[[Arquivo:LC 2242025 LIBERACONTABIL.png|750px|semmoldura|centro]]

==== Apuração dos Valores (EFD Contribuições) ====

Para geração dos registro no EFD Contribuições devem ser criadas as Espécies Fiscais a seguir:

* [[Fiscal]] > [[LF_Escrita Fiscal|Escrita Fiscal]] > [[LF_Parâmetros|Parâmetros]] > [[LF_Parâmetros_Espécies_Fiscais|Espécies Fiscais]]

{| class="wikitable" style="margin:auto"
|+ Lucro Presumido Espécies Fiscais para atendimento a Lei Complementar 224/2025
|-
! PIS !! COFINS
|-
| Imposto: '''4 PIS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''51''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''0,6500''' || Imposto: '''5 COFINS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''51''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''3,0000'''
|-
|[[Image:CadEspecieLucroPresumidoPisRedLinear.png|400px|center]] || [[Image:CadEspecieLucroPresumidoCOFINSRedLinear.png|400px|center]]
|}



{| class="wikitable" style="margin:auto"
|+ Lucro Real Espécies Fiscais para atendimento a Lei Complementar 224/2025
|-
! PIS !! COFINS
|-
| Imposto: '''4 PIS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''01''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''1,6500''' || Imposto: '''5 COFINS''' Natureza: '''Débito''' Tipo/Espécie: '''Outros''' Código GIA Federal: '''11''' Código de Crédito/Contribuição: '''01''' ''ou correspondente'' Percentual de PIS/COFINS: '''7,6000'''
|-
|[[Image:CadEspecieLucroRealPisRedLinear.png|400px|center]] || [[Image:CadEspecieLucroRealCOFINSRedLinear.png|400px|center]]
|}

Arquivo:LC 2242025 LIBERACONTABIL.png

2026-05-27T20:01:59Z

Rayane.sobrinho:

LC 2242025 LIBERACONTABIL

Arquivo:LC 2242025 CST06.png

2026-05-27T20:01:11Z

Rayane.sobrinho:

LC 2242025 CST06

Arquivo:LC 2242025 PIS COFINS.png

2026-05-27T19:59:29Z

Rayane.sobrinho:

LC 2242025 PIS COFINS

CC Associa Transações em Lote

2026-05-05T19:24:54Z

Rayane.sobrinho:

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Operacionais|Operacionais]] > [[CC_Associa Transações em Lote|Associa Transações em Lote]]
 
 

Rotina para realizar a associação das Transações aos lançamentos contábeis do Patrimônio Líquido, em lote. A transação é utilizada na geração do relatório DMPL.
 

Será exibido em tela os lançamentos que foram localizados no filtro utilizado. Quando marcada a opção ''Associar Transações Individualmente'', demonstra ao usuário para que possa informar a transação para cada lançamento.
 

Caso não esteja marcada a opção, a rotina associa os lançamentos conforme a transação informada no filtro.
 
[[Image: associatransacoesemlote.png|550px|centro]]
 

'''Data''': Informe a data dos lançamentos.

'''Conta Contábil''': Informe o intervalo da classificação da conta contábil, caso não preenchido, busca todas conforme os filtros anteriores.

'''Código Reduzido''': Informe o intervalo do codigo reduzido da conta contábil, caso não preenchido, busca todas conforme os filtros anteriores.

'''Lote''': Informe o lote dos lançamentos para ser alterados, caso não preenchido, busca todos conforme os filtros anteriores.

'''Nova Transação''': Informe a transação para ser associada aos lançamentos.

CC Transferência de Contas

2026-05-05T19:15:43Z

Rayane.sobrinho:

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Operacionais|Operacionais]] > [[CC_Transferência de Contas|Transferência de Contas]]
 

A rotina Transferência de Contas tem como objetivo transferir lançamentos contábeis de uma conta contábil de origem para uma conta contábil de destino, conforme filtros informados pelo usuário.
 
 
[[Image: CCrotinas6.png|550px|centro]]

CC Associa Transações em Lote

2026-05-05T19:10:51Z

Rayane.sobrinho:

CC Associa Transações em Lote

2026-05-05T19:09:04Z

Rayane.sobrinho:

CC *SIG Contábil

2026-05-05T18:54:03Z

Rayane.sobrinho:

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Relatórios|Relatórios]] > [[CC_Relatórios_Gerenciais|Gerenciais]] > [[CC_*SIG Contábil|*SIG Contábil]]
 
 

Relatório de movimentos contábeis. Com base nos filtros informados em tela, filtra os movimentos contábeis e contas vinculadas a esses movimentos, como no caso das contas gerenciais.
 

Todas as informações são demonstradas em um arquivo CSV.

Permite selecionar várias combinações de filtros, como Tipo de Documento e Origem do Lançamento.
 
 
[[Image: SIGContabilContabilidade.png|750px|centro]]

CC - Como Fazer - ECD - Escrituração Contábil digital (V.9.00)

2026-04-28T14:19:00Z

Rayane.sobrinho: /* Como funciona a rotina da ECD – Escrituração Contábil Digital? */

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
='''Escrituração Contábil Digital (ECD)'''=

A ECD – Escrituração Contábil Digital compreende a versão digital de livros contábeis, para fins fiscais e previdenciários, foi instituída pela instrução normativa 787/07 e abrange os livros: A_Diário Auxiliar, B_Balancete Diário, G_Diário Geral, R_Diário Resumido (Diário com Escrituração Resumida que é vinculado ao livro auxiliar), Z_Razão Auxiliar e S_Escrituração SPC Mantida pelo sócio Ostensivo. Somente é considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registros.
 
A autoria e validade jurídica da ECD são garantidas pela assinatura digital, do representante legal e contabilista, no arquivo.

=='''Como localizar no menu a opção ECD – Escrituração Contábil Fiscal?'''==
O programa está disponível em [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD)|SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD)]]
=='''Quais os cadastros são necessário para a ECD – Escrituração Contábil Fiscal?'''==

'''Validação dos cadastros:'''
 
Para ECD necessita algumas informações adicionais da empresa sejam enviadas. Estas informações devem estar corretamente preenchidas no CIGAM.
 
Segue principais campos das telas:

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Tela/Cadastro !! Campo !! Quando Preencher
|-
| Empresa || Inscrição Municipal || Empresas participantes
|-
| || Suframa || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016
|-
| Empresa/Dados Pessoais || PIS || Empresas participantes (pessoa física)
|-
| Municípios || Código IBGE || Municípios empresas unidades de negócio participantes
|-
| Países || Código País BACEN || Países empresas participantes
|-
| Unidade de Negócio || NIRE || Unidades de Negócio todas
|-
| Estados || Inscrição (Substituta) || Estados unidades de negócio
|}
</center>
Após seguir com os cadastros do próprio SPED ECD.
 
Disponível em [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros SPED|SPED]]
 
[[Arquivo:Menu SPED.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Instituições Responsáveis:'''
 
Esta tabela já vem pré-cadastrada e será utilizada para a definição de “Outras Inscrições”
 
[[Arquivo:Instituicoes Responsaveis.png|750px|semmoldura|centro]]
 
'''Relacionamento de Participantes:'''
 
Esta tabela já vem pré-cadastrada e será utilizada para a definição de “Participantes”.
 
[[Arquivo:Relacionamentos Participantes.png|750px|semmoldura|centro]]
 
'''Outras Inscrições:'''
 
Informar a Secretaria da Fazenda na qual a empresa tem Inscrição Estadual. 
Para cada unidade de negócio que será gerada no arquivo, deverá ter um relacionamento.
 
[[Arquivo:Outras Incricoes Cadastrais.png|750px|semmoldura|centro]]
 
'''Unidade de Negócio:''' informar a unidade de negócio para o relacionamento;
 
'''Instituição Responsável:''' informar a UF da unidade de negócio;
 
'''Código Inscrição:''' informar a Inscrição Estadual da empresa ligada a unidade de negócio.
 
'''Participantes:'''
 
Informar o cadastro de participantes da empresa em que será gerado o arquivo do SPED.
 

[[Arquivo:Participantes.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Unidade de Negócio:''' indicar a unidade de negócio que tem participantes a serem informados no arquivo do SPED;
 
'''Empresa:''' informar a empresa participante da unidade de negócio informada (Controlada, Controladora, Coligada, ...);
 
'''Relacionamento:''' indicar o código de relacionamento entre a empresa e a unidade de negócio informados (conforme tabela de Participantes informada acima – também identificada na instrução de preenchimento do campo 02 registros 0150, Guia Prático do ECD fornecido pela Receita Federal);
 
'''Data Início:''' data de início do relacionamento entre a empresa e a unidade de negócio (não necessariamente tenha que coincidir com o período de entrega do arquivo);
 
'''Data Término:''' campo de preenchimento não obrigatório. Somente indicar a data se houve o término do relacionamento.
 
'''Entidade do Plano Referencial:'''
 
Códigos pré-cadastrados das entidades de planos referenciais indicados no guia prático do ECD. Os códigos 10 e 20 se referem a versão 1.00 e 2.00 do layout ECD e os códigos de 1 a 9 se referem a versão 3.00 em diante (situação em 2015). 
Esta tabela será utilizada no momento da importação, consulta e relacionamento do plano de contas referenciais.
 
[[Arquivo:Entidades Plano Referencial.png|750px|semmoldura|centro]]
 


'''Plano de Contas Referencial:'''
 
Rotina de importação e consulta do plano de contas referencial a ser relacionado com o plano de contas contábil.
 
Poderão ser importados mais de um plano de contas referencial.
 
OBS.: os planos de contas referenciais estão divididos em dois arquivos para cada enquadramento. Ex.: Entidade 1 – PJ em Geral devem ser importados os arquivos L100A (contas de ativo e passivo) e L300A (contas de resultado).
 
[[Arquivo:Plano Contas Referencial.png|750px|semmoldura|centro]]
 


'''Entidade:''' Informar a instituição responsável pela manutenção do plano de contas referencial a ser informado (conforme tabela entidades do plano referencial acima). Observar também a forma de tributação da empresa;
 
'''Opção:''' pela opção Importação é possível importar o plano de contas referencial fornecido pela Receita Federal e pela opção Consulta, após a importação, é possível visualizar o plano importado;
 
'''Tipo:''' campo habilitado apenas quando o campo Opção for igual a Importação. Há duas possibilidades de importar o plano de contas: na opção Sobreposição o sistema irá excluir todas as outras contas importadas anteriormente e importar o arquivo indicado e na opção Atualização o sistema irá importar o arquivo indicado e manter as contas importadas anteriormente;
 
'''Delimitador:''' o arquivo padrão do plano referencial das instituições 10 e 20 tinha os campos separados por ponto e vírgula “;” e os novos arquivos são separados por pipe “|”. Verificar qual é o separador dos campos no arquivo a ser importado e informar a opção;
 
'''Arquivo:''' informar o caminho e o nome do arquivo a ser importado. Os dois arquivos podem ser encontrados no mesmo caminho onde o validador do ECD foi instalado.
 

Ex.: C:\ Arquivos de Programas RFB\ Programas SPED\ SpedContabil\ recursos\ tabelas\ SPEDCONTABIL_DINAMICO_2014$SPEDECF_DINAMICA_L100_A$8$386.
 
C:\ Arquivos de Programas RFB\ Programas SPED\ SpedContabil\ recursos\ tabelas\ SPEDCONTABIL_DINAMICO_2014$SPEDECF_DINAMICA_L300_A$4$395.
 

'''Relacionamento Contas:'''
 
Nesta tela irá listar o plano de contas contábil para que seja realizado o relacionamento das contas referenciais. No exemplo abaixo foi realizado o relacionamento também para as contas sintéticas (consultar guia prático do ECD para ver obrigatoriedades de relacionamento).
 

[[Arquivo:Relacionamento Contas ContabeisXReferenciais.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Entidade:''' informar o código da instituição responsável pelo plano referencial que deverá ser feito o relacionamento;
 
'''Código Referencial:''' informar a conta referencial compatível com a conta contábil. Com o comando F5 irá exibir o plano referencial, que permite a seleção da conta referencial.
 
OBS.: para cadastrar relacionamentos para mais de uma instituição, basta alterar o campo código da entidade e fazer novo relacionamento. A estrutura do plano referencial é diferente da estrutura do plano contábil, mas o mais importante é relacionar contas compatíveis.
 
'''Qualificações Assinantes:'''
 
Nesta tabela exibe os códigos que indicam os assinantes que serão utilizados na tabela de identificação dos signatários.
 

[[Arquivo:Qualificacoes de Assinantes.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Identificação Signatários:'''
 
Informar os responsáveis por assinar os arquivos legais (ex.: diretor, contador, procurador), no mínimo um signatário com a opção responsável legal marcada e um contador/contabilista.
 

[[Arquivo:Identificacao dos Signatarios Escrituracao.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Empresa:''' informar os códigos das empresas que indicam os assinantes do arquivo (os assinantes deverão estar previamente cadastrados no cadastro de empresas);
 
'''Qualificação:''' informar o código que indica a qualificação dos assinantes, conforme tela anterior;
 
'''CRC:''' este campo e os próximos habilitam apenas quando a qualificação for 900. Para o contador, informar o CRC;
 
'''UF CRC:''' Informar a UF do registro do contador;
 
'''Número Sequencial:''' Informar o número sequencial da Certidão de Regularidade Profissional obtida em cada CRC. Este campo deve estar no formato UF/ANO/NÚMERO;
 
'''Validade CRC:''' informar a validade da Certidão de Regularidade Profissional informada no campo anterior.
 
'''Transferência de Saldo Anterior:'''
 
Cadastro utilizado para geração do registro I157, necessário quando há trocas de plano de contas. 
Este registro deve ser utilizado para informar as transferências de saldos das contas do plano de conta anterior, quando não forem realizados lançamentos contábeis transferindo o saldo da conta antiga para a conta nova nos registros I200 e I250.
 

[[Arquivo:Transferencias de Saldo Anterior.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Data:''' informar a data da alteração das contas (que deverá coincidir com a data de abertura do movimento escriturado);
 
'''Unidade de negócio:''' informar a unidade de negócio da alteração;
 

[[Arquivo:Lançamentos Contabeis SPED.png|750px|semmoldura|centro]]
 

Informar o saldo e conta anterior para uma conta contábil. Estas informações serão exportadas juntamente com os saldos (I150/I155).
 
'''Natureza subconta:'''
 
Rotina de importação ou cadastro da Natureza da subconta.
 
Importando as naturezas da subconta: 
a. Na primeira vez será solicitado se deseja importar as naturezas, caso clicar em não pode ser cadastrado manualmente.
 

[[Arquivo:Natureza da Subconta.png|750px|semmoldura|centro]]
 

No campo “Arquivo” escolha o arquivo disponibilizado pelo PVA da receita federal, localizado normalmente em \\Arquivos de Programas RFB\ProgramasSPED\SpedContabil\recursos\tabelas\. O nome o arquivo varia de acordo com a versão da tabela disponibilizada pela receita, mas sempre contém o texto NATUREZA_SUBCONTA.
 

[[Arquivo:Natureza da Subconta Importar.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Clique em confirmar e o arquivo será importado:
 
[[Arquivo:Natureza da Subconta2.png|750px|semmoldura|centro]]
 

Caso haja mudança das naturezas por parte da RFB, importe novamente o arquivo atualizado, marcando a opção “Sobrepor” ou atualize diretamente o cadastro.
 
'''Notas Explicativas SPED ECD:'''
 
Tela para cadastrar notas explicativas para as contas contábeis, depois ao gerar o SPED estas notas serão exibidas nos registros J100, J150 e J210.
 

[[Arquivo:Notas Explicativas ECD.png|750px|semmoldura|centro]]
 

É necessário informar a unidade de negócio, a data final da demonstração que consta na ECD e escolher o tipo.
 
'''Tipo:''' Balanço Patrimonial: Só é possível cadastrar notas explicativas para contas do Ativo e Passivo. Campo de nota explicativa sairá no registro J100.
 
'''DRE:''' Só é possível cadastrar notas explicativas para contas de Resultado, Receitas, Custos e de Despesas. Campo de nota explicativa sairá no registro J150.
 
'''DMPL:''' Só é possível cadastrar notas explicativas para contas do Patrimônio líquido, que são as contas que tem a classificação que começa com o prefixo configurado na configuração 80190. Campo de nota explicativa sairá no registro J210.
 
'''Conta:''' conta contábil da nota explicativa;
 
'''Referência:''' referência a numeração das notas explicativas da demonstração contábil;
 
Obs.: Para anos anteriores a 2018, é possível cadastrar a nota explicativa por extenso. 
Para 2018 e anos posteriores, é somente permitido cadastrar um código de 12 carácteres referente ao campo '''NOTA_EXP_REF''' dos registros J100 e J150. 
NOTA_EXP_REF: Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis. 
Nota explicativa deve ser anexada no registro J800 através de um arquivo .RTF
 
'''Signatários X Unidade de Negócio'''
 
Cadastro que permite a inclusão de Signatários por Unidade de negócio.
 

[[Arquivo:SignatariosXUnidade de Negocio Matriz.png|750px|semmoldura|centro]]
 

Para incluir um novo Signatário para a unidade selecionada, basta clicar na opção Incluir Signatário:
 
[[Arquivo:Cadastro Signatarios.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Signatários: código previamente cadastrado na rotina Identificação Signatário;
 
Responsável Legal: marcar para o signatário que será o responsável legal da Unidade de negócio;


=='''O que deve ser feito no Módulo Contábil antes da geração do arquivo da ECD – Escrituração Contábil Fiscal?'''==

'''Configuração'''
 
Definir na configuração [[CC - MO - 80185 - Unidade Matriz SPED]] qual é a Unidade Matriz, disponível em [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] > [[CC_Parâmetros_Configuração|Configuração]]
 
A Unidade de negócio Matriz informada na configuração será usada como sugestão na tela de filtros das ECD.
 

[[Arquivo:Configuracao Contabilidade 80185.png|750px|semmoldura|centro]]
 

OBS.: configuração deve estar preenchida, caso contrário o programa da ECD não será executado.
 
Configuração [[CC - MO - 80225 - Bloquear geração ECD caso existam diferenças no saldo diário]]
 
[[Arquivo:Configuracao Contabilidade 80225.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Pode ser marcada para fazer o bloqueio do arquivo com diferenças.
 
Saldos Contábeis x Gerenciais

 
[[Arquivo:Configuracao Contabilidade 80183.png|750px|semmoldura|centro]]
 

Avaliar a configuração [[CC - MO - 80183 - Ativa Saldos Contábeis X Gerenciais]], após ativar a configuração deve-se executar a rotina de restauração de saldos, disponível no seguinte caminho: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Operacionais|Operacionais]] > [[CC_Restaura Saldos|Restaura Saldos]], para atualizar a estrutura dos novos saldos.
 
A rotina deverá ser executada para todos os anos desde a última transferência de saldos executada, configuração [[CC - MO - 80004 - Apurar saldo desde]] e para todas as unidades de negócio.

 
[[Arquivo:Restaura Saldos Contabeis.png|750px|semmoldura|centro]]
 

OBS.: empresas que utilizem gerencial com a configuração marcada, irá validar o saldo das contas gerenciais ao realizar o encerramento do exercício, e caso elas estejam com divergências, o saldo das contas de resultado não serão zerados corretamente, apresentando assim divergência na ECD.

=='''Como funciona a rotina da ECD – Escrituração Contábil Digital?'''==
Rotina para geração do arquivo:
 
==='''Guia Principal'''===
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Unidade Matriz:''' este campo é preenchido automaticamente com a informação da configuração [[CC - MO - 80185 - Unidade Matriz SPED]], mas é possível alterar a unidade de negócio na tela do SPED ECD;
 
'''Gerar Unidades:''' pode ser selecionada a opção Vinculadas a Matriz (Raiz CNPJ) ou Múltiplos, a opção Múltiplos habita o botão para seleção das Unidades de Negócio;
 
'''Versão Leiaute:''' campo para seleção do leiaute liberado pela RFB para cada ano-calendário;
 
'''Forma de Escrituração:''' indicar a forma de escrituração que a empresa deve gerar, lembrando que há escrituração que exige livros auxiliares. As opções são: A_Diário Auxiliar, B_Balancete Diário, G_Diário Geral, R_Diário Resumido, Z_Razão Auxiliar e S_Escrituração SCP Mantida pelo sócio Ostensivo (somente para versões abaixo da 4.00);
 
'''Ordem do Termo:''' informar a sequência na numeração dos arquivos (Diário);
 
'''Situação Especial:''' informar a situação Especial caso o arquivo seja para Abertura, Cisão, Fusão, Incorporação, Extinção, Transformação ou Transferência de Sede, caso contrário selecionar a opção Nenhuma;
Após o layout 5.00 as opções Abertura, Transformação e Transferência de Sede foram descontinuadas pela RFB;
 
'''Ind. Descentralização:''' selecionar se a escrituração é da Matriz ou de Filial (caso filial, informar a unidade de negócio filial no próximo campo);
 
'''Ind. Sit. Ini. Período:''' informar qual é o início do período para o arquivo que será gerado, se Normal (início no primeiro dia do ano), Abertura, Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou incorporação, ou Início de obrigatoriedade da entrega da ECD no curso do ano-calendário;
 
'''Data:''' informar o intervalo de data que será gerado o arquivo;
 
'''Arquivo a Gerar:''' informar o caminho e o nome do arquivo a ser gerado. O nome do arquivo sempre com extensão TXT (ex.: ECD2015.txt).

 
==='''Guia Dados Complementares'''===
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Complementares.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Ind. NIRE:''' indicar se a empresa possui número de registro na Junta Comercial ou não. Se possuir, deverá ser informado o NIRE no cadastro da unidade de negócio;
 
'''Ind. Finalidade Esc.:''' indicar se a escrituração é Original ou Substituta. OBS.: se a opção for diferente de Original, deverá ser informado no campo abaixo o código HASH do arquivo a ser substituído;
 
'''Ind. de Auditora Independente:''' indicar se a empresa está sujeita a auditoria independente ou não;
 
'''Data de Arquivamento:''' informar a data de arquivamento na Junta Comercial.
OBS.: o sistema traz como padrão a data de autenticação do cadastro da Unidade de negócio;
 
'''Data de Conversão:''' se houver, informar a data de conversão de sociedade civil para registrada na Junta comercial. Se não houver, deixar em branco;
 
'''Natureza:''' informar que livro está sendo gerado;
 
'''Nome do Auditor e Código CVM do Auditor:''' informar estes dados caso a empresa esteja sujeita a auditoria independente;
 
'''Data Encerramento Exercício Social:''' informar a data do encerramento do exercício;
 
'''Data Demonstrações:''' informar o período das demonstrações geradas no arquivo;
 
'''Ind. do Tipo ECD e Identificação da SCP:''' ver item específico para SCP abaixo;
 
'''Escriturações Contábeis Consolidadas:''' ver item específico para Bloco K – Empresas Consolidadas abaixo;

 
==='''Guia Configurações'''===
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Configurações.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Gerar Demonstrações Contábeis Sintéticas:''' se marcada irá gerar as demonstrações do ECD (DRE, Balanço, ...) apenas das contas sintéticas, caso contrário irá gerar inclusive com as contas analíticas;
 
'''Listar Reduzido nas Classificações Duplicadas:''' esta opção somente deverá ser marcada se no cadastro do plano de contas há contas estruturadas duplicadas (duas ou mais contas estruturadas iguais);
 
'''Utilizar Código Alternativo:''' esta opção somente deverá ser marcada para as empresas em que o relacionamento das contas referenciais foi realizado pelo código alternativo do plano de contas, para os relacionamentos realizados pela rotina disponível nos parâmetros do SPED esta opção deverá ficar desmarcada. Com a opção marcada habilitará a opção Resp. Plano Contas para informar a entidade do plano de contas;
 
'''Enviar DLPA/DMPL:''' marcar esta opção para as empresas que tem parametrizado no sistema o relatório DMPL;
 
'''DRE Estruturado:''' utiliza o cadastro de DRE estruturado para gerar o registro J150;
 
'''Utilizar saldos mensais SPED:''' utiliza saldos SPED gerados pelo sistema para preencher os registros I150 e I155;
 
'''Plano de Contas (I050) vinculado a Unidade de Negócio:''' utiliza as contas que foram parametrizadas para a Unidade de Negócio na Funcionalidade: Contas x Uneg;
 
'''Somente enviar contas do plano contábil (I050) com relacionamento plano referencial (I051):''' se marcada irá considerar apenas contas com relacionamento no plano referencial;
 
'''Enviar registro 0150 – Cadastro do Participante:''' marcar esta opção se nos parâmetros do SPED há registros de participantes para esta empresa;
 
'''Enviar registro I075 – Histórico Padrão:''' este registro não é obrigatório, se marcado irá gerar os registros com o cadastro de históricos contábeis;
 
'''Enviar registros J – Demonstrações Contábeis:''' está opção não pode ser desmarcada, mas somente irá gerar os registros se houver encerramento de exercício do período gerado;
 
'''Enviar Registro I155:''' registro não obrigatório, se marcado irá gerar as contas gerenciais no registro;
 
OBS.: revisar o item Saldos Contábeis x Gerenciais, com orientação da utilização das contas gerenciais na ECD.
 
'''Agrupar Lançamentos pelo Fato Contábil:''' somente deverá ser marcada esta opção se no período a ser gerado realmente houve o controle de lançamentos pelo fato contábil. Se não houve o controle e esta opção for marcada poderá ocasionar divergência de saldos entre os lançamentos;
 
'''Não enviar saldos zerados no Plano de Contas e Dem. Contábeis:''' caso marcada o registro I050 – Plano de Contas e as Demonstrações Contábeis: J100 – Balanço Patrimonial e J210 - DMPL, não gera contas com saldos e movimentação zeradas;
 <ref group="Versão 250505"> Liberado a partir da OS 756896/2 </ref>
OBS: o registro J150 - DRE, somente gera as contas com movimentação, ou seja, não considera contas com saldo e movimentação zeradas.
 
'''Desconsiderar unidades no exterior:''' não trará dados de unidades de negócio que estiverem parametrizadas como Exterior no CIGAM;
 
'''Não possui movimento de resultado:''' marcar essa opção as empresas que não possui movimento nas contas de resultado, para gerar o I355 e o J150 zerados.

 
===== Versão 250505 =====
<references group = "Versão 250505"/>

==='''Guia Funcionalidades'''===
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Funcionalidades.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Livros Auxiliares:''' botão habilitado quando a Forma Escrituração for B_Balancete Diário ou R_Diário Resumido. Pelo botão Livros auxiliares irá abrir a tela onde serão indicados os arquivos correspondentes a estes livros.

 
[[Arquivo:SPED Livros Auxiliares ao Diário.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Tipo de escrituração:''' opção Digital ou Outros, caso opção Digital quando arquivo sendo gerado via sistema;
 
'''Código Hash:''' informar o código Hash do arquivo validado;
 
'''Arquivo:''' informar o caminho e nome do arquivo do diário auxiliar correspondentes (com F5 pode ser indicado o caminho e nome do arquivo).
 
OBS.: poderão ser anexados mais de um arquivo, basta indicar um registro em cada linha (para informar novo arquivo teclar seta para baixo após a informar cada registro).
 
'''Outras Informações:''' no botão é possível anexar arquivos com formato .RTF com informações auxiliares ao SPED ECD como Notas Explicativas, Fluxo de Caixa, Demonstrações Auxiliares e informações complementares.

 
[[Arquivo:SPED Outras Informacoes.png|750px|semmoldura|centro]]
 

Para isso se faz necessário primeiramente gerar um arquivo em extensão RTF com as informações necessárias. Acessando o botão irá abrir a tela onde deverá ser informada a data inicial e final das demonstrações e no campo arquivo informar o caminho e nome do arquivo a ser anexado (com F5 neste campo é possível indicar o caminho e nome do arquivo).
 
Poderão ser informados mais de um arquivo, basta posicionar uma linha abaixo (seta para baixo) após preencher cada sequência.
 
'''OBS''': o campo data inicial e data final deve ser preenchido com o último mês que se refere a demonstração contábil anexada no arquivo RTF, por exemplo: demonstração contábil do primeiro trimestre do ano deve ser informada a data inicial 01/03/XXXX e data final 31/03/XXXX. Demonstração contábil anual deve ser informada a data inicial 01/12/XXXX e final 31/12/XXXX.
 
'''DLPA/DMPL:''' botão habilitado quando marcada a opção “Enviar DLPA/DMPL” e exibe a tela de filtros para gerar o relatório DMPL. No campo Conta, ao pressionar o F5 – Zoom, será listada as contas contábeis do grupo do Patrimônio Líquido informado na configuração [[CC - PC - 80190 - Conta Sintética do Patrimônio Líquido|80190 - Conta Sintética do Patrimônio Líquido]], caso a configuração esteja em branco ou parametrizada com um código não existente, não listará nenhuma conta contábil.
 
Lembrando que para gerar este relatório se faz necessária uma prévia parametrização cfe manual [[CC - Como Fazer - Transações DMPL|Como Fazer - Transações DMPL]].
 
[[Arquivo:SPED Parametros DLPA DMPL.png|750px|semmoldura|centro]]
 
'''Auditores Independentes:''' Caso haja mais de um auditor independente, informar por esta tela, o nome e o código CVM dos auditores nos devidos campos. Após preencher todos os auditores confirmar os registros.
 
[[Arquivo:SPED Auditores Independentes.png|750px|semmoldura|centro]]
 
'''Entidades:''' neste botão exibe as opções de relacionamentos do plano referencial, selecionar a opção compatível com a empresa em que está sendo gerado o arquivo e confirmar.

 
[[Arquivo:SPED Entidades Plano Referencial.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Termo de Substituição:''' ver item específico [[#Qual o procedimento para uso do Termo de Substituição?|Qual o procedimento para uso do Termo de Substituição?]]
 
'''Saldos SPED:''' ver item específico [[#Como utilizar o Saldos Mensais SPED?|Como utilizar o Saldos Mensais SPED?]]
 
'''Signatários:''' botão de atalho para o programa [[CC_Parâmetros_Identificação Signatário|Identificação Signatário]]
 
'''Signatários x UN. Matriz:''' botão de atalho para o programa [[CC_Parâmetros_Signatários X Unidade de Negócio|Signatários X Unidade de Negócio]]
 
'''Ordem:''' botão para informar a última sequência na numeração dos arquivos gerado, assim ao acessar a rotina da ECD, no campo Ordem Termo, verifica a Ordem informada no botão e preenche na tela Principal a próxima sequência;
 
[[Arquivo:SPED Ordens termos ECD.png|750px|semmoldura|centro]]
 
'''Notas Explicativas:''' botão de atalho para o programa [[CC_Parâmetros_Notas Explicativas SPED ECD|Notas Explicativas SPED ECD]];
 
'''Contas x UNEG:''' botão habilitado quando marcada a opção “Plano de Contas (I050) vinculado a Unidade de Negócio”. Informar no botão a Unidade de negócio Matriz e as contas contábeis que devem ser vinculadas a ela;

 
[[Arquivo:SPED ContasXUNEG.png|750px|semmoldura|centro]]
 

Somente as contas contábeis informadas nesse botão serão consideradas no arquivo quando a opção “Plano de Contas (I050) vinculado a Unidade de Negócio” estiver marcada.
 
'''I355 sem Mov. Resultado:''' botão habilitado quando marcada a opção “Não possui movimento de resultado”. O botão deve ser preenchido com uma conta de Resultado, que vai ser utilizada para geração do registro I355 – Detalhes do Saldo das Contas de forma zerada e o J150 – DRE com todas as contas zeradas.

 
[[Arquivo:SPED I355 sem Mov Resultado.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Como fazer os arquivos com Diário Auxiliar de Clientes e Fornecedores?'''==

Para os Diários que exigem livros auxiliares, primeiramente deverão ser gerados os arquivos auxiliares e validados para que se tenha disponível o código HASH, que será solicitado no Diário principal, como veremos a seguir.
 
==='''Diário Auxiliar'''===
 
Ao selecionar a opção de diário auxiliar o sistema irá modificar a tela do SPED, algumas opções poderão ser habilitadas ou desabilitadas, conforma a necessidade, assim como algumas abas.
 
Selecionar a Forma de Escrituração: A_Diário Auxiliar

 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Diario Auxiliar.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Ordem Termo:''' Informar a ordem do livro diário que está sendo gerado. Poderá ter sequências diferentes para diários auxiliares, de clientes e fornecedores, assim como, para o diário resumido.
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Natureza.png|750px|semmoldura|centro]]
 
'''Natureza:''' na aba Dados complementares informar o livro auxiliar que será gerado.
 
Irá exibir a aba Diário Auxiliar
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Aba Diario Auxiliar.png|750px|semmoldura|centro]]
 
'''Ordem:''' informar a ordem do livro do diário principal (diário Resumido) ao qual será vinculado este auxiliar;
 
'''Natureza:''' informar do livro do diário principal (diário Resumido) ao qual será vinculado este auxiliar;
 
'''Enviar Registros:''' os registros de Centros de Custos e saldos Periódicos não são obrigatórios;
 
'''Contas:''' marcar a opção de filtro que deseja gerar, com as devidas contas contábeis indicando se clientes ou fornecedores.
 
Obs.: sugestão de não gerar clientes e fornecedores em um mesmo arquivo, para facilitar a conferência (apenas sugestão, fica a critério do cliente);
 
O restante dos campos não destacados neste item segue a mesma regra do item anterior. Após gerar os diários auxiliares, validar e identificar o código HASH.
 
==='''Diário Resumido'''===
 
No arquivo Diário Resumido é que serão anexados os diários auxiliares.
 
Selecionando a Forma de Escrituração: R_Diário Resumido, irá habilitar o botão Livros Auxiliares.

 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Forma Escrituracao.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Ordem Termo:''' informar a ordem do livro a ser gerado.
 
Pelo botão '''Livros Auxiliares''' irá abrir a tela onde serão indicados os arquivos correspondentes a estes livros.

 
[[Arquivo:SPED Livros Auxiliares ao Diário2.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Tipo de escrituração:''' neste caso é a opção Digital, pois está sendo gerado via sistema;
 
'''Código Hash:''' informar o código Hash do arquivo validado, conforme orientado no passo anterior;
 
'''Arquivo:''' informar o caminho e nome do arquivo do diário auxiliar correspondentes (com F5 pode ser selecionado o arquivo).
 
OBS.: poderão ser anexados mais de um arquivo, basta indicar um registro em cada linha (para informar novo arquivo teclar seta para baixo após a informar cada registro).


=='''Como fazer o mapeamento do Plano Referencial?'''==

Para as empresas que estão obrigadas a entregar a ECD - Escrituração Contábil Digital a ECF - Escrituração Contábil Fiscal, deverão realizar o mapeamento de suas contas contábeis com as contas do plano de contas referencial da Receita Federal. A ECF possui registros que correspondem ao Balanço Patrimonial e DRE (Demonstração do Resultado do Exercício). As demonstrações na ECF são apresentadas de acordo com o mapeamento referencial efetuado pelas empresas, portanto é essencial que o relacionamento das contas esteja correto para que as demonstrações referenciais apresentem as informações que reflitam a mesma situação patrimonial apresentada pela empresa na ECD.
 
'''Procedimentos:'''
 

<ol>
<li> Carga das novas entidades cadastradas: </li> Abra a rotina Entidades Plano Referencial, disponível em [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] > [[CC_Parâmetros SPED|SPED]] > [[CC_Parâmetros_Entidades Plano Referencial|Entidades Plano Referencial]] 
<li> Importando o arquivo correspondente ao plano de contas referencial:</li> O arquivo a ser importado fica disponibilizado na pasta de instalação do PGE da ECD, normalmente em: \\Arquivos de Programas RFB\Programas SPED\SpedContabil\recursos\tabelas, variando de acordo com o plano selecionado e em sua descrição ficam indicados quais os arquivos que deverão ser importados, por exemplo: Plano: 1 - PJ em Geral (L100A + L300A da ECF), importará os arquivos L100_A e L300_A: SPEDCONTABIL_DINAMICO_2014$SPEDECF_DINAMICA_L100_A + SPEDCONTABIL_DINAMICO_2014$SPEDECF_DINAMICA_L300_A Passo a passo: 
<ul>
<li> Execute a rotina Plano Contas Referencial, disponível em [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] > [[CC_Parâmetros SPED|SPED]] > [[CC_Parâmetros_Plano Contas Referencial|Plano Contas Referencial]] </li>
<li> Selecione a Entidade responsável pelo plano de contas referencial que será utilizado;</li>
<li> No campo Opção escolha Importação;</li>
<li> No campo Tipo escolha Atualização;</li>
<li> No campo Delimitador escolha B_Pipe |;</li>
<li> No campo Arquivo escolha o primeiro arquivo disponibilizado pela Receita Federal, conforme orientações acima;</li>
<li> Confirme a primeira importação clicando no botão confirmar;</li>
<li> No campo Arquivo escolha o segundo arquivo disponibilizado pela Receita Federal, conforme orientações acima;</li>
<li> Confirme a segunda importação clicando no botão confirmar;</li>
<li> Altere o campo Opção para Consulta e verifique se o plano foi importado corretamente.</li> 
[[Arquivo:Plano Contas Referencial.png|750px|semmoldura|centro]] 
</ul>
<li> Mapeando o relacionamento do plano de contas com o plano referencial:</li> Passo a passo: 
<ul>
<li> Abra a rotina Relacionamento Contas, disponível em [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] > [[CC_Parâmetros SPED|SPED]] > [[CC_Parâmetros_Relacionamento Contas|Relacionamento Contas]]</li>
<li> Informe a entidade do plano de contas importado;</li>
<li> Na tela será mostrado o plano de contas da empresa com uma coluna para informar o código do plano referencial.</li> 
[[Arquivo:Relacionamento Contas ContabeisXReferenciais.png|750px|semmoldura|centro]] 
</ul>
</ol>

Obs.: Não é obrigatório o mapeamento de contas sintéticas. No exemplo foram mapeadas para fins de organização, mas somente é necessário o mapeamento de contas analíticas.


=='''Como utilizar o Saldos Mensais SPED?'''==

O Saldos Sped é uma rotina onde os saldos mensais da ECD serão gerados previamente, então a geração será efetuada em dois momentos, primeiramente com a geração do saldo e em seguida na geração do arquivo.
 
A finalidade desta opção é a performance na geração do arquivo.
 
Em casos de alteração nos movimentos contábeis a geração deste deverá ser refeita. Este recurso está disponível apenas para bancos:
 
* Oracle, versões 8i e posteriores
* MS-SQL, versões 2012 e posteriores
 
'''Geração dos Saldos:'''
 
Na configuração [[CC - GE - 80230 - Determina a validade (dias) do Saldo SPED]], deve ser informado a validade em dias do Saldo SPED:
 
[[Arquivo:Configuracao Contabilidade 80230.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Após preencher a configuração, acessar a rotina da ECD, disponível em [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD)|SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD)]]
 
Clicar no botão Saldos SPED:
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Saldos SPED.png|750px|semmoldura|centro]]
 
No campo Ano, informar o ano da escrituração que deseja utilizar e Confirmar.
 
OBS.: o ano informado deve estar dentro dos limites permitidos do Módulo Contábil.
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Gera Saldo Mensal SPED.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Após gerar o saldo, na guia Configurações, marcar o campo “Utilizar saldos mensais SPED para registros I150/I155”.
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Config Utiliza Saldos Mensais.png|750px|semmoldura|centro]]
 
OBS.: após gerar o saldo, irá atualizar na guia Configurações o dia, hora e usuário que executou a rotina, conforme abaixo:
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Config Utiliza Saldos Mensais2.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Caso o Saldos Sped esteja vencido, ao tentar gerar o arquivo a seguinte mensagem é apresentada:
 
[[Arquivo:SPED_Escrituracao_Contabil_Digital_Msg_Erro.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Para gerar o arquivo com a opção marcada, o Saldos SPED deve ser executado novamente.
 
OBS.: Esta opção está disponível somente para a geração em períodos completos. 
Maiores detalhes, consulte: [[Ao gerar a ECD ocorre : Não é permitido período de geração com meses quebrados.]]

 


=='''Como fazer lançamento Extemporâneo?'''==

Lançamento Extemporâneo é um lançamento de ajuste de períodos anteriores. Abrangem, entre outros, os lançamentos previstos nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000 (R1) Escrituração Contábil do Conselho Federal de Contabilidade.

Os lançamentos extemporâneos são listados no registro I200 com o tipo X – lançamento extemporâneo.

Rotina disponível em: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Movimentos|Movimentos]] > [[CC_Lançamento Extemporâneo|Lançamento Extemporâneo]].

'''Direito: CCMOVILEX'''
 

Primeiro deve criar o lançamento de ajuste, em uma das rotinas de criação de lançamentos contábil, por exemplo:
*[[CC_Lançamento Contábil|Lançamento Contábil]]
*[[CC_Lançamento Contábil em Tela|Lançamento Contábil em Tela]]
*[[CC_Lançamento Contábil em Linha|Lançamento Contábil em Linha]]
*Entre outros.
 
[[Image: LancamentoExtemporaneoECD1.png|750px|centro]]
 

Após acessar o [[CC_Lançamento Extemporâneo|Lançamento Extemporâneo]], informando qual é o ano, incluir o lançamento criado e a data extemporânea do lançamento:
 
[[Image: LancamentoExtemporaneoECD2.png|750px|centro]]
 

Após clicar em salvar:
 
[[Image: LancamentoExtemporaneoECD3.png|750px|centro]]
 

Como demonstra no validador:
 
[[Image: LancamentoExtemporaneoECD4.png|750px|centro]]
 

'''Importante''': Para listar corretamente o lançamento como tipo '''X – Lançamento extemporâneo''', a opção Agrupar lançamento pelo Fato Contábil deve estar marcada, nos filtros da rotina ECD:
 
[[Image: LancamentoExtemporaneoECD10.png|750px|centro]]
 

=='''Quais parametrizações são necessárias para a geração do registro I155?'''==

O registro I155 centro de custo não é obrigatório. Se marcar a opção “Enviar I155 – Centro de Custo”, os valores do Resultado e Gerencial precisam ser iguais.
Realizar a conferência em [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Relatórios|Relatórios]] > [[CC_Relatórios_Operacionais|Operacionais]] > [[CC_Relatórios_Operacionais_Análise Dados|Análise Dados]] > [[CC_Divergências Gerenciais|Divergências Gerenciais]] e Situação Lançamento. Não pode ter nenhum lançamento com restrição.
 
Se gerar o registro, verificar os passos abaixo.
 
'''Saldos Contábeis x Gerenciais:'''
 
Após ativar a configuração [[CC - MO - 80183 - Ativa Saldos Contábeis X Gerenciais]] deve-se executar a rotina de restauração de saldos, disponível no seguinte caminho [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Operacionais|Operacionais]] > [[CC_Restaura Saldos|Restaura Saldos]], para atualizar a estrutura dos novos saldos.
 
[[Arquivo:Restaura Saldos Contabeis.png|750px|semmoldura|centro]]
 
A rotina deverá ser executada para todos os anos desde a última transferência de saldos executada, configuração 80004 - Apura saldo desde, e para todas as unidades de negócio.
 
Caso o encerramento de exercícios já tenha sido executado, o mesmo deverá ser refeito.


=='''Quais as parametrizações são necessárias para a geração do registro I157?'''==

O registro I157 Transferência de Saldos de Plano de Contas é necessário quando há trocas de plano de contas.
 
Para o registro I157 ser impresso no ECD, deve ser feita a parametrização no programa Transferências de Saldo Anterior, informando as transferências de saldos das contas do plano anterior quando não forem realizados lançamentos contábeis transferindo o saldo da conta antiga para a conta nova nos registros I200 e I250.
 
[[Arquivo:Transferencias de Saldo Anterior.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Data: informar a data da alteração das contas (que deverá coincidir com a data de abertura do movimento escriturado);
 
Unidade de negócio: informar a unidade de negócio da alteração;

 
[[Arquivo:Lançamentos Contabeis SPED2.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Classificação Contábil Anterior:''' informar a classificação da conta contábil anterior;
'''Classificação Gerencial Anterior:''' informar a classificação da conta gerencial anterior;
'''Conta Contábil Atual:''' informar a conta contábil atual;
'''Conta Gerencial Atual:''' informar a conta gerencial atual;
'''Saldo:''' informar o saldo da conta;
'''Indicador:''' informar o indicador do saldo - D para débito e C para crédito;
 
Estas informações serão exportadas juntamente com os saldos (I150/I155).


=='''Qual o procedimento para uso do Termo de Substituição?'''==

Deve ser cadastrado o signatário do Termo de Substituição na rotina Identificação Signatários, disponível em [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] > [[CC_Parâmetros SPED|SPED]] > [[CC_Parâmetros_Identificação Signatário|Identificação Signatário]], utilizando as qualificações 910 e/ou 920.
 
[[Arquivo:Identificacao dos Signatarios Escrituracao2.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Incluir o Signatário cadastrado na rotina Signatário x Unidade de Negócio, disponível em [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] > [[CC_Parâmetros SPED|SPED]] > [[CC_Parâmetros_Signatários X Unidade de Negócio|Signatários X Unidade de Negócio]]
 
[[Arquivo:SignatariosXUnidade de Negocio Matriz2.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Na rotina de geração da ECD, disponível em [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD)|SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD)]], na guia Dados Complementares, opção Ind. Finalidade Esc. selecionar a opção 1_Substituta e informar o HASH Substituição.
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Substituicao.png|750px|semmoldura|centro]]
 
No botão Termo de Substituição preencher as informações.
 
'''Descrição do arquivo:''' breve descrição do arquivo;
 
'''Motivo da Substituição:''' selecionar a opção do motivo da substituição;
 
'''Nome do arquivo RTF:''' informar o caminho do arquivo do termo de substituição, salvo em formato .RTF
 
[[Arquivo:SPED Termo Verificacao Substituicao ECD.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Após clicar no Confirmar.

=='''Como proceder para empresas com Sociedade em Conta de Participação – SCP?'''==

A geração e envio dos arquivos referentes as Sociedades em Conta de Participação - SCP segue o mesmo modelo aplicado na geração da EFD Contribuições (consulte o manual deste para maiores detalhes), onde caso a pessoa jurídica seja sócia ostensiva na SCP a escrituração deverá ser transmitida separadamente para cada SCP, além da transmissão da escrituração da própria sócia ostensiva. Desta maneira as operações de cada SCP, bem como da própria sócia ostensiva, devem ser apresentadas em arquivos distintos.
 
No cadastro da Unidade de Negócio foi disponibilizado um campo para informar o Enquadramento SCP. É necessário cadastrar pelo menos uma Unidade de Negócio “Ostensiva”. Após isso, deve ser informado uma ou mais Unidades de Negócio “SCP”.
 
[[Arquivo:Unidade Negocio SCP.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Quando a SCP possuir CNPJ próprio (exigência da IN RFB 1.470/2014) a geração irá enviar este na escrituração, caso contrário irá enviar o código interno da unidade de negócio, preenchido com zeros à esquerda (até ocupar 14 posições), como o identificador da SCP.


==='''Como gerar a escrituração da SCP?'''===

Na rotina da geração da ECD, na guia Principal informar a Unidade Matriz para a unidade de negócio SPC.
 
Na guia Dados Complementares os parâmetros Ind. Tipo ECD e Identificação da SCP serão preenchidos automaticamente para a SCP.
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Tipo ECD.png|750px|semmoldura|centro]]
 
OBS.: A forma de escrituração S_Escrituração SCP Mantida pelo sócio Ostensivo que foi criada especificamente para as SCP’s não existe mais para a partir do leiaute 4.00, portanto selecione a forma de escrituração de acordo com orientações do seu contador.

==='''Como gerar a escrituração da Ostensiva?'''===

Acessar a rotina da geração da ECD, na guia Principal informar a Unidade Matriz para a unidade de negócio Ostensiva.
 
Na guia Dados Complementares o parâmetro Ind. Tipo ECD serão preenchidos automaticamente para a Ostensiva.

 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Tipo ECD2.png|750px|semmoldura|centro]]

=='''Como fazer a geração do Bloco K – Conglomerados Econômicos na ECD?'''==

Deverão preencher este bloco as empresas controladoras obrigadas a apresentar demonstrações consolidadas de acordo com a legislação societária (Lei no 6.404/76 e Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas).


==='''Quais informações são necessárias para geração do Bloco K – Conglomerados Econômicos da ECD?'''===

Período de Consolidação: Identifica o período da escrituração contábil consolidada.
 
'''Relação das Empresas Consolidadas:''' Identifica as empresas que fazem parte da escrituração contábil consolidada.
::Relação dos Eventos Societários: Demonstra a relação dos eventos societários das empresas consolidadas.
::Empresas Participantes do Evento Societário: Demonstra a relação das empresas participantes dos eventos societários informados.
 
'''Plano de Contas Consolidado:''' Plano de contas utilizado nas escriturações contábeis consolidadas.
 
'''Planos de Contas das Empresas Consolidadas:''' Plano de contas utilizado nas escriturações contábeis das empresas consolidadas.
 
'''Mapeamento para Planos de Contas das Empresas Consolidadas:''' Apresenta o mapeamento das contas do plano de contas consolidado informado para as contas dos planos de contas das empresas consolidadas.
 
'''Saldos das Contas Consolidadas:''' Apresenta os saldos das contas consolidadas.
::Empresas Detentoras das Parcelas do Valor Eliminado Total: Apresenta as empresas detentoras das parcelas do valor eliminado total, com os respectivos valores eliminados.
::Empresas Contrapartes das Parcelas do Valor Eliminado Total: Apresenta as empresas contrapartes das parcelas do valor eliminado total, com os respectivos valores eliminados.


==='''Onde estão localizadas as rotinas necessárias para os saldos consolidados?'''===

As rotinas de parametrização encontram-se no menu [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] >
[[CC_Parâmetros SPED|SPED]] > [[CC_Parâmetros_Conglomerados Econômicos|Conglomerados Econômicos]].

==='''Qual a ordem que os meus parâmetros devem ser efetuados?'''===

* Período de Consolidação; 
*Relação das Empresas Consolidadas com os eventos e participantes dos eventos; 
*Plano de Contas Consolidado; 
*Plano de Contas das Empresas Consolidadas; 
*Mapeamento do Plano de Contas Consolidado com os planos das empresas consolidadas;

==='''Como cadastrar o período da consolidação?'''===

Entre na rotina [[CC_Parâmetros_Período da Escrituração Contábil Consolidada|Período da Escrituração Contábil Consolidada]] e informe a unidade de negócio matriz e o período que se refere a consolidação.

 
[[Arquivo:Periodo Consolidacao.png|750px|semmoldura|centro]]

==='''Como cadastrar a relação das empresas consolidadas?'''===

Entre na rotina [[CC_Parâmetros_Empresas Consolidadas|Empresas Consolidadas]] e informe o período (recém cadastrado):
 
[[Arquivo:Empresas Pessoas Consolidadas.png|750px|semmoldura|centro]]
 
E informe as empresas, previamente cadastradas no cadastro de empresas, consolidadas e suas informações da consolidação.
 
Lembrando que neste cadastro deve contar a controladora (empresa da unidade de negócio matriz) e as controladas.


==='''Como informar os eventos societários ocorridos com a minha empresa consolidada no período?'''===

Acessando a rotina, clique no botão “Criar empresa Consolidada” para cadastrar os dados da empresa:
 
[[Arquivo:Criar Editar Empresas Pessoas Consolidadas.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Para cadastrar o Evento Societário do período, deve marcar a opção e clicar no botão “Criar evento societário”:
 
[[Arquivo:Criar Editar Empresas Pessoas Consolidadas2.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Lembrando que a empresa participante deve estar cadastrada previamente como empresa consolidada.

==='''Como cadastrar o plano consolidado?'''===

Cadastre um plano alternativo para o plano consolidado no Menu [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Cadastros|Cadastros]] > [[CC_Plano de Contas Alternativos|Plano de Contas Alternativos]]
 
[[Arquivo:Plano Contas Alternativos.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Clique no botão “Contas” e efetue o lançamento das contas do seu plano consolidado:
 
[[Arquivo:Contas Planos Alternativos.png|750px|semmoldura|centro]]
 


Caso o plano consolidado seja o mesmo do sistema é possível importá-lo por meio do botão “Replicar”, se preenchido a entidade responsável também será importado o código referencial do SPED.
 
Vincule o plano alternativo cadastrado como sendo o plano consolidado da sua unidade de negócio matriz pela rotina [[CC_Parâmetros_Plano de Contas Consolidado|Plano de Contas Consolidado]]:
 
[[Arquivo:Plano Contas Consolidado.png|750px|semmoldura|centro]]


==='''Como cadastrar os planos das empresas consolidadas?'''===

Caso a empresa consolidada seja uma unidade de negócio, não é necessário cadastrar um plano alternativo para ela, apenas vincule com o plano em branco que indicará que utiliza o plano de contas interno.
 
Cadastre a empresa consolidada com o plano em branco.
 
[[Arquivo:Plano Contas Empresa Pessoas Consolidadas.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Caso a empresa consolidada não seja vinculada a empresa a uma unidade de negócio, cadastre um plano alternativo para ela e vincule a empresa consolidada:

Cadastre um plano alternativo para o plano da empresa consolidada no menu [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Cadastros|Cadastros]] > [[CC_Plano de Contas Alternativos|Plano de Contas Alternativos]]
 
[[Arquivo:Plano Contas Alternativos2.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Clique no botão “Contas” e efetue o lançamento das contas do plano da empresa consolidada:
 
[[Arquivo:Contas Planos Alternativos2.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Caso possua o arquivo SPED ECD desta empresa o plano pode ser importado, posicione sobre o plano desejado e clique no botão “Importar plano do SPED ECD”:
 
[[Arquivo:Importa Saldos Empresa Pessoa Consolidada.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Informe a entidade do plano referencial utilizado no arquivo e informe o caminho do arquivo SPED ECD.

==='''Como criar o mapeamento entre o plano Consolidado e os planos das empresas consolidadas?'''===

Entre na rotina [[CC_Parâmetros_Mapeamento para Planos de Contas das Empresas Consolidadas|Mapeamento para Planos de Contas das Empresas Consolidadas]];
 
Informe a unidade matriz vinculada ao plano consolidado e o código do plano da empresa consolidada no qual se deseja efetuar o vínculo. Caso o plano seja deixado em branco, será assumido o plano local, utilizado para empresas vinculadas a unidades de negócio.;
 
Será aberta a tela para o mapeamento:
 
[[Arquivo:Mapeamento Plano Contas Empresas Pessoas Consolidadas.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Após clicar no botão “Mapear Automaticamente”, vai abrir a tela para preencher a Entidade Plano Referencial SPED e as contas serão relacionadas com base no Plano Referencial.
 
[[Arquivo:Map Plano Contas Empresas Pessoas Consol Map Automatico.png|750px|semmoldura|centro]]
 
O Mapeamento Automático acontece com base no Plano de contas referencial.


==='''Como cadastrar os saldos do plano consolidado?'''===

Entre na rotina “Saldos Contas Consolidadas (Bloco K ECD)”, localizado no menu: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Movimentos|Movimentos]] > [[CC_Saldos Contas Consolidadas (Bloco K ECD)|Saldos Contas Consolidadas (Bloco K ECD)]];
 
Informe o período desejado e será aberta a tela de lançamentos de saldos:
 
[[Arquivo:Saldos Consolidados.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Através do botão “Atualizar Saldos”, atualiza o saldo Aglutinado, caso seja uma unidade negócio.
 
[[Arquivo:Saldos Consolidados2.png|750px|semmoldura|centro]]

Caso desejar informar manualmente o saldo, informe na coluna Saldo Aglutinado e o Indicador do Saldo Aglutinado (débito ou crédito).
 
Pode ser importado o saldo das contas consolidadas através do botão “Importar Saldos de Empresa Consolidada”:
 
[[Arquivo:Importa Saldos Empresa Pessoa Consolidada2.png|750px|semmoldura|centro]]
 

Caso seja necessário pode ser pressionado o botão '''Salvar dados''' e os saldos das contas sintéticas serão apurados e demonstrados em tela.<ref group="Versão 240506.f"> Liberado a partir da OS 744519/7 e 868490/28. </ref>

[[Arquivo:Saldo Consolidados Salvar.png|750px|semmoldura|centro]]

==== Versão 240506 ====
===== Patch 'f' =====
<references group = "Versão 240506.f"/>

==='''Como faço para lançar as minhas eliminações do saldo consolidado?'''===

Dentro da tela de saldos consolidados, posicione sobre a conta no qual deseja efetuar a eliminação e cliente no botão “...”.
 
Será aberta a tela de eliminação:
 
[[Arquivo:Saldos Consolidados Eliminacoes.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Informe a empresa referente a eliminação e os dados das contrapartidas desta eliminação.

==='''Como gerar as Demonstrações Contábeis Consolidadas?'''===

Após concluir os saldos consolidados e as eliminações, na tela do “Saldos Contas Consolidadas (Bloco K ECD)”, localizado no menu: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Movimentos|Movimentos]] > [[CC_Saldos Contas Consolidadas (Bloco K ECD)|Saldos Contas Consolidadas (Bloco K ECD)]]. <ref group="Versão 240506.f"> Liberado a partir da OS 744519/7 e 868490/28. </ref> Clicar no botão '''Relatório''', os saldos serão armazenados, será aberta a tela para informar o período anterior e a classificação.
 Caso seja necessário pode ser pressionado o botão '''Salvar dados''' e os saldos das contas sintéticas serão apurados e demonstrados em tela.

 
[[Arquivo:BOTÃO RELATÓRIO SC.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''Período anterior''': informar o código do período anterior do conglomerado econômico que está sendo gerado as demonstrações contábeis, exemplo: período 4 – 01/01/2020 até 31/12/2020.


'''Classificação''': determinar as contas que serão apresentadas no relatório.
 
''Exemplo 1'': 1 – Ativo até a 2.5.1.10.110 - Passivo. Contas que compõem o Balanço Patrimonial, nesse exemplo o modelo selecionado deve ser o Balanço Patrimonial.

[[Arquivo:BOTÃO RELATORIO-ATIVO.png|750px|semmoldura|centro]]
 
[[Arquivo:BOTÃO RELATORIO BP.png|750px|semmoldura|centro]]
 

O relatório será gerado e demonstrado em tela:

[[Arquivo:BOTAO RELATORIO BALANÇO.png|750px|semmoldura|centro]]
 

''Exemplo 2'': 3 – Resultado até a 3.4.1.3.80.006. Contas que compõem a DRE – Demonstrativo de Resultado, neste exemplo o modelo selecionado deve ser a DRE.

[[Arquivo:BOTÃO RELATORIO RESULTADO.png|750px|semmoldura|centro]]
 
[[Arquivo:BOTÃO RELATORIO DRE.png|750px|semmoldura|centro]]
 

O relatório será gerado e demonstrado em tela:

[[Arquivo:BOTÂO RELATORIO DRE RESUL.png|750px|semmoldura|centro]]
 

'''OBS''': deve ser selecionada as contas conforme a estrutura do plano de contas da empresa. Exemplo: grupo do Ativo e Passivo para o Balanço Patrimonial - BP, e o grupo de Resultado, para o Demonstrativo de Resultado – DRE, seja ele um único grupo exemplo 3 ou mais que um com as opções 3 - Receita, 4 - Despesa e 5 - Custos.
 
 

===='''Como informar as Demonstrações Contábeis Consolidadas na ECD?'''====

Após geração do relatório, ele deve ser informado no registro J800 da ECD.
 
O relatório é salvo automaticamente no caminho definido através da configuração [[CC - GE - 80107 - Diretório de relatórios]] e demonstrado no rodapé do relatório executado.

 
[[Arquivo:BOTÂO RELATORIO RODAPÉ.png|750px|semmoldura|centro]]
 

Na rotina da ECD, disponível em: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD)|SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD)]], na barra lateral acessar a opção '''Outras Informações''':

 

Adicionar a '''Data inicial e final''' (sugerido ser o último mês do ano, caso o arquivo seja anual); 
'''Tipo de documento''' será 099 – Outros; 
'''Descrição do Arquivo''' mencionar a demonstração anexada; 
'''Identificação''' selecionar a opção '1 – Demonstrações da entidade a que se refere a escrituração'; 
'''Arquivo''' localizar a pasta onde a demonstração foi salva anteriormente.

 
[[Arquivo:OUTRAS INFOR BP1.png|750px|semmoldura|centro]]
 

Realizar esse procedimento para o Balanço Patrimonial e DRE.

 
[[Arquivo:OUTRAS INFOR DRE1.png|750px|semmoldura|centro]]
 

==== Versão 240506 ====
===== Patch 'f' =====
<references group = "Versão 240506.f"/>

==='''Como gerar o Bloco K na ECD?'''===

Abrir a rotina de geração do SPED ECD, localizado no menu [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD)|SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD)]];
 
Na guia Dados Complementares, na opção “Escrituração Contábeis Consolidadas” selecionar a opção “Sim”;
 
[[Arquivo:SPED Escrituracao Contabil Digital Escrit Cont Consolidadas.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Após informar os demais campos clicar em Confirmar para gerar o arquivo.

=='''O que deve ser atualizado/parametrizado para o layout 9.00?'''==

Versão do CIGAM disponível para o layout 9.00:
 
As versões 201103 Cigam 11 e 181221.r Cigam 10 e posteriores estão preparada para atender o leiaute 9.00, visto que o layout não é alterado pela Receita Federal do Brasil desde 2020:

 
<center>
{| class="wikitable"
|-
! Leiaute !! Período !! Manual
|-
| Leiaute 1 || Até o Ano-Calendário 2012 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34/2016
|-
| Leiaute 2 || Ano-Calendário 2013 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34/2016
|-
| Leiaute 3 || Ano-Calendário 2014 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34/2016
|-
| Leiaute 4 || Ano-Calendário 2015 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34/2016
|-
| Leiaute 5 || Ano-Calendário 2016 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 29/2017
|-
| Leiaute 6 || Ano-Calendário 2017 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 53/2018
|-
| Leiaute 7 || Ano-Calendário 2018 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83/2018
|-
| Leiaute 8 || Ano-Calendário 2019 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019
|-
| Leiaute 9 || Ano-Calendário 2020 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2020
|-
| Leiaute 9 || Ano-Calendário 2021 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 104/2021
|-
| Leiaute 9 || Ano-Calendário 2022 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 114/2022
|}
</center>
 
OBS.: este manual foi atualizado com base na versão 221107.a, versão que foram liberadas algumas evoluções na rotina.

CC - Como Fazer - Metaconta Múltiplas

2026-04-16T14:46:06Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}

[[categoria:Como_Fazer_Finanças]]
 {{VoltarPagina}}

=Metaconta Múltiplas=

Metaconta é uma conta gerencial criada por demanda, composta por um projeto, juntamente com a Unidade de negócio e a conta gerencial, com objetivo de apurar os custos e resultado do projeto/etapa. Para maiores informações [[GF - Como Fazer - Metaconta]]
 
Múltiplas Metaconta é a possibilidade de utilizar as contas Gerenciais e as Metacontas simultaneamente. Com essa evolução<ref>A ser liberado a partir da versão 240603.b</ref> o objetivo é utilizar as contas gerenciais que já estão parametrizadas nos diversos cadastros do sistema, e ter a possibilidade de incorporar informações adicionais dos Projetos, Recursos, Empresas, permitindo a apuração do custo, bem como a apuração do resultado, por múltiplas formas. Além de permitir a incorporações de outras estruturas que podem ser customizadas.

==Como parametrizar o uso da Metaconta Múltiplas?==

'''Configurações:'''

 [[CC - PC - 80044 - Máscara contábil grupo 9]] = "#.######"
 [[CC - PC - 80045 - Tipo contábil grupo 9]] = "Gerencial"
 [[CC - PC - 80046 - Grupo contábil 9]] = "8_Ger"
 [[GF - GE - 1903 - Classificação inicial para Metacontas]] = "9"
 [[GF - GE - 35 - Conta gerencial inicial para visão financeira]] = "8"
 [[GF - GE - 36 - Conta gerencial final para visão financeira]] = "9"
 [[GF - GE - 2334 - Conta inicial para Gerencial Modelo Metaconta]] = "8"
 [[GF - GE - 2335 - Conta final para Gerencial Modelo Metaconta]] = "9"
 [[GF - GE - 3117 - Solução de Metaconta]] selecionando a opção '''“Múltiplas”'''.
 

As opções disponíveis na configuração são as seguintes, porém para utilizar a Metaconta Múltiplas, deve ser selecionada a opção "Múltiplas":
 
'''“Não”''' – Não utiliza solução de Metacontas 
'''“Simples”''' – Variando por Projeto e Conta Gerencial 
'''“Múltiplas”''' – Variações por múltiplas opções

Com a configuração [[GF - GE - 3118 - Abrir diretamente tela de Dados da metaconta]] marcada, ao efetuar a pesquisa de uma metaconta, o sistema irá abrir diretamente a tela de Dados da Metaconta.
 
'''OBS''': consideramos na parametrização a boa prática de implementação Cigam, o grupo das conta gerenciais o 8, e o grupo para utilizar a Metaconta o 9.

==Modelo Metaconta==
Menu: Finanças > Gestão Financeira > Parâmetros > Modelo Metaconta:
 
[[Image: metacontamultiplas1.png|500px|centro]]
 

O modelo Metaconta, é a rotina em que devem ser ativados os modelos que serão utilizados. Pode ser ordenado conforme a necessidade, assim mostrará em tela na ordem definida.
 
OBS: para a utilização do modelo "Gerencial" outro modelo também deve ser ativado.
 

'''Gerencial''': Conta Gerencial (Grupo 8)
 

Seguirá sendo as contas Gerenciais que o cliente já utiliza, neste caso não será criado uma nova conta com a classificação da Metaconta. Ao utilizar esse modelo abrirá a seguinte tela:
[[Arquivo:Metaconta gerencial.jpg|750px|semmoldura|centro]]


'''Projeto''': UN + Conta Gerencial + Projeto
 

Objetivo da Metaconta com o modelo Projeto é vincular o custo ou o resultado a um Projeto/Etapa. Esse é modelo tradicional da Metaconta. Para maiores informações sobre o Projeto pode acessar o seguinte caminho:
[[Gestão de Projetos]]
 
Ao utilizar esse modelo abrirá a seguinte tela:
[[Arquivo:Metaconta Projeto.jpg|750px|semmoldura|centro]]


'''Recurso''': UN + Conta Gerencial + Recurso
 

Objetivo da Metaconta com o modelo Recurso é vincular o custo ou o resultado a um material/bem/equipamento. Para maiores informações sobre a Recurso pode acessar o seguinte caminho: [[GE_Recurso|Recurso]]
 
Ao utilizar esse modelo abrirá a seguinte tela:
 
[[Arquivo:Metaconta Recurso.jpg|750px|semmoldura|centro]]


'''Empresa''': UN + Conta Gerencial + Empresa
 

Objetivo da Metaconta com o modelo Empresa é vincular o custo ou o resultado a uma empresa, por exemplo um cliente, representante, entre outros. Para maiores informações sobre a Empresas pode acessar o seguinte caminho: [[GE_Empresas/Pessoas|Empresas/Pessoas]]
 
Ao utilizar esse modelo abrirá a seguinte tela:
 
[[Arquivo:Metaconta Empresa.jpg|750px|semmoldura|centro]]


'''Metaconta Gerencial''': UN + Conta Gerencial
 

Criação de uma nova conta com a classificação da Metaconta, utilizando a Unidade de negócio e a conta gerencial informada.
Ao utilizar esse modelo abrirá a seguinte tela:
 
[[Arquivo:Metaconta MetacontaGerencial.jpg|750px|semmoldura|centro]]

===Metaconta===

Menu: [[Finanças]] > [[GF_Gestão Financeira|Gestão Financeira]] > [[GF_Cadastros|Cadastros]] > [[GF_Metaconta|Metaconta]]:
 
[[Image: metacontamultiplas2.png|500px|centro]]
 

Classificação da conta utilizando a Metaconta Múltiplas:

'''9.''' (identifica o grupo contábil) 
'''123456''' (reduzido gerencial) 
Estrutura da Metaconta: '''9.123456'''

Exemplo:
 
[[Image: metacontamultiplas3.png|750px|centro]]
 
OBS: Na Metaconta Múltiplas a máscara é fixa, não utilizando as configurações de máscara.
 

===Modelo de Metaconta customizado===

Está disponível a opção Customizado, que permite a incorporação de outras estruturas com informações de tabelas auxiliares. A descrição é editável.
 
[[Arquivo:Metaconta Customizado.jpg|750px|semmoldura|centro]]
Exemplos de estruturas customizadas:
 
[[Image: metacontamultiplas4.png|550px|centro]]
 
[[Image: metacontamultiplas5.png|550px|centro]]
 

==Como usar a Metaconta Múltiplas==


Ao fazer um lançamento abre a tela de rateio para informar contas contábil e Gerencial. Informe Rateio:
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO RATEIOCONTABIL.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Ao clicar em ‘Gerencial’ e a contábil exigir Gerencial abrirá a tela para informar gerencial auxiliar:
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO RATEIOGERENCIAL.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Ao dar zoom (pressionar F5) no campo Conta Gerencial abre a nova tela para a pesquisa das contas gerenciais e Metacontas já cadastradas, ou seja, lista das contas do grupo 8 e 9.
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO PESQUISAMETACONTA.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Ao posicionar sobre uma Metaconta, nas Informações Complementares consta os dados que dera origem a essa Metaconta, com o modelo, unidade de negócio e conta gerencial utilizada.
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO PESQUISAMETACONTA INFORMAÇÕES.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Ao clicar no botão Criar Metaconta, abre a tela de criação com os modelos que estão ativo conforme a parametrização dos Modelos Metaconta.
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO MODELOMETACONTA.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Após selecionar o modelo e preencher os dados, neste exemplo modelo Empresa:
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO CRIAÇÃOMETACONTA.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Ao dar zoom (pressionar F5) no campo Empresa, abre a tela para selecionar a empresa desejada.
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO PESQUISAEMPRESA.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Após informar os dados, caso seja uma nova Metaconta ao clicar em Confirmar ela será criada, caso já exista ela será selecionada.
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO CONFIRMAÇÃO CRIAÇÃO.jpg|750px|semmoldura|centro]]

E é apresentada no campo Conta Gerencial.
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO CONFIRMAÇÃO RATEIO GERENCIAL.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Exemplo de uso de Gerencial e Metaconta no mesmo movimento:
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO GERENCIALXMETACONTA.jpg|750px|semmoldura|centro]]

===Como criar a Metaconta Múltiplas===

A conta analítica da Metaconta múltiplas deve ser criada exclusivamente pela tela da [[GF_Metaconta|Metaconta]], que é a rotina disponível em todas as rotinas de criação de registros do CIGAM, como acima mencionada. Não deve ser criada diretamente na rotina [[CC_Plano de Contas|Plano de Contas]] do módulo Contábil.
 
=Manuais Referenciados=
*[[GF - Como Fazer - Interpolação Metaconta|Como Fazer - Interpolação Metaconta]]
*[[GF - Como Fazer - Metaconta|Como Fazer - Metaconta]]
*[[GF_Metaconta|Cadastro Metaconta]]
*[[GF_* SIG Metacontas|Relatório SIG Metacontas]]

= Versões =

CC - Como Fazer - Metaconta Múltiplas

2026-04-16T14:42:15Z

Rayane.sobrinho:

[[categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}

[[categoria:Como_Fazer_Finanças]]
 {{VoltarPagina}}

=Metaconta Múltiplas=

Metaconta é uma conta gerencial criada por demanda, composta por um projeto, juntamente com a Unidade de negócio e a conta gerencial, com objetivo de apurar os custos e resultado do projeto/etapa. Para maiores informações [[GF - Como Fazer - Metaconta]]
 
Múltiplas Metaconta é a possibilidade de utilizar as contas Gerenciais e as Metacontas simultaneamente. Com essa evolução<ref>A ser liberado a partir da versão 240603.b</ref> o objetivo é utilizar as contas gerenciais que já estão parametrizadas nos diversos cadastros do sistema, e ter a possibilidade de incorporar informações adicionais dos Projetos, Recursos, Empresas, permitindo a apuração do custo, bem como a apuração do resultado, por múltiplas formas. Além de permitir a incorporações de outras estruturas que podem ser customizadas.

==Como parametrizar o uso da Metaconta Múltiplas?==

'''Configurações:'''

 [[CC - PC - 80044 - Máscara contábil grupo 9]] = "#.######"
 [[CC - PC - 80045 - Tipo contábil grupo 9]] = "Gerencial"
 [[CC - PC - 80046 - Grupo contábil 9]] = "8_Ger"
 [[GF - GE - 1903 - Classificação inicial para Metacontas]] = "9"
 [[GF - GE - 35 - Conta gerencial inicial para visão financeira]] = "8"
 [[GF - GE - 36 - Conta gerencial final para visão financeira]] = "9"
 [[GF - GE - 2334 - Conta inicial para Gerencial Modelo Metaconta]] = "8"
 [[GF - GE - 2335 - Conta final para Gerencial Modelo Metaconta]] = "9"
 [[GF - GE - 3117 - Solução de Metaconta]] selecionando a opção '''“Múltiplas”'''.
 

As opções disponíveis na configuração são as seguintes, porém para utilizar a Metaconta Múltiplas, deve ser selecionada a opção "Múltiplas":
 
'''“Não”''' – Não utiliza solução de Metacontas 
'''“Simples”''' – Variando por Projeto e Conta Gerencial 
'''“Múltiplas”''' – Variações por múltiplas opções

Com a configuração [[GF - GE - 3118 - Abrir diretamente tela de Dados da metaconta]] marcada, ao efetuar a pesquisa de uma metaconta, o sistema irá abrir diretamente a tela de Dados da Metaconta.
 
'''OBS''': consideramos na parametrização a boa prática de implementação Cigam, o grupo das conta gerenciais o 8, e o grupo para utilizar a Metaconta o 9.

==Modelo Metaconta==
Menu: Finanças > Gestão Financeira > Parâmetros > Modelo Metaconta:
 
[[Image: metacontamultiplas1.png|500px|centro]]
 

O modelo Metaconta, é a rotina em que devem ser ativados os modelos que serão utilizados. Pode ser ordenado conforme a necessidade, assim mostrará em tela na ordem definida.
 
OBS: para a utilização do modelo "Gerencial" outro modelo também deve ser ativado.
 

'''Gerencial''': Conta Gerencial (Grupo 8)
 

Seguirá sendo as contas Gerenciais que o cliente já utiliza, neste caso não será criado uma nova conta com a classificação da Metaconta. Ao utilizar esse modelo abrirá a seguinte tela:
[[Arquivo:Metaconta gerencial.jpg|750px|semmoldura|centro]]


'''Projeto''': UN + Conta Gerencial + Projeto
 

Objetivo da Metaconta com o modelo Projeto é vincular o custo ou o resultado a um Projeto/Etapa. Esse é modelo tradicional da Metaconta. Para maiores informações sobre o Projeto pode acessar o seguinte caminho:
[[Gestão de Projetos]]
 
Ao utilizar esse modelo abrirá a seguinte tela:
[[Arquivo:Metaconta Projeto.jpg|750px|semmoldura|centro]]


'''Recurso''': UN + Conta Gerencial + Recurso
 

Objetivo da Metaconta com o modelo Recurso é vincular o custo ou o resultado a um material/bem/equipamento. Para maiores informações sobre a Recurso pode acessar o seguinte caminho: [[GE_Recurso|Recurso]]
 
Ao utilizar esse modelo abrirá a seguinte tela:
 
[[Arquivo:Metaconta Recurso.jpg|750px|semmoldura|centro]]


'''Empresa''': UN + Conta Gerencial + Empresa
 

Objetivo da Metaconta com o modelo Empresa é vincular o custo ou o resultado a uma empresa, por exemplo um cliente, representante, entre outros. Para maiores informações sobre a Empresas pode acessar o seguinte caminho: [[GE_Empresas/Pessoas|Empresas/Pessoas]]
 
Ao utilizar esse modelo abrirá a seguinte tela:
 
[[Arquivo:Metaconta Empresa.jpg|750px|semmoldura|centro]]


'''Metaconta Gerencial''': UN + Conta Gerencial
 

Criação de uma nova conta com a classificação da Metaconta, utilizando a Unidade de negócio e a conta gerencial informada.
Ao utilizar esse modelo abrirá a seguinte tela:
 
[[Arquivo:Metaconta MetacontaGerencial.jpg|750px|semmoldura|centro]]

===Metaconta===

Menu: [[Finanças]] > [[GF_Gestão Financeira|Gestão Financeira]] > [[GF_Cadastros|Cadastros]] > [[GF_Metaconta|Metaconta]]:
 
[[Image: metacontamultiplas2.png|500px|centro]]
 

Classificação da conta utilizando a Metaconta Múltiplas:

'''9.''' (identifica o grupo contábil) 
'''123456''' (reduzido gerencial) 
Estrutura da Metaconta: '''9.123456'''

Exemplo:
 
[[Image: metacontamultiplas3.png|750px|centro]]
 
OBS: Na Metaconta Múltiplas a máscara é fixa, não utilizando as configurações de máscara.
 

===Modelo de Metaconta customizado===

Está disponível a opção Customizado, que permite a incorporação de outras estruturas com informações de tabelas auxiliares. A descrição é editável.
 
[[Arquivo:Metaconta Customizado.jpg|750px|semmoldura|centro]]
Exemplos de estruturas customizadas:
 
[[Image: metacontamultiplas4.png|550px|centro]]
 
[[Image: metacontamultiplas5.png|550px|centro]]
 

==Como usar a Metaconta Múltiplas==


Ao fazer um lançamento abre a tela de rateio para informar contas contábil e Gerencial. Informe Rateio:
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO RATEIOCONTABIL.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Ao clicar em ‘Gerencial’ e a contábil exigir Gerencial abrirá a tela para informar gerencial auxiliar:
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO RATEIOGERENCIAL.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Ao dar zoom (pressionar F5) no campo Conta Gerencial abre a nova tela para a pesquisa das contas gerenciais e Metacontas já cadastradas, ou seja, lista das contas do grupo 8 e 9.
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO PESQUISAMETACONTA.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Ao posicionar sobre uma Metaconta, nas Informações Complementares consta os dados que dera origem a essa Metaconta, com o modelo, unidade de negócio e conta gerencial utilizada.
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO PESQUISAMETACONTA INFORMAÇÕES.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Ao clicar no botão Criar Metaconta, abre a tela de criação com os modelos que estão ativo conforme a parametrização dos Modelos Metaconta.
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO MODELOMETACONTA.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Após selecionar o modelo e preencher os dados, neste exemplo modelo Empresa:
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO CRIAÇÃOMETACONTA.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Ao dar zoom (pressionar F5) no campo Empresa, abre a tela para selecionar a empresa desejada.
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO PESQUISAEMPRESA.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Após informar os dados, caso seja uma nova Metaconta ao clicar em Confirmar ela será criada, caso já exista ela será selecionada.
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO CONFIRMAÇÃO CRIAÇÃO.jpg|750px|semmoldura|centro]]

E é apresentada no campo Conta Gerencial.
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO CONFIRMAÇÃO RATEIO GERENCIAL.jpg|750px|semmoldura|centro]]

Exemplo de uso de Gerencial e Metaconta no mesmo movimento:
 
[[Arquivo:SIMULAÇÃO GERENCIALXMETACONTA.jpg|750px|semmoldura|centro]]

===Como criar a Metaconta Múltiplas===

Metaconta múltiplas deve ser criada exclusivamente pela tela da [[GF_Metaconta|Metaconta]]. Não deve ser criada pela rotina [[CC_Plano de Contas|Plano de Contas]] do módulo Contábil.
 
=Manuais Referenciados=
*[[GF - Como Fazer - Interpolação Metaconta|Como Fazer - Interpolação Metaconta]]
*[[GF - Como Fazer - Metaconta|Como Fazer - Metaconta]]
*[[GF_Metaconta|Cadastro Metaconta]]
*[[GF_* SIG Metacontas|Relatório SIG Metacontas]]

= Versões =

GF Metaconta

2026-04-16T14:35:51Z

Rayane.sobrinho:

[[Finanças]] > [[GF_Gestão Financeira|Gestão Financeira]] > [[GF_Cadastros|Cadastros]] > [[GF_Metaconta|Metaconta]]
 

=Metaconta=

Metacontas é uma conta gerencial, sendo que esta conta será criada por demanda.
Além de ser criada por demanda, a composição do código estruturado será composta por 4 informações, o grupo principal, a unidade de negócio, código reduzido de um plano gerencial auxiliar e o código do projeto.
 
[[Arquivo:MetaConta.png| 750x500px|semmoldura|center|Metaconta]]
 

'''OBS''': Metaconta deve ser criada exclusivamente através dessa rotina. Não pode ser criada através do Plano de contas do módulo Contábil.
 
===Grupo Origem===

'''Unidade de Negócio: ''' Campo de pesquisa. Basta teclar F5 para selecionar a Unidade de Negócio desejada.

'''Conta Gerencial: ''' Campo de pesquisa. Basta teclar F5 para selecionar a Conta Gerencial desejada.

'''Projeto ID: ''' Para o preenchimento do campo ‘Projeto ID’, foi disponibilizado duas funcionalidades de pesquisa fácil: Efetuar o comando (Espaço + Código do Projeto ou Nome), o sistema passa identificar este comando trazendo o ID do projeto.

Pesquisa fácil através da Tecla (F9), da mesma forma que já é utilizada para pesquisar as Configurações do Sistema.

Ao digitar palavra chave o sistema busca todos registros que os contenham, tanto pela descrição quanto pelo próprio código do Projeto.

==Grupo Conta Gerada==

==Botões==

'''[[Botão Confirmar]]:''' ao clicar nesse botão é disparado o evento para o próximo registro,
quando não constar próximo registro, entrará em modo criar, salvando o registro.

'''[[Botão Cancelar]]:''' ao clicar nesse botão, é disparado o evento de cancelar, saindo da tela de registros sem salvar informações.

=Manuais Referenciados=
*[[CC - Como Fazer - Metaconta Múltiplas]]
*[[GF - Como Fazer - Metaconta]]

CC - Como Fazer - ECF - Escrituração Contábil Fiscal - 2026 - Leiaute 0012

2026-04-13T13:15:16Z

Rayane.sobrinho:

[[Categoria:Como_Fazer_Contabil]]

=Objetivo=

Este manual possui o detalhamento das particularidades válidas para a geração do arquivo da ECF – Escrituração Contábil Fiscal para a entrega em 2026 - ano calendário 2025 - conforme o leiaute versão 0012.
 

{| class="wikitable"
|-
! Versão leiaute !! Período !! Legislação
|-
| 0001 || Válido para ano-calendário 2014 e situações especiais ocorridas em 2015 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60/2015
|-
| 0002 || Válido para ano-calendário 2015 e situações especiais ocorridas em 2016 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016
|-
| 0003 || Válido para ano-calendário 2016 e situações especiais ocorridas em 2017 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 30/2017
|-
| 0004 || Válido para ano-calendário 2017 e situações especiais ocorridas em 2018 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84/2017
|-
| 0005 || Válido para ano-calendário 2018 e situações especiais ocorridas em 2019 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84/2018 e
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9/2019
|-
| 0006 || Válido para ano-calendário 2019 e situações especiais ocorridas em 2020 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 70/2019
|-
| 0007 || Válido para ano-calendário 2020 e situações especiais ocorridas em 2021 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020
|-
| 0008 || Válido para ano-calendário 2021 e situações especiais ocorridas em 2022 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 001/2022
|-
| 0009 || Válido para ano-calendário 2022 e situações especiais ocorridas em 2023 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 133/2022
|-
| 0010 || Válido para ano-calendário 2023 e situações especiais ocorridas em 2024 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 59/2023
|-
| 0011 || Válido para ano-calendário 2024 e situações especiais ocorridas em 2025 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 38/2024
|-
| 0012 || Válido para ano-calendário 2025 e situações especiais ocorridas em 2026 || Ato Declaratório Executivo Cofis nº 02/2026
|}


 
Fonte: Manual de Orientação do Leiaute da ECF (versão 0012) válido para 2026 (atualização: Janeiro de 2026) (Capítulo 1 – Informações Gerais).

=A partir de qual versão do CIGAM está disponível a geração do arquivo da ECF em 2026 e o que é necessário estar atualizado?=


A partir da versão ''''260504.RC'''' no CIGAM 11 é possível gerar o arquivo da ECF para a entrega em 2026.


Para a versão 250505.RC e seus patches, bem como a versão 251103.Beta e seus patches, será disponibilizado por meio de apontamento de menu.


Neste ano o arquivo de apoio para importar os dados, de acordo com as tabelas do PVA, disponibilizado pela Receita Federal, apresenta-se nomeado como ''''“SpedContabilFiscal_2025_1.txt”'''. Caso haja novas liberações de tabelas, o último dígito será incrementado '''(“..._2.txt”, “..._3.txt”, etc)'''. O ano contido no nome do arquivo é 2025, pois é o ano calendário sobre o qual as informações são declaradas, bem como a nomenclatura utilizada pelo PVA.


'''Importante:''' O arquivo é importado automaticamente quando acessada a rotina da ECF e verificada a necessidade através do controle interno de versão. O mesmo deve estar armazenado na pasta '''“%CIGAM_INSTAL%Apoio\Controladoria_Contabil”'''.


=Quais foram as modificações realizadas no leiaute versão 0012 válidas para a entrega da ECF em 2026?=

O leiaute 0012 da ECF válido para a entrega em 2026 recebeu modificações conforme o seguinte manual de orientação da Receita Federal do Brasil:

[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_ECF - Escrituração Contábil Fiscal|ECF - Escrituração Contábil Fiscal]]
[[Arquivo:ECF 2026-LEIAUTE.png|750px|semmoldura|centro]]

Fonte: Manual de Orientação do Leiaute da ECF (versão 0012) válido para 2026 (atualização: Janeiro de 2026) (Capítulo 1 – Informações Gerais).


==Registro 0010 – Parâmetros de Tributação==

Inclusão da opção '''Saúde''' na lista do campo “Tipo de pessoa jurídica imune ou isenta”.

[[Arquivo:ECF 2026-SAUDE.png|750px|semmoldura|centro]]

'''OBS''': o campo Tipo de pessoa jurídica imune ou isenta é habilitado quando na Forma de tributação do lucro está igual a 8 – Imune de IRPJ ou 9 – Isento de IRPJ.


==Registro 0020 - Parâmetros Complementares==
 
Alteração da linha 31 - Opção pelas novas regras de preços de transferência (Lei nº 14.956/2023) para a nova descrição: '''“31 – Possui número CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social”'''.

[[Arquivo:ECF 2026-PARAMETROS COMPLEMENTARES 31.png|750px|semmoldura|centro]]

Fica habilitada quando o campo “Forma de tributação do lucro” for igual a: '''8 - Imune de IRPJ''' ou '''9 - Isento de IRPJ''' e o campo “Tipo de pessoa jurídica imune ou isenta” for igual a: '''Assistência Social''', '''Educacional''' ou '''Saúde'''.

[[Arquivo:ECF 2026-TRIBUTAÇÃO SAUDE.png|750px|semmoldura|centro]]

Inclusão da linha '''“32 – Número CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social”'''.



Campo para preencher o número do CEBAS. É habilitado quando a linha 31 está marcada.

[[Arquivo:ECF 2026-PARAMETROS COMPLEMENTARES 32.png|750px|semmoldura|centro]]
==Registro M300 – Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-LALUR==

Inclusão de novas linhas no M300A – Atividade Geral:


13.10 – Crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa (Art. 6º, da Lei nº 12.838/2013).

[[Arquivo:ECF 2026-M300A 13.10.png|750px|semmoldura|centro]]

106.10 – (-) Doações e Subvenções para investimentos habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ – Lei nº 14.789/2023.

[[Arquivo:ECF 2026-M300A 106.10.png|750px|semmoldura|centro]]

166.90 - (-) Receitas atinentes à atualização pela taxa Selic em razão de repetição de indébito tributário.



166.95 - (-) Incentivo fiscal - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA (Lei 13.043/2014, art. 22).

[[Arquivo:ECF 2026-M300A 166.90.png|750px|semmoldura|centro]]

Inclusão de novas linhas no M300R – Atividade Rural:


'''OBS''': Fica habilitado quando no registro 0020, a opção 10 – “Atividade Rural” está marcada.


280.10 - (-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ - Lei nº 14.789/2023.

[[Arquivo:ECF 2026-M300R 280.10.png|750px|semmoldura|centro]]

340.70 - (-) Receitas atinentes à atualização pela taxa Selic em razão de repetição de indébito tributário.



340.75 - (-) Incentivo fiscal - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA (Lei 13.043/2014, art. 22).

[[Arquivo:ECF 2026-M300R 340.70.png|750px|semmoldura|centro]]

==Registro M350 – Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-LACS==

Inclusão de novas linhas no M350A – Atividade Geral:


13.10 – Crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa (Art. 6º, da Lei nº 12.838/2013).

[[Arquivo:ECF 2026-M350A 13.10.png|750px|semmoldura|centro]]

166.90 - (-) Receitas atinentes à atualização pela taxa Selic em razão de repetição de indébito tributário.


166.95 - (-) Incentivo fiscal - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA (Lei 13.043/2014, art. 22).

[[Arquivo:ECF 2026-M350A 166.90.png|750px|semmoldura|centro]]

Inclusão de novas linhas no M350R – Atividade Rural:


'''OBS''': Fica habilitado quando no registro 0020, a opção 10 – “Atividade Rural” está marcada.


340.70 - (-) Receitas atinentes à atualização pela taxa Selic em razão de repetição de indébito tributário.



340.75 - (-) Incentivo fiscal - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA (Lei 13.043/2014, art. 22).

[[Arquivo:ECF 2026-M350R 340.70.png|750px|semmoldura|centro]]

==Registro X340 – Identificação da Participação no Exterior==


Alteração das opções disponíveis no campo “Motivo da não consolidação”.

[[Arquivo:ECF 2026-X340.png|750px|semmoldura|centro]]

==Registro X360 – Informações Gerais sobre Preços de transferência==


Alteração na validação do registro, para habilitar os registros para preenchimento, deve estar marcado no registro 0020, a opção “'''6 – Operações com o Exterior'''” e “'''7 – Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/ País com Tributação Favorecida'''”.

[[Arquivo:ECF 2026-X360.png|750px|semmoldura|centro]]

==Registro Y730 – Identificação de donatários/destinatários de deduções do IRPJ/CSLL==

Criação de um novo registro.


Registro que demonstra os donatários/destinatários das deduções utilizadas na apuração do IRPJ e CSLL.



Este registro é obrigatório para todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que utilizarem alguma das seguintes deduções:



*Operações de Caráter Cultural e Artístico
*Programa de Alimentação do Trabalhador
*Desenvolvimento Tecnológico Industrial/Agropecuário
*Atividade Audiovisual
*Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
*Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso
*Atividades de Caráter Desportivo
*Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON
*Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD
*Valor da Remuneração da Prorrogação da Licença-Maternidade e da Licença Paternidade
*Incentivo a Projetos de Reciclagem
*Outras Deduções



As deduções do IRPJ e da CSLL no CIGAM são demonstradas através do Módulo LALUR/LACS que posteriormente são importadas para a rotina da ECF.


Desta forma, deve ser parametrizada na Conta LALUR/LACS o '''código da conta de Dedução''', conforme tabela liberada pela Receita Federal do Brasil, utilizada para que a integração com ECF ocorra corretamente:


[[Contábil]] > [[LA_LALUR/LACS|LALUR/LACS]] > [[LA_Cadastros|Cadastros]] > [[LA_Contas LALUR/LACS|Contas LALUR/LACS]]


Deve ser selecionada no campo “'''Tipo de Dedução'''” o código da Dedução compatível com a conta LALUR/LACS utilizada.

[[Arquivo:ECF 2026-LALUR - DEDUÇÃO.png|750px|semmoldura|centro]]

'''OBS''': com caráter de exceção, será possível incluir o Tipo de Dedução na conta LALUR/LACS do Tipo Lançamento = Dedução, mesmo que possua movimentação.



Posteriormente realizar a integração com a rotina da ECF, marcando a nova opção “'''Y730 – Identificação de deduções do IRPL/CSLL'''”:


[[Contábil]] > [[LA_LALUR/LACS|LALUR/LACS]] > [[LA_Rotinas|Rotinas]] > [[LA_Rotinas_Operacionais|Operacionais]] > [[LA_Integração ECF|Integração ECF]]
[[Arquivo:ECF 2026-LALUR - INTEGRAÇÃO.png|750px|semmoldura|centro]]

Após a integração, acessar o registro Y730 na rotina da ECF para complementar os dados exigidos:

[[Arquivo:ECF 2026-X730.png|750px|semmoldura|centro]]

'''OBS''': Fica habilitado quando na “Forma de tributação de Lucro” do registro 0010 estiver selecionada as seguintes opções: 1 – Lucro Real, 2 Lucro Real/Arbitrado, 3 – Lucro Presumido/Real ou 4 – Lucro Presumido/Real/Arbitrado.


São preenchidos os seguintes campos através da Integração do LALUR/LACS com a ECF: '''Dedução''', '''Data''' e '''Valor''', que são os dados que estão disponíveis no LALUR/LACS.

[[Arquivo:ECF 2026-X730 INTEGRADOS.png|750px|semmoldura|centro]]

Os demais campo devem ser preenchidos na tela do registro Y730, que são: '''Tipo de Dedução''', '''Tipo de destinatário''', '''Identificação Destinatário''' e '''Descrição'''.

[[Arquivo:ECF 2026-X730 MANUAL.png|750px|semmoldura|centro]]

'''OBS IMPORTANTE''': caso não utilize o módulo LALUR/LACS do CIGAM, o registro Y730 deve ser preenchido manualmente na rotina da ECF, no seguinte caminho:


[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_ECF - Escrituração Contábil Fiscal|ECF - Escrituração Contábil Fiscal]]

=Como podem ser utilizadas as fórmulas previamente cadastradas e válidas nas entregas anteriores do arquivo da ECF?=

A solução da ECF no sistema possui o recurso de utilização de fórmulas cadastradas para obter os valores do módulo de Contabilidade. As mesmas podem ser utilizadas novamente, exceto quando houver alguma mudança nas contas do Plano de Contas. Neste caso as fórmulas necessitam ser revisadas e ajustadas. A opção “Replicar fórmulas” da opção “Complementos” pode ser utilizada para copiar as fórmulas de um ano para outro. Exemplo: as fórmulas utilizadas na ECF do ano calendário de 2022 podem ser copiadas para o ano calendário de 2023.

[[Image:ComoFazer-ECF-EscrituracaoContabilFiscal-2024-Leiaute0010_00042.jpg|centro]]

As fórmulas atualizadas podem ser visualizadas e ajustadas através da opção “Validar fórmulas” dos “Complementos” da ECF.

[[Image:ComoFazer-ECF-EscrituracaoContabilFiscal-2024-Leiaute0010_00043.jpg|centro]]

Acessando o botão “...” é apresentada a tela de modificação da fórmula.

[[Image:ComoFazer-ECF-EscrituracaoContabilFiscal-2024-Leiaute0010_00044.jpg|centro]]

=Quais são os blocos de registros do leiaute da ECF e onde são obtidas as informações no sistema?=

Os blocos compreendem uma relação de registros agrupados conforme determinadas informações que constam no arquivo. Cada bloco é identificado por uma letra, bem como iniciado por um registro de abertura (exemplo: ?001) e finalizado por um registro de encerramento (exemplo: ?990). Abaixo segue a relação dos blocos definidos no leiaute da ECF juntamente com a indicação das empresas e de onde são obtidas as informações no sistema:

<center>
{| class="wikitable"
|-
| '''Bloco''' || '''Detalhamento''' || '''Acessos'''
|-
| 0 || Abertura e Identificação – Todas empresas || Telas e Sistema
|-
| C || Dados recuperados da ECD – Todas empresas || Arquivo ECD no PVA da ECF
|-
| E || Dados recuperados da ECF do exercício anterior – Todas empresas || Arquivo ECD no PVA da ECF
|-
| J || P.Contas e Mapeamento – Todas empresas || Arquivo ECD no PVA da ECF
|-
| K || Saldo das Contas Contábeis Referenciais – Todas empresas || Arquivo ECD no PVA da ECF
|-
| L || Lucro Líquido – Real || Balanço Patrimonial da Contabilidade
|-
| M || E-LALUR e e-LACS – Lucro Real || Tela e Sistema
|-
| N || Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Real || Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade
|-
| P || Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Presumido || Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade, dados extraídos da Escrita Fiscal e Balanço + DRE da Contabilidade
|-
| Q || Livro Caixa – Lucro Presumido, Imunes e Isentas. A ser utilizado apenas para não obrigados a entrega da ECD || Tela
|-
| T || Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Arbitrado || Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade e dados extraídos da Escrita Fiscal
|-
| U || Imposto de Renda e Contribuição Social – Imunes e Isentas || Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade e Balanço + DRE da Contabilidade
|-
| V || Declaração DEREX – Todas empresas conforme sua obrigatoriedade || Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade
|-
| W || Declaração País-a-País – Todas empresas conforme sua obrigatoriedade || Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade
|-
| X || Informações Econômicas – Todas empresas || Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade
|-
| Y || Informações Gerais – Todas empresas || Tela ou Fórmulas usando dados da Contabilidade
|-
| 9 || Encerramento do Arquivo Digital – Todas empresas || Contadores dos registros gerados de forma automática
|}
</center>

O regime tributário da empresa define quais blocos devem constar no arquivo da ECF conforme abaixo:

<center>
{| class="wikitable"
|-
! '''Lucro Arbitrado'''
|-
| Blocos 0, T, X e Y
|-
! '''Lucro Presumido'''
|-
| Blocos 0, P, Q, X e Y
|-
| Obs: Os blocos C, J e K são recuperados via ECD. O Bloco E é recuperado da ECF anterior.
|-
! '''Lucro Real'''
|-
| Blocos 0, L, M, X e Y
|-
| Obs: Os blocos C, J e K são recuperados via ECD. O Bloco E é recuperado da ECF anterior.
|-
! '''Imunes ou Isentas'''
|-
| Blocos 0, U, X e Y
|}
</center>

CC - Como Fazer - ECF - Escrituração Contábil Fiscal - 2026 - Leiaute 0012

2026-04-02T18:09:48Z

Rayane.sobrinho: Criou página com 'Categoria:Como_Fazer_Contabil =Objetivo= Este manual possui o detalhamento das particularidades válidas para a geração do arquivo da ECF – Escrit...'

Como Fazer Contábil

2026-04-02T18:09:05Z

Rayane.sobrinho:

<DynamicPageList>
category = Como_Fazer_Contabil
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order = ascending

</DynamicPageList>

[[CC - Como Fazer - ECF - Escrituração Contábil Fiscal - 2026 - Leiaute 0012]]

LA - Como Fazer - Redução de 10% das Deduções do módulo LALUR/LACS?

2026-03-24T20:16:13Z

Rayane.sobrinho: /* Palavras-Chave */

[[Categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
=Palavras-Chave=
LALUR/LACS. Lalur. Conta. Dedução. Redução. LC 224/2025.

=Objetivo=

Orientar sobre a aplicação da redução de 10% nas deduções do módulo LALUR/LACS, conforme previsto na legislação vigente, bem como sua correta parametrização no sistema.
=Base Legal=

A Lei Complementar nº 224 de 2025, dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União e trata de outras matérias.
 

A norma introduz um regime de revisão estrutural dos benefícios e incentivos tributários. A partir dela, os incentivos e benefícios tributários ficam reduzidos em 10% (dez por cento), observadas as exceções previstas na própria lei complementar.

Abordaremos nesse material os incentivos tributários do IRPJ e da CSLL, tributos apurados pelo módulo do LALUR/LACS.
 
=Parametrização da Conta LALUR/LACS=

No cadastro da conta de dedução [[Contábil]] > [[LA_LALUR/LACS|LALUR/LACS]] > [[LA_Cadastros|Cadastros]] > [[LA_Contas LALUR/LACS|Contas LALUR/LACS]], preencher: <ref group="Versão 250505.j> Liberado a partir da OS 1000201/1 </ref>

*Campo '''Redução Dedução''' - Informar o percentual de redução (ex: 10%).

*Campo '''Vigência''' - Informar a data de início da aplicação da redução.

[[Arquivo:LALUR CONTA DEDUÇÃO.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Observação: A vigência deve ser igual ou posterior a 01/01/2026. Caso exista encerramento no Lalur no período informado o sistema exibirá uma mensagem solicitando confirmação, visto que em cenário de recálculo poderá impactar valores já apurados.
 
[[Arquivo:LALUR MENSAGEM VIGENCIA.png|750px|semmoldura|centro]]

Observação Importante: As contas Lalur são bloqueadas para modificação após possuir lançamentos Lalur vinculados, a modificação desses dois campos será uma exceção.

=Como verificar o cálculo da Redução da Dedução?=

Após configurar a conta Lalur deve realizar a importação dos [[LA_Lançamentos LALUR/LACS|Lançamentos LALUR/LACS]] (oriundos da contabilidade). Depois gerar o [[LA_LALUR|Relatório LALUR]] para conferência dos valores apurados.
 

'''Exemplo:'''
[[Arquivo:LALUR RELATORIO REDUÇÃO DEDUÇÃO (1).png|750px|semmoldura|centro]]

'''Dedução''': Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

* Base de cálculo IRPJ (15%): R$ 37.902,73

* Limite da dedução: 4% sobre o IRPJ

'''Cálculo''':

* IRPJ: R$ 37.902,73 x 15% = R$ 5.685,41

* Limite PAT: R$ 5.685,41 x 4% = R$ 379,03

*Valor do lançamento LALUR/LACS: R$ 225,00

* Redução de 10%:
** R$ 225,00 x 10% = R$ 22,50

* '''Valor dedutível após redução: R$ 202,50'''

 
Neste exemplo o valor do limite permitido é de R$ 379,03 e o valor após Redução é de R$ 202,50. O valor pode ser totalmente utilizado, pois está abaixo do limite permitido.

=Versão=
==250505.j==
<references group = "Versão 250505.j"/>

Como Fazer Contábil

2026-03-24T20:10:58Z

Rayane.sobrinho:

LA - Como Fazer - Redução de 10% das Deduções do módulo LALUR/LACS?

2026-03-24T20:07:56Z

Rayane.sobrinho:

[[Categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
=Palavras-Chave=
LALUR/LACS. Conta. Dedução. Redução.
=Objetivo=

Orientar sobre a aplicação da redução de 10% nas deduções do módulo LALUR/LACS, conforme previsto na legislação vigente, bem como sua correta parametrização no sistema.
=Base Legal=

A Lei Complementar nº 224 de 2025, dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União e trata de outras matérias.
 

A norma introduz um regime de revisão estrutural dos benefícios e incentivos tributários. A partir dela, os incentivos e benefícios tributários ficam reduzidos em 10% (dez por cento), observadas as exceções previstas na própria lei complementar.

Abordaremos nesse material os incentivos tributários do IRPJ e da CSLL, tributos apurados pelo módulo do LALUR/LACS.
 
=Parametrização da Conta LALUR/LACS=

No cadastro da conta de dedução [[Contábil]] > [[LA_LALUR/LACS|LALUR/LACS]] > [[LA_Cadastros|Cadastros]] > [[LA_Contas LALUR/LACS|Contas LALUR/LACS]], preencher: <ref group="Versão 250505.j> Liberado a partir da OS 1000201/1 </ref>

*Campo '''Redução Dedução''' - Informar o percentual de redução (ex: 10%).

*Campo '''Vigência''' - Informar a data de início da aplicação da redução.

[[Arquivo:LALUR CONTA DEDUÇÃO.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Observação: A vigência deve ser igual ou posterior a 01/01/2026. Caso exista encerramento no Lalur no período informado o sistema exibirá uma mensagem solicitando confirmação, visto que em cenário de recálculo poderá impactar valores já apurados.
 
[[Arquivo:LALUR MENSAGEM VIGENCIA.png|750px|semmoldura|centro]]

Observação Importante: As contas Lalur são bloqueadas para modificação após possuir lançamentos Lalur vinculados, a modificação desses dois campos será uma exceção.

=Como verificar o cálculo da Redução da Dedução?=

Após configurar a conta Lalur deve realizar a importação dos [[LA_Lançamentos LALUR/LACS|Lançamentos LALUR/LACS]] (oriundos da contabilidade). Depois gerar o [[LA_LALUR|Relatório LALUR]] para conferência dos valores apurados.
 

'''Exemplo:'''
[[Arquivo:LALUR RELATORIO REDUÇÃO DEDUÇÃO (1).png|750px|semmoldura|centro]]

'''Dedução''': Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

* Base de cálculo IRPJ (15%): R$ 37.902,73

* Limite da dedução: 4% sobre o IRPJ

'''Cálculo''':

* IRPJ: R$ 37.902,73 x 15% = R$ 5.685,41

* Limite PAT: R$ 5.685,41 x 4% = R$ 379,03

*Valor do lançamento LALUR/LACS: R$ 225,00

* Redução de 10%:
** R$ 225,00 x 10% = R$ 22,50

* '''Valor dedutível após redução: R$ 202,50'''

 
Neste exemplo o valor do limite permitido é de R$ 379,03 e o valor após Redução é de R$ 202,50. O valor pode ser totalmente utilizado, pois está abaixo do limite permitido.

=Versão=
==250505.j==
<references group = "Versão 250505.j"/>

LA - Como Fazer - Redução de 10% das Deduções do módulo LALUR/LACS?

2026-03-24T20:02:47Z

Rayane.sobrinho:

[[Categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
=Palavras-Chave=
LALUR/LACS. Conta. Dedução. Redução.
=Objetivo=

Orientar sobre a aplicação da redução de 10% nas deduções do módulo LALUR/LACS, conforme previsto na legislação vigente, bem como sua correta parametrização no sistema.
=Base Legal=

A Lei Complementar nº 224 de 2025, dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União e trata de outras matérias.
 

A norma introduz um regime de revisão estrutural dos benefícios e incentivos tributários. A partir dela, os incentivos e benefícios tributários ficam reduzidos em 10% (dez por cento), observadas as exceções previstas na própria lei complementar.

Abordaremos nesse material os incentivos tributários do IRPJ e da CSLL, tributos apurados pelo módulo do LALUR/LACS.
 
=Parametrização da Conta LALUR/LACS=

No cadastro da conta de dedução [[Contábil]] > [[LA_LALUR/LACS|LALUR/LACS]] > [[LA_Cadastros|Cadastros]] > [[LA_Contas LALUR/LACS|Contas LALUR/LACS]], preencher: <ref group="Versão 250505.j> Liberado a partir da OS 1000201/1 </ref>

*Campo '''Redução Dedução''' - Informar o percentual de redução (ex: 10%).

*Campo '''Vigência''' - Informar a data de início da aplicação da redução.

[[Arquivo:LALUR CONTA DEDUÇÃO.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Observação: A vigência deve ser igual ou posterior a 01/01/2026. Caso exista encerramento no Lalur no período informado o sistema exibirá uma mensagem solicitando confirmação, visto que em cenário de recálculo poderá impactar valores já apurados.
 
[[Arquivo:LALUR MENSAGEM VIGENCIA.png|750px|semmoldura|centro]]
=Como verificar o cálculo da Redução da Dedução?=

Após configurar a conta deve realizar a importação dos [[LA_Lançamentos LALUR/LACS|Lançamentos LALUR/LACS]] (oriundos da contabilidade). Depois gerar o [[LA_LALUR|Relatório LALUR]] para conferência dos valores apurados.
 

'''Exemplo:'''
[[Arquivo:LALUR RELATORIO REDUÇÃO DEDUÇÃO (1).png|750px|semmoldura|centro]]

'''Dedução''': Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

* Base de cálculo IRPJ (15%): R$ 37.902,73

* Limite da dedução: 4% sobre o IRPJ

'''Cálculo''':

* IRPJ: R$ 37.902,73 x 15% = R$ 5.685,41

* Limite PAT: R$ 5.685,41 x 4% = R$ 379,03

*Valor do lançamento LALUR/LACS: R$ 225,00

* Redução de 10%:
** R$ 225,00 x 10% = R$ 22,50

* '''Valor dedutível após redução: R$ 202,50'''

 
Neste exemplo o valor do limite permitido é de R$ 379,03 e o valor após Redução é de R$ 202,50. O valor pode ser totalmente utilizado, pois está abaixo do limite permitido.

=Versão=
==250505.j==
<references group = "Versão 250505.j"/>

LA - Como Fazer - Redução de 10% das Deduções do módulo LALUR/LACS?

2026-03-24T20:00:31Z

Rayane.sobrinho:

[[Categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
=Palavras-Chave=
LALUR/LACS. Conta. Dedução. Redução.
=Objetivo=

Orientar sobre a aplicação da redução de 10% nas deduções do módulo LALUR/LACS, conforme previsto na legislação vigente, bem como sua correta parametrização no sistema.
=Base Legal=

A Lei Complementar nº 224 de 2025, dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União e trata de outras matérias.
 

A norma introduz um regime de revisão estrutural dos benefícios e incentivos tributários. A partir dela, os incentivos e benefícios tributários ficam reduzidos em 10% (dez por cento), observadas as exceções previstas na própria lei complementar.
 
=Parametrização da Conta LALUR/LACS=

No cadastro da conta de dedução [[Contábil]] > [[LA_LALUR/LACS|LALUR/LACS]] > [[LA_Cadastros|Cadastros]] > [[LA_Contas LALUR/LACS|Contas LALUR/LACS]], preencher: <ref group="Versão 250505.j> Liberado a partir da OS 1000201/1 </ref>

*Campo '''Redução Dedução''' - Informar o percentual de redução (ex: 10%).

*Campo '''Vigência''' - Informar a data de início da aplicação da redução.

[[Arquivo:LALUR CONTA DEDUÇÃO.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Observação: A vigência deve ser igual ou posterior a 01/01/2026. Caso exista encerramento no Lalur no período informado o sistema exibirá uma mensagem solicitando confirmação, visto que em cenário de recálculo poderá impactar valores já apurados.
 
[[Arquivo:LALUR MENSAGEM VIGENCIA.png|750px|semmoldura|centro]]
=Como verificar o cálculo da Redução da Dedução?=

Após configurar a conta deve realizar a importação dos [[LA_Lançamentos LALUR/LACS|Lançamentos LALUR/LACS]] (oriundos da contabilidade). Depois gerar o [[LA_LALUR|Relatório LALUR]] para conferência dos valores apurados.
 

'''Exemplo:'''
[[Arquivo:LALUR RELATORIO REDUÇÃO DEDUÇÃO (1).png|750px|semmoldura|centro]]

'''Dedução''': Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

* Base de cálculo IRPJ (15%): R$ 37.902,73

* Limite da dedução: 4% sobre o IRPJ

'''Cálculo''':

* IRPJ: R$ 37.902,73 x 15% = R$ 5.685,41

* Limite PAT: R$ 5.685,41 x 4% = R$ 379,03

*Valor do lançamento LALUR/LACS: R$ 225,00

* Redução de 10%:
** R$ 225,00 x 10% = R$ 22,50

* '''Valor dedutível após redução: R$ 202,50'''

 
Neste exemplo o valor do limite permitido é de R$ 379,03 e o valor após Redução é de R$ 202,50. O valor pode ser totalmente utilizado, pois está abaixo do limite permitido.

=Versão=
==250505.j==
<references group = "Versão 250505.j"/>

LA - Como Fazer - Redução de 10% das Deduções do módulo LALUR/LACS?

2026-03-24T19:49:05Z

Rayane.sobrinho:

[[Categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
=Palavras-Chave=
LALUR/LACS. Conta. Dedução. Redução.
=Objetivo=

Orientar sobre a aplicação da redução de 10% nas deduções do módulo LALUR/LACS, conforme previsto na legislação vigente, bem como sua correta parametrização no sistema.
=Base Legal=

A Lei Complementar nº 224, de 2025, dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União e trata de outras matérias.
 

A norma introduz um regime de revisão estrutural dos benefícios e incentivos tributários. A partir dela, os incentivos e benefícios tributários ficam reduzidos em 10% (dez por cento), observadas as exceções previstas na própria lei complementar.
 
=Parametrização da Conta LALUR/LACS=

No cadastro da conta de dedução [[Contábil]] > [[LA_LALUR/LACS|LALUR/LACS]] > [[LA_Cadastros|Cadastros]] > [[LA_Contas LALUR/LACS|Contas LALUR/LACS]], preencher: <ref group="Versão 250505.j> Liberado a partir da OS 1000201/1 </ref>

*Campo '''Redução Dedução''' - Informar o percentual de redução (ex: 10%).

*Campo '''Vigência''' - Informar a data de início da aplicação da redução.

[[Arquivo:LALUR CONTA DEDUÇÃO.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Observação: A vigência deve ser igual ou posterior a 01/01/2026. Caso exista encerramento no Lalur no período informado o sistema exibirá uma mensagem solicitando confirmação, visto que em cenário de recálculo poderá impactar valores já apurados.
 
[[Arquivo:LALUR MENSAGEM VIGENCIA.png|750px|semmoldura|centro]]
=Como verificar o cálculo da Redução da Dedução?=

Após configurar a conta deve realizar a importação dos [[LA_Lançamentos LALUR/LACS|Lançamentos LALUR/LACS]] (oriundos da contabilidade). Depois gerar o [[LA_LALUR|Relatório LALUR]] para conferência dos valores apurados.
 

'''Exemplo:'''
[[Arquivo:LALUR RELATORIO REDUÇÃO DEDUÇÃO (1).png|750px|semmoldura|centro]]

'''Dedução''': Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

* Base de cálculo IRPJ (15%): R$ 37.902,73

* Limite da dedução: 4% sobre o IRPJ

'''Cálculo''':

* IRPJ: R$ 37.902,73 x 15% = R$ 5.685,41

* Limite PAT: R$ 5.685,41 x 4% = R$ 379,03

*Valor do lançamento LALUR/LACS: R$ 225,00

* Redução de 10%:
** R$ 225,00 x 10% = R$ 22,50

* '''Valor dedutível após redução: R$ 202,50'''

 
Neste exemplo o valor do limite permitido é de R$ 379,03 e o valor após Redução é de R$ 202,50. O valor pode ser totalmente utilizado, pois está abaixo do limite permitido.

=Versão=
==250505.j==
<references group = "Versão 250505.j"/>

LA - Como Fazer - Redução de 10% das Deduções do módulo LALUR/LACS?

2026-03-24T19:47:22Z

Rayane.sobrinho:

[[Categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
=Palavras-Chave=
LALUR/LACS. Conta. Dedução. Redução.
=Objetivo=

Orientar sobre a aplicação da redução de 10% nas deduções do módulo LALUR/LACS, conforme previsto na legislação vigente, bem como sua correta parametrização no sistema.
=Base Legal=

A Lei Complementar nº 224, de 2025, dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União e trata de outras matérias.
 

A norma introduz um regime de revisão estrutural dos benefícios e incentivos tributários. A partir dela, os incentivos e benefícios tributários ficam reduzidos em 10% (dez por cento), observadas as exceções previstas na própria lei complementar.
 
=Parametrização da Conta LALUR/LACS=

No cadastro da conta de dedução [[Contábil]] > [[LA_LALUR/LACS|LALUR/LACS]] > [[LA_Cadastros|Cadastros]] > [[LA_Contas LALUR/LACS|Contas LALUR/LACS]], preencher: <ref group="Versão 250505.j> Liberado a partir da OS 1000201/1 </ref>

*Campo '''Redução Dedução''' - Informar o percentual de redução (ex: 10%).

*Campo '''Vigência''' - Informar a data de início da aplicação da redução.

[[Arquivo:LALUR CONTA DEDUÇÃO.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Observação: A vigência deve ser igual ou posterior a 01/01/2026. Caso exista encerramento no Lalur no período informado o sistema exibirá uma mensagem solicitando confirmação, visto que em cenário de recálculo poderá impactar valores já apurados.
 
[[Arquivo:LALUR MENSAGEM VIGENCIA.png|750px|semmoldura|centro]]
=Como verificar o cálculo da Redução da Dedução?=

Após configurar a conta deve realizar a importação dos [[LA_Lançamentos LALUR/LACS|Lançamentos LALUR/LACS]] (oriundos da contabilidade). Depois gerar o [[LA_LALUR|Relatório LALUR]] para conferência dos valores apurados.
 

'''Exemplo:'''
[[Arquivo:LALUR RELATORIO REDUÇÃO DEDUÇÃO (1).png|750px|semmoldura|centro]]

'''Dedução''': Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

* Base de cálculo IRPJ (15%): R$ 37.902,73

* Limite da dedução: 4% sobre o IRPJ

'''Cálculo''':

* IRPJ: R$ 37.902,73 x 15% = R$ 5.685,41

* Limite PAT: R$ 5.685,41 x 4% = R$ 379,03

*Valor do lançamento LALUR/LACS: R$ 225,00

* Redução de 10%:
** R$ 225,00 x 10% = R$ 22,50

* '''Valor dedutível após redução: R$ 202,50'''

 
Neste exemplo o valor do limite permitido é de R$ 379,03 e o valor após Redução é de R$ 202,20, podendo ser utilizado na sua totalizada, pois está abaixo do limite permitido.

=Versão=
==250505.j==
<references group = "Versão 250505.j"/>

LA - Como Fazer - Redução de 10% das Deduções do módulo LALUR/LACS?

2026-03-24T19:46:47Z

Rayane.sobrinho:

[[Categoria:Como_Fazer_Contabil]]
 {{VoltarPagina}}
=Palavras-Chave=
LALUR/LACS. Conta. Dedução. Redução.
=Objetivo=

Orientar sobre a aplicação da redução de 10% nas deduções do módulo LALUR/LACS, conforme previsto na legislação vigente, bem como sua correta parametrização no sistema.
=Base Legal=

A Lei Complementar nº 224, de 2025, dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União e trata de outras matérias.
 

A norma introduz um regime de revisão estrutural dos benefícios e incentivos tributários. A partir dela, os incentivos e benefícios tributários ficam reduzidos em 10% (dez por cento), observadas as exceções previstas na própria lei complementar.
 
=Parametrização da Conta LALUR/LACS=

No cadastro da conta de dedução [[Contábil]] > [[LA_LALUR/LACS|LALUR/LACS]] > [[LA_Cadastros|Cadastros]] > [[LA_Contas LALUR/LACS|Contas LALUR/LACS]], preencher: <ref group="Versão 250505.j> Liberado a partir da OS 1000201/1 </ref>

*Campo '''Redução Dedução''' - Informar o percentual de redução (ex: 10%).

*Campo '''Vigência''' - Informar a data de início da aplicação da redução.

[[Arquivo:LALUR CONTA DEDUÇÃO.png|750px|semmoldura|centro]]
 
Observação: A vigência deve ser igual ou posterior a 01/01/2026. Caso exista encerramento no Lalur no período informado o sistema exibirá uma mensagem solicitando confirmação, visto que em cenário de recálculo poderá impactar valores já apurados.
 
[[Arquivo:LALUR MENSAGEM VIGENCIA.png|750px|semmoldura|centro]]
=Como verificar o cálculo da Redução da Dedução?=

Após configurar a conta deve realizar a importação dos [[LA_Lançamentos LALUR/LACS|Lançamentos LALUR/LACS]] (oriundos da contabilidade). Depois gerar o [[LA_LALUR|Relatório LALUR]] para conferência dos valores apurados.
 

'''Exemplo:'''
[[Arquivo:LALUR RELATORIO REDUÇÃO DEDUÇÃO (1).png|750px|semmoldura|centro]]

'''Dedução''': Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

* Base de cálculo IRPJ (15%): R$ 37.902,73

* Limite da dedução: 4% sobre o IRPJ

'''Cálculo''':

* IRPJ: R$ 37.902,73 x 15% = R$ 5.685,41

* Limite PAT: R$ 5.685,41 x 4% = R$ 379,03

*Valor do lançamento LALUR/LACS: R$ 225,00

* Redução de 10%:
** R$ 225,00 x 10% = R$ 22,50

* Valor dedutível após redução: R$ 202,50

Neste exemplo o valor do limite permitido é de R$ 379,03 e o valor após Redução é de R$ 202,20, podendo ser utilizado na sua totalizada, pois está abaixo do limite permitido.

=Versão=
==250505.j==
<references group = "Versão 250505.j"/>